DOERN 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 17 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.238 - 11

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da designação do servidor responsável pela gestão da contratação decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 15/2026-CPA/SEAD, referente ao Item 43 – Saco de Lixo 60L, no âmbito desta Secretaria;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 53, de 04 de março de 2026, designou o servidor RANIELLI HUDSON VIRGOLINO FILGUEIRA, matrícula nº 2251981-1, para exercer a função de Gestor, e o servidor GUSTAVO ALBERTO FRANCA DA SILVA, matrícula nº 1611160-1, para exercer a função de Fiscal da referida contratação; CONSIDERANDO que a presente alteração se restringe à substituição do servidor designado para o exercício da função de Gestor, permanecendo inalterada a designação do Fiscal anteriormente estabelecida; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 02010027.000322/2026-22, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 53, de 04 de março de 2026, exclusivamente quanto à designação do GESTOR, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Designar a servidora HANNAH YASMIN PERES DE ARAÚJO, matrícula nº 2259145, para exercer a função de GESTORA da contratação decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 15/2026-CPA/SEAD, vigente de 29/01/2026 a 28/01/2027, celebrada com a empresa MAIS EMPENHO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.132.410/0001-73, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.095/25-SEAD, no âmbito desta Secretaria

Parágrafo único. Permanece designado como FISCAL da contratação o servidor GUSTAVO ALBERTO FRANCA DA SILVA, matrícula nº 1611160-1, nos termos da Portaria nº 53, de 04 de março de 2026.” Art. 2º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições da Portaria nº 53, de 04 de março de 2026, inclusive as atribuições conferidas ao Gestor e ao Fiscal da contratação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Natal, data da assinatura eletrônica. IRIS MARIA DE OLIVEIRA Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

Art. 1°. Designar os servidores públicos estaduais, com exercício nesta SESED/RN, CHEYENNE DA COSTA ROCHA, matrícula nº 077.816-8 (Presidente); RODRIGO DE AZEVEDO CLEMENTE, matrícula nº 194.862-8 (Membro); e JOSENILDO BATISTA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 201.802-0 (Membro), para comporem a Comissão de Apuração de Responsabilidade da execução do Contrato nº 75/2025, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a empresa FARIAS CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.845.625/0001-95, vencedora do Pregão nº 90003/2025.

Art. 2°. A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 3°. A Comissão deverá concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, mediante a apresentação de relatório circunstanciado (contendo conclusão com as sugestões de sanções cabíveis), podendo ser prorrogado por igual período, com a devida justificativa.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 18, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com o Decreto nº 32.449, de 07 de março de 2023, que regulamenta as normas gerais de licitação e contratação, estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, frente à Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional de Direito Público do Rio Grande do Norte, e considerando as informações constantes no Processo SEI nº 03910048.000309/2025-91 e 00510106.000354/2026-08, RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores a seguir identificados, como Gestores e Fiscais do Contrato nº 132/2026 – SESED, celebrado com a empresa TREDE CENTER COMMERCE LTDA, cujo objeto consiste na aquisição de equipamentos (tablets, notebook, impressora, microcomputador e estabilizador) para salas de atendimento a mulheres da Polícia Científica do Rio Grande do Norte.

I. Gestor do Contrato (titular): LETÍCIA OLIVEIRA BRITO PLÁCIDO, matrícula nº 223.449-1;

PROCESSO SEI Nº 03410018.000425/2026-15

Portaria-SEI Nº 58, de 16 de setembro de 2026.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE S/A – EMPARN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e com fundamento no disposto no inciso VI do artigo 45 dos Estatutos Sociais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Romeika Samara de Oliveira Fernandes (matrícula nº 214881-1), Angelina Yasmin de Lima e Silva (matrícula nº 256717-2), Rodrigo da Costa Pacheco (matrícula nº 256492-0), Raimundo Abrantes Ferreira Neto (matrícula nº 279276-4), Isaac da Silva Ribeiro (matrícula nº 225097-7) e João Maria Câmara de Melo (matrícula nº 250711-0) para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Alienação de Animais da EMPARN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinada em, 16/09/2026). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. RODRIGO OLIVEIRA MARANHÃO Diretor-Presidente da EMPARN

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 18, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com o Decreto nº 32.449, de 07 de março de 2023, que regulamenta as normas gerais de licitação e contratação, estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, frente à Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional de Direito Público do Rio Grande do Norte, e considerando as informações constantes no Processo SEI nº 03910048.000278/2026-59,

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores a seguir identificados, como Gestores e Fiscais do Contrato nº 143/2026 – SESED, celebrado com a empresa AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA, cujo objeto consiste na aquisição de 01 (um) Cromatógrafo Gasoso acoplado a Espectrômetro de Massas – para fortalecimento e à estruturação das atividades da Polícia Científica:

I. Gestor do Contrato (titular): CLEILDO PEREIRA SANTANA, matrícula nº 244.737-1; II. Gestor do Contrato (suplente): JOÃO MÁRCIO DA SILVA CORREIA, matrícula nº 251.637-7; III. Fiscal do Contrato (titular): JOÃO GABRIEL BEZERRA COSTA, matrícula nº 223.342-8;

IV. Fiscal do Contrato (suplente): CAMYLA CAROLINY NEVES DE ANDRADE, matrícula nº 244.710-0. Art. 2°. Cabe aos Gestores e aos Fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos do art. 117, da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021; dos art. 47 a 50 do Decreto Estadual nº 32.449/2023; bem como do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da Controladoria Geral do Estado; e, supletivamente, do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA

Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Processo SEI nº 00510056.000209/2026-51,

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei nº 14.133/2021, no tocante à inexecução total ou parcial de contrato(s); CONSIDERANDO que a Constituição Federal estabelece, no art. 5, LV, que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”;

CONSIDERANDO as circunstâncias contratuais ocorridas perante o Processo SEI nº 00510106.000279/2025-96, e pronunciamento da Assessoria Técnica da SESED sob a rubrica nº 41932322;

Considerando o Parecer Jurídico nº 131/2026/SESED - ASTEC (id. 43873777), contendo a informação de que “os autos não estão em condições de julgamento”;

Considerando o teor do Despacho SESED - GSA (id. 44132334), que solicita “confecção, publicação e juntada de nova Portaria de Designação da Comissão”;

II. Gestor do Contrato (suplente): CAMILA WALESKA DE MACEDO CALDAS, matrícula nº 223.315-0; III. Fiscal do Contrato (titular): JOÃO REVOREDO MARQUES FILHO, matrícula nº 223.338-0;

IV. Fiscal do Contrato (suplente): ISRAEL RANGEL AZEVEDO, matrícula nº 244.693-6.

Art. 2°. Cabe aos Gestores e aos Fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos do art. 117, da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021; dos art. 47 a 50 do Decreto Estadual nº 32.449/2023; bem como do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da Contro-

ladoria Geral do Estado; e, supletivamente, do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 18, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com o Decreto nº 32.449, de 07 de março de 2023, que regulamenta as normas gerais de licitação e contratação, estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, frente à Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional de Direito Público do Rio Grande do Norte, e considerando as informações constantes no Processo SEI nº 03910048.000309/2025-91 e 00510106.000354/2026-08,

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores a seguir identificados, como Gestores e Fiscais do Contrato nº 131/2026 – SESED, celebrado com a empresa DATEN TECNOLOGIA LTDA, cujo objeto consiste na aquisição de equipamentos (tablets, notebook, impressora, microcomputador e estabilizador) para salas de atendimento a mulheres da Polícia Científica do Rio Grande do Norte.

I. Gestor do Contrato (titular): LETÍCIA OLIVEIRA BRITO PLÁCIDO, matrícula nº 223.449-1; II. Gestor do Contrato (suplente): CAMILA WALESKA DE MACEDO CALDAS, matrícula nº 223.315-0; III. Fiscal do Contrato (titular): JOÃO REVOREDO MARQUES FILHO, matrícula nº 223.338-0;

IV. Fiscal do Contrato (suplente): ISRAEL RANGEL AZEVEDO, matrícula nº 244.693-6.

Art. 2°. Cabe aos Gestores e aos Fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos do art. 117, da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021; dos art. 47 a 50 do Decreto Estadual nº 32.449/2023; bem como do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da Controladoria Geral do Estado; e, supletivamente, do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 18, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com o Decreto nº 32.449, de 07 de março de 2023, que regulamenta as normas gerais de licitação e contratação, estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, frente à Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional de Direito Público do Rio Grande do Norte, e considerando as informações constantes no Processo SEI nº 03910048.000309/2025-91 e 00510106.000352/2026-19, RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores a seguir identificados, como Gestores e Fiscais do Contrato nº 130/2026 – SESED, celebrado com a empresa FRANCISCO ADAILTON GALDINO DANTAS COMÉRCIO E SERVIÇOS, cujo objeto consiste na aquisição de aquisição de equipamentos (tablets, notebook, impressora, microcomputador e estabilizador) para salas de atendimento a mulheres da Polícia Científica do Rio Grande do Norte. I. Gestor do Contrato (titular): LETÍCIA OLIVEIRA BRITO PLÁCIDO, matrícula nº 223.449-1;

II. Gestor do Contrato (suplente): CAMILA WALESKA DE MACEDO CALDAS, matrícula nº 223.315-0; III. Fiscal do Contrato (titular): JOÃO REVOREDO MARQUES FILHO, matrícula nº 223.338-0;

IV. Fiscal do Contrato (suplente): ISRAEL RANGEL AZEVEDO, matrícula nº 244.693-6.

Art. 2°. Cabe aos Gestores e aos Fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos do art. 117, da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021; dos art. 47 a 50 do Decreto Estadual nº 32.449/2023; bem como do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da Controladoria Geral do Estado; e, supletivamente, do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social