DOERN 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 17 de setembro de 2026

28 - Ano 93 • Nº 16.238

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 18/2024 e Plano de Trabalho, conforme o permissivo legal disposto no art. 55, c/c o art. 57, da Lei n.º 13.019/14, em sua atual redação e no art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016. Vigência: O presente Termo Aditivo prorrogará a vigência por mais 06 (seis) meses, com início em 02/02/2026 e término em 01/08/2026. Assinaturas: Maria do Socorro da Silva Batista e Rafael Ramon Fonseca Rodrigues. Maria do Socorro da Silva Batista Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

Processo nº 00810046.001464/2024-11.

Partícipes: Secretaria do Estado da Educação, do Esporte e do Lazer e a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUNCITERN.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 18/2024 e seu plano de trabalho pelo período de 03 (três) meses, compreendendo o período de 02 de fevereiro de 2025 a 01 de novembro de 2026, perfazendo o prazo total de 21 (vinte e um) meses. Vigência: O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será de 01 (um) ano e 09 (nove) meses, com início em 02/02/2025 e término em 01/11/2026, podendo ser prorrogado nas hipóteses e condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e no art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016. Assinaturas: Maria do Socorro da Silva Batista e Rafael Ramon Fonseca Rodrigues. Maria do Socorro da Silva Batista Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

tivos, contados, do recebimento da Ordem de Serviço, podendo haver prorrogação nos casos do art. 133, da Lei 14.133/21 e suas alterações;

PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência pelo período de 510 (quinhentos e dez) dias, conforme cronograma físico-financeiro em anexo, sendo contado a partir da emissão da ordem de início dos serviços, sendo prorrogável na forma da Lei de Licitações 14.133/21.

PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 2.721.000,00 (dois milhões, setecentos e vinte e um mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos que os recursos destinados à realização da despesa especificada no presente processo, encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação abaixo.: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22131 Fundo Estadual de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária - FUNDAT; SUBAÇÃO: 324101 Modernização da gestão e infraestrutura de TIC da SET/RN; FONTE RECURSO: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos; NATUREZA DESPESA: 44.90.51.02 Reforma, ampliações, benfeitorias ou melhorias;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Natal/RN, 15 de setembro de 2026. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO

Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN

Responsável legal da Interveniente

ÁLVARO LUIZ BEZERRA

Secretário de Estado da Fazenda do RN (SEFAZ) Contratante HÉLIO SERGIO NÓBREGA NELSON HB ENGENHARIA LTDA Contratada

Processo Nº 00810046.000320/2026-09.

Partícipes: Secretaria do Estado da Educação, do Esporte e do Lazer e a COMUNIDADE DE APRENDIZAGEM GUARAPES (COMAG).

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o apoio às atividades esportivas e socioeducativas da OSC por meio do projeto “Esporte e Cidadania”, visando ao desenvolvimento de habilidades corporais, à inclusão social e à proteção social de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. Vigência: O presente Termo de Fomento terá vigência entre outubro de 2026 e outubro de 2027. Dotação: Os recursos destinados à realização da despesa especificada no presente processo, encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação abaixo: Unidade Orçamentária: 18101 27 812 0305 1481. Subação: 301201 - Apoiando o Esporte através das Entidades Esportivas, Associações e Municípios; Natureza da despesa: 33.50.41.00 – Contribuições; Fonte: 0.500 - Recursos não vinculados de Impostos; Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Assinaturas: Maria do Socorro da Silva Batista e Marcílio de Oliveira Bezerra. Natal/RN, 16 de setembro de 2026. Maria do Socorro da Silva Batista Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

Processo Nº 0810046.000864/2026-62. Partícipes: Secretaria do Estado da Educação, do Esporte e do Lazer e a ASSOCIAÇÃO PARAZINHENSE DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL.

Objeto: objeto a execução de ações viabilizadas pela Emenda Parlamentar nº 13/2026, de autoria do Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, mediante a cooperação entre a SEEC e a APADEPS, com o propósito de promover a inclusão social e a qualidade de vida no município de Parazinho/RN por meio do incentivo ao esporte, lazer e participação comunitária, ampliando o acesso da população às atividades esportivas e recreativas desenvolvidas pela associação durante os meses de agosto a dezembro de 2026, através da aquisição de materiais esportivos e realização de campeonatos. Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 07 (sete) meses, a contar da data da liberação dos recursos, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições previstos no art. 55, c/c o art. 57, da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016. Dotação: Os recursos destinados à realização da despesa especificada no presente processo, encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação abaixo: Unidade Orçamentária: 18101 27 812 0305 1481; Subação: 301201 – Apoiando o Esporte através das Entidades esportivas, associações e municípios; Natureza da despesa: 335041.00 - Contribuições; Fonte: 0.500 – Recursos não Vinculados de Impostos; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Assinaturas: Maria do Socorro da Silva Batista e Weverton Francisco Costa de Araújo. Natal/RN, 16 de setembro de 2026. Maria do Socorro da Silva Batista Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 20/2026 Processo Nº 00810046.000661/2026-76.

Partícipes: Secretaria do Estado da Educação, do Esporte e do Lazer e o Federação de Esportes Eletrônicos do Rio Grande do Norte.

Objeto: O presente Termo de Fomento tem como objeto realizar apoio a estudantes de escola públicos em iniciação a educação digital através dos esportes eletrônicos e competições e assistência psicológica de forma gratuita, assim como estabelecer planos de inclusão digital para jovens em vulnerabilidade social. Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 01 (um) mês, a contar da data da liberação dos recursos, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições previstos no art. 55, c/c o art. 57, da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016. Dotação: Os recursos destinados à realização da despesa especificada no presente processo, encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação abaixo: Unidade Orçamentária: 18101 27 812 0305 1481; Subação: 301201 - Apoiando o Esporte através das Entidades Esportivas, Associações e Municípios; Natureza da despesa: 33.50.41.00 - Contribuições; Fonte: 0.500 - Recursos não vinculados de Impostos. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Assinaturas: Maria do Socorro da Silva Batista e Tábata Cleopatra da Silva Negreiros Diniz.

Natal/RN, 11 de setembro de 2026. Maria do Socorro da Silva Batista Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 00310020.000247/2026-22 - SIN/RN. MODALIDADE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO N° 110/2026– SIN/RN

PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA Secretaria de Estado da FAZENDA DO RN - (SEFAZ) COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA/SIN E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA HB ENGENHARIA LTDA

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEFAZ/RN), LOCALIZADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO, NA AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, S/N, BAIRRO LAGOA NOVA, EM NATAL, RN, CEP: 59.064-901 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução das obras será de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias consecu-

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2025 – SIN PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 02210140.000244/2026-59 - SIN/RN. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90042/2025– SIN-RN

PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SIN E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ETC - EMPRESA TÉCNICA DE CONSTRUÇÃO LTDA.

OBJETO DO CONTRATO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA REALIZAR REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JEAN MERMOZ, LOCALIZADA NA RUA BARÃO DE MAUÁ, S/N, BOM PASTOR, CEP 59060-220, NATAL – RN.

OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a readequação de planilha orçamentária com reflexo financeiro, conforme Justificativa (id.43634400) e planilhas orçamentárias (id. 43668009;43668088;43669 067;43669139) que integram o presente instrumento, majorando o valor do contrato no percentual de 17,07% (dezessete vírgula sete por cento), percentual este correspondente à quantia de R$ 860.159,38 (oitocentos e sessenta mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos), passando o valor do contrato de R$ 5.037.917,00 (cinco milhões, trinta e sete mil, novecentos e dezessete reais) para R$ R$ 5.898.076,38 (cinco milhões, oitocentos e noventa e oito mil, setenta e seis reais e trinta e oito centavos), conforme Justificativa (id.43634400) e Pré-empenho (id.43717082).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados à realização da despesa encontram-se alocados na seguinte classificação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18101 - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC; SUBAÇÃO: 330701 - Nova Escola Potiguar; FONTE RECURSO: 4.5.44.000102 - Créditos orçamentários e financeiros relacionados aos precatórios do FUNDEF 2025 SF; NATUREZA DESPESA: 44.90.51.02 - Reforma, ampliações, benfeitorias ou melhorias; Valor: R$ 860.159,38 (oitocentos e sessenta mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos), conforme Pré-empenho (id.43717082). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Natal/RN, 14 de setembro de 2026.

GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN

Responsável legal da INTERVENIENTE

MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA Secretária de Estado da Secretaria de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC Contratante

TATIANA MARIA FLOR GUEDES ETC – EMPRESA TÉCNICA DE CONSTRUÇÃO EIRELI Contratada

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO DO CONTRATO Nº 038/2024 – SIN/RN PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 02210140.001341/2026-69- SIN/RN. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90009/2024– SIN/RN

PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL - SESED, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA/SIN E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ABART ENGENHARIA E EXECUÇÃO LTDA.

OBJETO DO CONTRATO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS DO RIO GRANDE DO NORTE - CBMRN, SITO AV. ALMIRANTE ALEXANDRINO DE ALENCAR, 908, LAGOA SECA, NATAL/RN, CEP: 59.030-350.

OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência do contrato e de execução dos serviços, por mais 30 (trinta) dias, conforme justificativa (id. 43828086) e cronograma (id. 43828125) que integram o presente instrumento, contados a partir do dia subsequente aos términos dos prazos de vigência e de execução anterior. Assim, para a vigência contratual o prazo será contado do dia 17/11/2026 até o dia 16/12/2026, ao passo que para a execução dos serviços o prazo será contado do dia 13/09/2026 até o dia 12/10/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso II, b, da Lei nº 14.133. Natal/RN, 14 de setembro de 2026. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN Responsável legal da INTERVENIENTE FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED BARBARA DANTAS FERNANDES ABART ENGENHARIA E EXECUÇÃO LTDA

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 029/2025-SIN PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 02210140.001225/2026-40 - SIN/RN

CONTRATO Nº 029/2025 – SIN: CONTRATO DE OBRA, DO TIPO MENOR PREÇO, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC), COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SIN E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA HB ENGENHARIA LTDA, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA REALIZAR A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA ILKA DE MOURA, LOCALIZADA A RUA DR. MANOEL MIRANDA, 2758 - BOM PASTOR, NATAL - RN, 59037-250