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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte · 17/09/2026 · pág. 12

DOERN 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 17 de setembro de 2026

12 - Ano 93 • Nº 16.238

PORTARIA Nº 272, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 18, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com o Decreto nº 32.449, de 07 de março de 2023, que regulamenta as normas gerais de licitação e contratação, estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, frente à Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional de Direito Público do Rio Grande do Norte, e considerando as informações constantes no Processo SEI nº 03910048.000309/2025-91 e 00510106.000351/2026-66,

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores a seguir identificados, como Gestores e Fiscais do Contrato nº 129/2026 – SESED, celebrado com a empresa MENEGATTI E VERONA COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO LTDA, cujo objeto consiste na aquisição de aquisição de equipamentos (tablets, notebook, impressora, microcomputador e estabilizador) para salas de atendimento a mulheres da Polícia Científica do Rio Grande do Norte.

I. Gestor do Contrato (titular): LETÍCIA OLIVEIRA BRITO PLÁCIDO, matrícula nº 223.449-1;

II. Gestor do Contrato (suplente): CAMILA WALESKA DE MACEDO CALDAS, matrícula nº 223.315-0; III. Fiscal do Contrato (titular): JOÃO REVOREDO MARQUES FILHO, matrícula nº 223.338-0;

IV. Fiscal do Contrato (suplente): ISRAEL RANGEL AZEVEDO, matrícula nº 244.693-6.

Art. 2°. Cabe aos Gestores e aos Fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos do art. 117, da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021; dos art. 47 a 50 do Decreto Estadual nº 32.449/2023; bem como do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da Controladoria Geral do Estado; e, supletivamente, do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

CONSIDERANDO a Portaria - Dispensa e Designação-SEI Nº 488, de 09 de setembro de 2026, publicada no Boletim Geral nº164, de 09 de Setembro de 2026; RESOLVE:

  1. Dispensar:
  1. Designar:

3.ESTABELECER que o oficial mencionado no item 2 deverá encaminhar toda documentão necessária para fins de implantação da gratificação seguindo as instruções de acordo com a INFORMAÇÃO Nº 268/2025 - PM - DP4/ PM - INSTRUÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE GRG E FCC (Id SEI n°01510108.000774/2025-11) contida nos autos no Processo SEI n°01510108.000774/2025-11;

  1. ESTABELECER que o cumprimento das instruções mencionadas no item 3 desta portaria é imprescindível para o prosseguimento do processo de implantação da respectiva Gratificação de FCC, sob pena do não recebimento desta.

5.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

6.À Seção DP/1 da Diretoria de Pessoal para publicação em Diário Oficial do Estado; em seguida à Ajudância Geral da PM para transcrição em Boletim Geral da PMRN e, por fim, remeta-se à Seção DP/4 da Diretoria de Pessoal, para arquivar.

Quartel do Comando Geral da Polícia Militar em Natal/RN

PORTARIA Nº 271, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 18, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com o Decreto nº 32.449, de 07 de março de 2023, que regulamenta as normas gerais de licitação e contratação, estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, frente à Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional de Direito Público do Rio Grande do Norte, e considerando as informações constantes no Processo SEI nº 03910048.000309/2025-91 e 00510106.000350/2026-11, RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores a seguir identificados, como Gestores e Fiscais do Contrato nº 128/2026 – SESED, celebrado com a empresa DOUBLE SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, cujo objeto consiste na aquisição de equipamentos (tablets, notebook, impressora, microcomputador e estabilizador) para salas de atendimento a mulheres da Polícia Científica do Rio Grande do Norte.

I. Gestor do Contrato (titular): LETÍCIA OLIVEIRA BRITO PLÁCIDO, matrícula nº 223.449-1;

II. Gestor do Contrato (suplente): CAMILA WALESKA DE MACEDO CALDAS, matrícula nº 223.315-0; III. Fiscal do Contrato (titular): JOÃO REVOREDO MARQUES FILHO, matrícula nº 223.338-0;

IV. Fiscal do Contrato (suplente): ISRAEL RANGEL AZEVEDO, matrícula nº 244.693-6.

Art. 2°. Cabe aos Gestores e aos Fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos do art. 117, da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021; dos art. 47 a 50 do Decreto Estadual nº 32.449/2023; bem como do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da Controladoria Geral do Estado; e, supletivamente, do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

Polícia Militar

(assinado eletronicamente) Magna Cely Santos Bezerra de Morais- Cel QOEM Diretora de Pessoal

PMRN - Portaria-SEI Nº 4346, de 16 de setembro de 2026.

O DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual Nº 31.248, de 28 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Nº 15.089, de 30 de dezembro de 2021, combinado com o Artigo 3º, Inciso III da Portaria Normativa Nº 141/CG/PMRN, de 29 de julho de 2026, transcrita no Boletim Geral Nº 143, de 07 de agosto de 2026, e

CONSIDERANDO os trâmites processuais constantes no Processo-SEI Nº 01510789.001642/2026-75; RESOLVE:

Art. 1º EXCLUIR do efetivo da Polícia Militar, POR FALECIMENTO, a contar de 13 de setembro de 2026, o SOLDADO PM QPRR TÚLIO PAULINO DA COSTA, matrícula nº 052.313-5, filho de Maria do Carmo Paulino da Costa, natural de Natal/RN, com 64 (sessenta e quatro) anos de idade, conforme Certidão de Óbito, matrícula nº 0939480155 2026 4 00025 067 0007524 86, lavrada no 2º Ofíciod de Notas, RCPNIT e Protesto de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º RECOMENDAR à Diretoria de Tecnologia, Inovação e Comunicação (DTIC) o bloqueio de quaisquer permissões de acesso aos Sistemas da Corporação.

Art. 3º RECOMENDAR à Diretoria de Apoio Logístico (DAL), por meio da Seção de Suprimento e Manutenção de Material Bélico (SSMMB), que verifique a existência de arma de fogo registrada em nome do militar falecido e, em caso positivo, comunique o fato a esta Diretoria.

Art. 4º DETERMINAR à Seção de Finanças (DPS/4) que execute o registro de vacância do cargo, no Sistema de Gestão de Pessoas (Ergon) do Estado do Rio Grande do Norte. Art. 5º ENCAMINHAR à Seção de Prova de Vida, para fins de conhecimento e controle. Art. 6º ESTABELECER que a presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, e será transcrita no Boletim Geral da Corporação.

RICARDO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS - CEL QOEM DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL

PMRN - Portaria-SEI Nº 4342, de 15 de setembro de 2026.

O DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual Nº 31.248, de 28 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Nº 15.089, de 30 de dezembro de 2021, combinado com o Artigo 3º, Inciso III da Portaria Normativa Nº 141/CG/PMRN, de 29 de julho de 2026, transcrita no Boletim Geral Nº 143, de 07 de agosto de 2026, e CONSIDERANDO os trâmites processuais constantes no Processo-SEI Nº 01510789.001638/2026-15; RESOLVE:

Art. 1º EXCLUIR do efetivo da Polícia Militar, POR FALECIMENTO, a contar de 09 de setembro de 2026, o CABO PM QPRR FRANSCISCO MARCOLINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 077.078-7, filho de Joaquim Marcolino de Oliveira e de Maria das Dores de Oliveira, natural de Caicó/RN, com 62 (sessenta e doia) anos de idade, conforme Certidão de Óbito, matrícula nº 0943910155 2026 4 00083 107 0034041 89, lavrada no 8º Ofício de Notas de Natal/RN.

Art. 2º RECOMENDAR à Diretoria de Tecnologia, Inovação e Comunicação (DTIC) o bloqueio de quaisquer permissões de acesso aos Sistemas da Corporação.

Art. 3º RECOMENDAR à Diretoria de Apoio Logístico (DAL), por meio da Seção de Suprimento e Manutenção de Material Bélico (SSMMB), que verifique a existência de arma de fogo registrada em nome do militar falecido e, em caso positivo, comunique o fato a esta Diretoria.

Art. 4º DETERMINAR à Seção de Finanças (DPS/4) que execute o registro de vacância do cargo, no Sistema de Gestão de Pessoas (Ergon) do Estado do Rio Grande do Norte. Art. 5º ENCAMINHAR à Seção de Prova de Vida, para fins de conhecimento e controle.

Art. 6º ESTABELECER que a presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, e será transcrita no Boletim Geral da Corporação.

RICARDO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS - CEL QOEM DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL

Portaria - Dispensa e Designação-SEI Nº 490, de 11 de setembro de 2026.

A DIRETORA DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o art. 15, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, c/c o Art. 1° inciso II da PORTARIA NORMATIVA Nº 141/GCG/PMRN, DE 29 DE JULHO DE 2026, publicada noDOE de 06/08/2026 – Edição Nº 16.209, transcrita para oBG Nº 143, de 07 de Agosto de 2026, para atribuir Gratificação de Função de Comando e Chefia e, CONSIDERANDO a Lei Complementar N° 331, de 28 de junho de 2006 que criou as funções de comando e chefia na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a Orientação Circular N° 010/2019 - GCG - CONTROL de 18 de outubro de 2019, que disciplinou os procedimentos a serem observados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta e pelas Unidades de Controle Interno, na análise de conformidade dos processos de despesa pública decorrente de admissão de pessoal, nos termos das Instruções Normativas da Controladoria – Geral do Estado nº 002 e 003/2018;

Portaria-SEI Nº 6709

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere os §§ 1º e 5º, do artigo 53, do Decreto Federal nº 11.615, de 21 de julho de 2023, combinado com o artigo 11 da PORTARIA NORMATIVA Nº 121/CG/PMRN, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025, Transcrita do DOE de 18/09/2025 - Edição Nº 15.998 no BG Nº 175, de 18 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO o contido na Sessão 095/2026, da Junta Policial Militar de Saúde, publicada no aditamento ao Boletim Geral nº 165, de 10 de setembro de 2026; RESOLVE:

  1. SUSPENDER a prerrogativa do porte e posse de arma de fogo dos Policiais Militares, abaixo relacionados, por terem sido declarados incapazes temporariamente para o porte e posse de arma de fogo, conforme a Sessão 095/2026, da Junta Policial Militar de Saúde, publicada no aditamento ao Boletim Geral nº 165, de 10 de setembro de 2026, até que seja cessado o motivo da referida suspensão:

1.2 - 1º Sgt. PM 04.0602 Jair Soares dos Santos, matrícula nº 175.837-3;

  1. DETERMINAR aos Comandantes imediatos dos militares acima relacionados, para que adotem as medidas administrativas visando o cumprimento do item 01 (um) da presente Portaria.

2.1 Caso a OPM não possua material bélico, os respectivos Comandantes deverão interagir com a Seção de Suprimento e Manutenção de Material Bélico (SSMMB), da Diretoria de Apoio Logístico (DAL), para acondicionamento do armamento;

  1. DETERMINAR à Seção de Expediente do Gabinete do Comandante Geral para publicar no Diário Oficial do Estado e demais providências; e à Ajudância Geral transcrever para o Boletim Geral;

  2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quartel do Comando Geral, em Natal, data da assinatura eletrônica, 205º da Independência e 138º da República. (assinado eletronicamente)

ALARICO JOSE PESSOA AZEVEDO JUNIOR – CEL PM Comandante Geral

Portaria-SEI Nº 6687

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere os §§ 1º e 5º, do artigo 53, do Decreto Federal nº 11.615, de 21 de julho de 2023, combinado com o artigo 11 da PORTARIA NORMATIVA Nº 121/CG/PMRN, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025, Transcrita do DOE de 18/09/2025 - Edição Nº 15.998 no BG Nº 175, de 18 de setembro de 2025; CONSIDERANDO o contido na Sessão 093/2026, da Junta Policial Militar de Saúde, publicada no aditamento ao Boletim Geral nº 162, de 3 de setembro de 2026;