DOERN 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 17 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.238 - 17

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, XIII, da Lei Complementar n.º 163, de 05 de fevereiro de 1999, e demais atribuições legais pertinentes, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Engº Civil Dyêgo Victor de Medeiros Lopes, Matrícula nº 246.471-3, CREA/RN nº 21.160.53811, CPF nº 083.724.924-41, para exercer a fiscalização do Contrato nº 048/2026-SIN como Fiscal de Obras do processo administrativo nº 00410015.001478/2026-77, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER - SEEC, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, e a empresa ABART ENGENHARIA E EXECUÇÃO LTDA, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL STELA WANDERLEY, DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NA AVENIDA DAS ALAGOAS, CONJUNTO PIRANGI, NEÓPOLIS, CEP: 59086-200, NATAL/RN, conforme condições estabelecidas no Projeto Básico, anexo do Edital, conforme preceitua o art. 117, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.

Art. 2º - Designar o gestor, o servidor Eugênio Pacelli Cavalcanti, Matrícula 24.54173-1. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, XIII, da Lei Complementar n.º 163, de 05 de fevereiro de 1999, e demais atribuições legais pertinentes, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Engº Civil JOSÉ ROBSON DE CARVALHO CUNHA, CPF 285.442.504-91, Matrícula nº 89.198-3, CREA 210.237105-0, para exercer a fiscalização do Contrato nº 049/2026-SIN como Fiscal de Obras do processo administrativo nº 02610195.000140/2026-97, celebrado entre o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, e a empresa BORGES & GOMES SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS REMANESCENTES NA UNIDADE DIDÁTICA DE PROCESSAMENTO DE CARNES - UDPC, LOCALIZADO NA RODOVIA RN 269, DISTRITO DE CIPOAL-LAPA, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN, conforme condições estabelecidas no Projeto Básico, anexo do Edital, conforme preceitua o art. 117, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.

Art. 2º - Designar o gestor, o servidor MARIVALDO TINOCO CRUZ, Matrícula nº 170127-4, inscrito no CPF/ MF sob o nº 150.341.604-63.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura

Portaria nº 759/2026 - GADIR Natal (RN), 11 de setembro de 2026. O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – DETRAN/ RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 33, incisos I e XI, do Regimento Geral desta autarquia, aprovada pelo decreto n. 8638 de 22 de abril de 1983.

CONSIDERANDO o que disciplina da Portaria DETRAN/RN nº 621/2021, bem como a Resolução 969/2022 do CONTRAN;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 02910205.007629/2026-67.

RESOLVE:

Art. 1º - Credenciar a empresa M MATHEUS ALVES DE SOUZA LTDA, nome fantasia (SERIDÓ PLACAS), inscrito no CNPJ: 66.571.648/0001-26, estabelecida à Rua: Aderbal Bezerra, Nº 90, Bairro: Ipê (letra C), Caicó/ RN CEP 59.300-000, como empresa estampadora de placas de identificação veicular no padrão MERCOSUL, pelo prazo de 01 (um) ano.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA

DIRETOR GERAL / DETRAN -RN

Portaria-SEI Nº 64, de 11 de setembro de 2026.

Concede licença-prêmio de assiduidade ao servidor Dinara dos Santos Tinoco e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas a Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, e o art. 78 do Decreto Estadual nº 18.021, de 22 de dezembro de 2004,

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo SEI nº 01910030.003300/2026-31; Considerando os termos conclusivos do Parecer Jurídico nº 134/2026/SEDEC - ASSEJUR/SEDEC; e

Com fundamento nas artes. 102, 103, parágrafo único, e 104 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994,

Arte. 1º Conceder 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora pública estadual DINARA DOS SANTOS TINOCO, matrícula nº 082.459-3, ocupante do cargo de Analista Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Secretaria, referente ao período aquisitivo compreendido entre 01 de abril de 2021 e 01 de abril de 2026.

Arte. 2º É facultado à servidora usufruir de licença-prêmio de forma contínua ou fracionada em até 03 (três) parcelas, distribuídas o planejamento do setor de lotação e o limite máximo de 1/3 (um terço) da lotação em gozo simultâneo, conforme previsto no art. 104 da Lei Estadual Complementar nº 122/1994. Arte. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). REPUBLICAR POR INCORREÇÃO PÚBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. (assinatura eletrônica) JERÔNYMO LAHYRE DE MELLO ROSADO NETO Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SEDEC/RN

Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN - ARSEP

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO NORTE - ARSEP/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, LARISSA MIRELLE SILVA DE FARIAS, matrícula nº 250.2844, como Gestora; CLAUDETTE CABRAL DE CASTILHO BRANDÃO, matrícula nº 122.543-0, como Fiscal; e NAJÁ OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula nº 177.237-6, como Fiscal Substituto do Contrato nº 05/2026, celebrado com a empresa J. R. DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 22.486.978/0001-48, no âmbito do Processo SEI nº 07810004.002039/2026-47. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rosângela Maria Fonseca de Oliveira – Diretora-Presidente.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, e Considerando o disposto no Processo Administrativo SEI nº 00110008.000299/2023-25 e em razão da decisão proferida nos autos do Processo Judicial n.º 0904130-37.2025.8.20.5001 - 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal;

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo SEI nº 00110013.015925/2026-51, resolve: Art. 1º Corrigir a evolução funcional do servidor SILVESTRE GUIDA DA SILVA FILHO, matrícula nº 156.7551, vínculo 1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Saúde / Área, Grupo de Nível Fundamental (GNF), pertencente ao Quadro de Pessoal desta Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), referente à progressão por mérito profissional para o Nível 10, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) regido pela Lei Complementar Estadual nº 694, de 17 de janeiro de 2022, com vigência a partir da data informada na tabela a seguir:

Nível Vigência 10 1/7/2024 - Lei Complementar Estadual n.º 694, de 17 de janeiro de 2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública do RN, em Natal, 15 de setembro de 2026. ALEXANDRE MOTTA CAMARA Secretário de Estado da Saúde Pública-SESAP-RN

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, e Considerando o disposto no Processo Administrativo SEI nº 00110008.000299/2023-25 e em razão da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0873672-71.2024.8.20.5001 - 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal;

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo SEI nº 00610109.002487/2026-25, resolve: Art. 1º Corrigir a evolução funcional da servidora ANA CÉLIA LOPES DE ARAÚJO, matrícula n.º 98.012-9, vínculo 1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Saúde / Área, Grupo de Nível Fundamental (GNF), pertencente ao Quadro de Pessoal desta Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), referente às progressões por mérito profissional do Nível 10 até o Nível 11, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) regido pela Lei Complementar Estadual nº 694, de 17 de janeiro de 2022, com efeitos a partir das respectivas datas de implementação, conforme discriminado na tabela a seguir:

Nível Vigência 10 18/1/2022 - Lei Complementar Estadual n.º 694, de 17 de janeiro de 2022

11 1/9/2024 - Lei Complementar Estadual n.º 694, de 17 de janeiro de 2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública do RN, em Natal, 15 de setembro de 2026. ALEXANDRE MOTTA CAMARA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54, I, III, XIII, da Lei Complementar Estadual n.º 163, de 5 de fevereiro de 1999; Considerando a Lei Complementar Estadual nº 694, de 17 de janeiro de 2022, publicada no DOE edição nº 15.100, de 18 de janeiro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 718, de 30 de junho de 2022, publicada no DOE edição nº 15.212, de 1º de julho de 2022, que promove reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos titulares de cargo público de provimento efetivo da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JÂNYO EDSON SIQUEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 241709-0, para compor a Comissão Permanente de Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (CPEA-PCCR) dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, como membro, em substituição a servidora MÔNICA LUZIA TRINDADE GERMANO RODRIGUES, matrícula nº 224427-3, nos termos da Portaria-SEI Nº 48 (31298541), de 08 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026. Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública do RN, em Natal, 15 de setembro de 2026. ALEXANDRE MOTTA CAMARA

Secretário de Estado da Saúde Pública-SESAP-RN

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, e

Considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata da Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, resolve:

Art. 1º Constituir a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) para a aquisição e/ou contratação de materiais e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com o objetivo de atender às necessidades das unidades administrativas, hospitalares e de referência integrantes da rede da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP).

Art. 2º Designar a Equipe de Planejamento da Contratação composta pelos servidores abaixo mencionados, lotados na Unidade de Gestão de Tecnologias e Sistemas de Informação e Comunicação-UGTSIC, sob a coordenação do primeiro.