DOERN 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 17 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.238 - 29

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA REALIZAR A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA ILKA DE MOURA, LOCALIZADA A RUA DR. MANOEL MIRANDA, 2758 - BOM PASTOR, NATAL - RN, 59037-250

PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC), COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SIN E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA HB ENGENHARIA LTDA. OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente termo tem por objeto informar a dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2026, a fim de cobrir o pagamento relativo ao complemento do reajustamento no valor R$ 34.723,29 (trinta e quatro mil setecentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos), do Contrato nº 029/2025SIN, conforme Justificativa (id. 43849678), Dotação Orçamentária 742 (id. 43974952) e Declaração Adequação Orçamentária (id.43975194). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados à realização da despesa especificado no presente processo encontram-se alocados na seguinte CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18101 Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC; SUBAÇÃO: 330701 Nova Escola Potiguar; FONTE RECURSO: 4.5.44.000102 Créditos orçamentários e financeiros relacionados aos precatórios do FUNDEF 2025 SF; NATUREZA DESPESA: 44.90.51.02 Reforma, ampliações, benfeitorias ou melhorias, R$ 34.723,29 (trinta e quatro mil setecentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos), conforme Pré-empenho (id. 43975437). VALOR A SER APOSTILADO: A quantia de R$ 34.723,29 (trinta e quatro mil setecentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 11 de setembro de 2026. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura – SIN/RN

MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA

Contrato nº 26.01307 - SEI: 03210327.000501/2026-18 – CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: WBNJ LICITARN LTDA - OBJETO: Aquisição de graxa, óleo lubrificantes e materiais similares, conforme PL nº 90049/25 e ARP n° 86/26. VALOR: R$ 6.919,00 (seis mil novecentos e dezenove reais). PRAZO FORNECIMENTO: 60 (sessenta) dias corridos, a contar da assinatura da OIF. FONTE DE RECURSOS: Reserva Orçamentária 551/26. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado – DOE e no Portal Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 13.303/2016 e o Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios – RILCC.

Natal/RN, 16 de setembro de 2026 - Nádia Santos Carlos Belarmino Tavares – Diretora Presidente.

Contrato nº 26.01348 - SEI: 03210002.002157/2026-56 – CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: HOLDING PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA - OBJETO: Estande da CAERN para a 64ª Festa do Boi, conforme Dispensa n° 22/26. VALOR: R$ 17.510,00 (dezessete mil quinhentos e dez reais). PRAZO: 9 a 17 de outubro de 2026, de 10h às 22h. FONTE DE RECURSOS: Reserva Orçamentária 534/26. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado – DOE e no Portal Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 13.303/2016 e o Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios – RILCC. Natal/RN, 15 de setembro de 2026 - Nádia Santos Carlos Belarmino Tavares – Diretora Presidente.

Contrato nº 26.01349 - SEI: 03210337.000138/2025-22 – CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: RVTECH AUTOMAÇÃO LTDA - OBJETO: Aquisição de Painéis Elétricos BT 440V, conforme PL nº 90051/2026. VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias corridos, a contar da assinatura da OIF. FONTE DE RECURSOS: Reserva Orçamentária 180/26. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado – DOE e no Portal Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 13.303/2016 e o Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios – RILCC. Natal/RN, 15 de setembro de 2026 - Nádia Santos Carlos Belarmino Tavares – Diretora Presidente.

Secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer – SEEC/RN

Processo nº 02910175.000222/2026-11

Interessado: ESAFI – ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.

Assunto: Curso sobre Inteligência artificial (IA) nos fluxos e rotinas de trabalho da Administração Pública. O Diretor Geral do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE – DETRAN/RN, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que a empresa ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n° 35.963.479/0001-46, é prestadora de serviços exclusivos para realização do Curso sobre Inteligência artificial (IA) nos fluxos e rotinas de trabalho da Administração Pública”; e

CONSIDERANDO o teor do art. 6º, XVIII, “f” cumulado com o art. 74, I e III, “f”, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/21;

RESOLVE:

Declarar a inexigibilidade de licitação para as despesas com a participação de servidores no Curso sobre Inteligência artificial (IA) nos fluxos e rotinas de trabalho da Administração Pública, a ser realizado no período de 16 e 18 de setembro de 2026, na cidade de João Pessoa - PB, para os servidores: Lady Kyane Silva Rocha Félix da Cunha - matrícula: 215.4676-3 e Jonielson Pereira de Oliveira - matrícula: 224.939-1, pela ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n° 35.963.479/0001-46, no valor total de R$ 9.180,00 (nove mil cento e oitenta reais), com fulcro no art. art. 6º, XVIII, “f” cumulado com art. 74, I e III, “f”, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/21. O presente termo deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado - DOE/RN.

Natal (RN), 04 de setembro de 2026.

Jonielson Pereira de Oliveira

Diretor Geral do DETRAN/RN

*Republicada por ter saído no Diário Oficial nº 16.223, de 26/08/2026, página 38, com incorreção no original.

PROCESSO SEI Nº 02910153.000239/2026-19. Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida. Objeto: reconhecer dívida junto à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ 34.028.316/0025-80. O valor total a ser pago, corresponde à R$ 247.929,12 (duzentos e quarenta e sete mil novecentos e vinte e nove reais e doze centavos), relativo à dívida indenizatória. Assina: JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA-Diretor-Geral. Data: 16/09/2026.

I Termo Aditivo ao contrato nº 24.02336 – SEI: 03210005.001812/2025-48 – CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: ENG AGIL CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo para o contrato cujo objeto é a contratação de serviços para a caracterização biológica da fauna aquática do rio Piranhas- Assú na área do lançamento final da Estação de Tratamento de Esgotos de Assú, bem como a estimativa da densidade populacional das espécies encontradas. PRAZO: 13 de outubro de 2026 à 11 de dezembro de 2026. VALIDADE: O presente instrumento entra em vigor na data da sua assinatura e terá validade após publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado – DOE e no Portal da Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71 e 72 da Lei 13.303/2016 c/c arts. 162 e 165 inciso V do RILCC.

Natal/RN, 16 setembro de 2026 - Nádia Santos Carlos Belarmino Tavares – Diretora Presidente

PROCESSO LICITATÓRIO N° 46/2026 – MODO DE DISPUTA ABERTO ELETRÔNICO – SEI 03210429.000315/2025-41

Objeto: Aquisição de Anual de equipamento de proteção individual, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência conforme Ordem de Licitação n° 13519/2026 – DA. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, através da Assessoria de Editais e Contratos, torna público que realizará no dia 30 de setembro de 2026, às 09h (horário local), licitação para o objeto acima descrito. O Edital com as especificações e seus anexos encontrar-se-á à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.compras.gov.br/ na Plataforma PREGÃO e https://transparencia.caern.com.br/, na aba “licitações”, a partir do dia 17 de setembro de 2026. Informações pelo telefone nº (84) 3114-0437 ou ainda no [email protected]. Natal/RN, 16 de setembro de 2026.

Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Editais e Contratos

VII TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22.02433 – SEI: 03210005.003481/2022-38 – CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: CONSTRUTORA CRISTAL LTDA. OBJETO: Prorrogação, 3ª readequação com reflexo financeiro negativo e atualização da fonte de recursos para o contrato cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia referente à complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Zona Norte de Caicó. PRAZO: Prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de reinício do contrato somado aos créditos restantes. READEQUAÇÃO: (-) R$ 4.541.834,55 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e um mil oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). VALIDADE: O presente instrumento entra em vigor na data da sua assinatura e terá validade após publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado – DOE, Diário Oficial da União - DOU e no Portal da Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 81, inciso II e §1º da Lei 13.303/2016 c/c arts. 167 e 167-A, §§ 2º e 4º, do RILCC. Natal/RN, 16 de setembro de 2026 - Nádia Santos Carlos Belarmino Tavares – Diretora Presidente.

Contrato nº 26.01281 - SEI: 03210327.000492/2026-57 – CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: BAZA DISTRIBUIDORA LTDA - OBJETO: Aquisição de graxa, conforme PL nº 90049/25 e ARP n° 85/25. VALOR: R$ 42.299,80 (quarenta e dois mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). PRAZO FORNECIMENTO: 60 (sessenta) dias corridos, a contar da assinatura da OIF. FONTE DE RECURSOS: Reserva Orçamentária 536/26. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado – DOE e no Portal Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 13.303/2016 e o Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios – RILCC. Natal/RN, 15 de setembro de 2026 - Nádia Santos Carlos Belarmino Tavares – Diretora Presidente.

Contratante: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Rio Grande do Norte – ARSEP/RN. Contratada: J. R. DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 22.486.978/0001-48. Objeto: aquisição de água mineral natural, sem gás, em garrafões de 20 litros, mediante troca do vasilhame vazio pelo cheio. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Ata de Registro de Preços nº 74/2026-CPA/SEAD/RN e Pregão Eletrônico nº 90.016/2026 (SRP/ SEAD). Valor: R$ 1.892,80. Vigência: 11/09/2026 a 10/09/2027. Data da assinatura: 10/09/2026. Rosângela Maria Fonseca de Oliveira – Diretora-Presidente da ARSEP/RN.

Contrato nº 26.01284 - SEI: 03210327.000493/2026-00 – CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: BZX ROLAMENTOS LTDA - OBJETO: Aquisição de graxa, conforme PL nº 90049/25 e ARP n° 88/25. VALOR: R$ 20.473,50 (vinte mil quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta centavos). PRAZO FORNECIMENTO: 60 (sessenta) dias corridos, a contar da assinatura da OIF. FONTE DE RECURSOS: Reserva Orçamentária 544/26. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado – DOE e no Portal Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 13.303/2016 e o Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios – RILCC.

Natal/RN, 16 de setembro de 2026

Nádia Santos Carlos Belarmino Tavares – Diretora Presidente.

Pregão Eletrônico nº - 051 /2026 - Código UASG: 930290

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de controle integrado de pragas urbanas, compreendendo desinsetização, desratização e descupinização, serviços de higienização de reservatórios de água (limpeza e desinfecção de caixas d’água e/ou cisternas com capacidade entre 50.350 a 63.000 litros

O Hemocentro do Rio Grande do Norte Dalton Cunha – HEMONORTE, por meio do Núcleo de Licitações (NULIC), torna pública a abertura do Pregão Eletrônico acima especificado. Data e horário da abertura da disputa 07 de outubro de 2026, às 10h (horário de Brasília-DF) .Provedor da licitação: www.comprasnet.gov.br Código UASG: 930290. Disponibilidade do edital: O edital pode ser acessado nos seguintes endereços:www.compras.gov. br, www.compras.rn.gov.br, PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas). Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]. Natal, 16/09/2026

Iraci Gurgel Rocha Pregoeira-HEMONORTE

INTERESSADO: CLAREAR COMERCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 44186800, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da