DOERN 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Natal, 17 de setembro de 2026

10 - Ano 93 • Nº 16.238

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 16 de setembro de 2026. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administração

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, torna público, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 00110013.016117/2026-10, a reclassificação da candidata abaixo relacionada, no concurso público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), regido pelo Edital nº 01/2024, de 16 de outubro de 2024, para o cargo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA - EDUCAÇÃO ESPECIAL.

Natal, 16 de setembro de 2026. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administração

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, torna público, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0864102-90.2026.8.20.5001, a reclassificação do candidato abaixo relacionada, no concurso público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), regido pelo Edital nº 01/2024, de 16 de outubro de 2024, para o cargo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA - EDUCAÇÃO ESPECIAL.

Natal, 16 de setembro de 2026. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administração

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, torna público, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0804161-22.2025.8.20.5107, a reclassificação da candidata abaixo relacionada, no concurso público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), regido pelo Edital nº 01/2024, de 16 de outubro de 2024, para o cargo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA - EDUCAÇÃO ESPECIAL.

Natal, 16 de setembro de 2026. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administração

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, torna público, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800431-27.2026.8.20.9000, a reclassificação do candidato abaixo relacionada, no concurso público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), regido pelo Edital nº 01/2024, de 16 de outubro de 2024, para o cargo de PROFESSOR DE GEOGRAFIA.

Natal, 16 de setembro de 2026. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administração

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, torna público, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0891185-18.2025.8.20.5001, a reclassificação do candidato abaixo relacionada, no concurso público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), regido pelo Edital nº 01/2024, de 16 de outubro de 2024, para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

Natal, 16 de setembro de 2026. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administração

Portaria-SEI Nº 682, de 26 de agosto de 2026.

Institui o fluxograma para a percepção de verbas indenizatórias de produtividade e economia no âmbito da Secretaria de Estado da Administração, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 06 de fevereiro de 1999, e o artigo 3º do Decreto Estadual nº 31.346, de 1º de abril de 2022,

CONSIDERANDO o art. 11, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021; CONSIDERANDO os art. 20 e 21 do Decreto Estadual 31.346, de 1º de abril de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de padronização, racionalização e celeridade nos ritos processuais administrativos; R E S O L V E :

Art. 1º Instituir, em ato normativo único, o fluxograma processual para a percepção de verbas indenizatórias de produtividade e economia oriundos de licitações conduzidas pela Secretária de Estado da Administração (SEAD), como ferramenta de gestão destinada a padronizar e conferir celeridade à instrução desses processos específicos. Art. 2º São objetivos do fluxograma processual a que se refere o artigo anterior: I - Identificar os órgãos, setores e autoridades envolvidas no procedimento e estabelecer a sequência das atividades realizadas, o fluxo de documentos e as interações com outros processos;

II - permitir uma visão clara da cadeia processual, e de seus componentes, bem como dos serviços prestados pelos diversos setores;

III - promover a comunicação entre setores envolvidos nas atividades integrantes de um processo; IV - criar padrões e requisitos para cada processo, auxiliando no desenho de projetos futuros;

V - estabelecer um modelo de contínuo redesenho do processo, adaptando-o às novas tecnologias e demandas; VI - preservar o conhecimento adquirido com a realização dos processos; e VII - identificar gargalos e outras falhas no processo. Art. 3º O detalhamento integral do fluxograma instituído por esta Portaria consta como anexo único a este ato normativo.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretaria de Estado da Administração, em Natal/RN, 14 de setembro de 2026. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAUJO Secretária de Estado da Administração

Altera a Portaria nº 53, de 04 de março de 2026, exclusivamente quanto à designação do gestor da contratação decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 15/2026CPA/SEAD, referente ao Item 43 – Saco de Lixo 60L, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, pelo art. 66, parágrafo único, incisos I a IV, da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, e pelo art. 129, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994,