DOERN 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Natal, 17 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.238 - 31

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Termo de Reconhecimento de Dívida-Processo nº 00610909.000316/2026-46

Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 12.147,63 (Doze mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos) relativo a dívida que esta SESAP possui com a empresa EVERYBODY LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, CNPJ 39.530.745/0001-06, conforme abaixo discriminado: Nota fiscal Valor (R$) Documento 282 R$ 12.147,63 41879301

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 176/2024 - PROCESSO SEI: 00610096.001945/2026-03 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE – FADE

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto pactuar a renovação do prazo de validade e vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, referente à Contratação Direta de empresa especializada em prestação de serviço de Proteção Radiológica Pessoal, com fornecimento de dosímetros (medidores de radiações gama e X, certificados pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para atender aos servidores públicos estaduais, que exercem funções nos serviços de radiodiagnóstico nas Unidades Públicas da Rede Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no disposto no Artigo 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em sua atual redação. VALOR: Ao presente instrumento é atribuído o valor total de R$ 97.680,00 (noventa e sete mil seiscentos e oitenta reais).

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor poderá ser reajustado através de Apostilamento, aplicando-se o índice IGPM, referente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses, conforme Cláusula Nona do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Aditivo, no valor de R$ 97.680,00 (noventa e sete mil seiscentos e oitenta reais), serão custeadas com recursos orçamentários da contratante assim classificados: Classificação Funcional Programática: 10.302.0303.2385 - Manutenção da Rede de Laboratórios Natureza da Despesa: 33.90.39.50 - Serv. Médico, Internação Hospitalar, Odont. e Laboratorial Fonte de Recursos: 0600000600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: R$ 28.490,00 (vinte e oito mil quatrocentos e noventa reais) - 2026. Classificação Funcional Programática: 10.302.0303.2385 - Manutenção da Rede de Laboratórios Natureza da Despesa: 33.90.39.50 - Serv. Médico, Internação Hospitalar, Odont. e Laboratorial Fonte de Recursos: 0500000000 - Recursos não vinculados de impostos Valor: R$ 69.190,00 (sessenta e nove mil cento e noventa reais) - 2027.

VALIDADE E vigência: Este aditivo tem vigência e validade por 12 (doze) meses, de 16/09/2026 a 15/09/2027, e eficácia com a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado. Natal 15 de setembro de 2026.

Alexandre Motta Câmara, Secretário Estadual de Saúde Pública do RN, Pelo contratante Maira Galdino da Rocha Pitta pela contratada.

EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2024 - PROCESSO SEI: 00610519.000037/2026-76 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA - LABINBRAZ COMERCIAL LTDA OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) em relação ao valor inicial atualizado do Contrato nº 168/2024, referente a contratação de serviço de fornecimento de equipamento de coagulação automatizados unidades, a ser cedido em regime de consignação (locação),ou seja, locação do aparelho e os insumos se dá mediante pagamento dos testes realizados, incluindo insumos em geral, calibradores, controles, reagentes e integração/interfaceamento do equipamento com o sistema atualmente em uso na Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (SESAP) Processo SEI nº 00610519.000037/2026-76.

O Valor de 25% corresponde ao acréscimo de 23.160 unidades do item 2.3, e 23.160 unidades do item 2.4 do referido contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento é formalizado conforme CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA do Contrato nº 168/2024, e fundamentação legal conforme disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações posteriores

VALOR: Ao presente instrumento é atribuído o valor total de R$ 46.320,00 (quarenta e seis mil trezentos e vinte reais), Em decorrência do acréscimo deste instrumento o valor total do contrato passará de R$ 185.280,00 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais), para R$ 231.600,00 (duzentos e trinta e um mil e seiscentos reais). PARÁGRAFO ÚNICO: O valor poderá ser reajustado através de Apostilamento, aplicando-se o índice IGPM, referente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses, conforme Cláusula Nona do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato, no valor de R$ 46.320,00 (quarenta e seis mil trezentos e vinte reais), serão custeadas com recursos orçamentários da contratante assim classificados: Órgão: 24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte - SESAP-RN. Unidade Orçamentária: 24131 - Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte - FES-RN. Unidade Gestora: 240131 - Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte - FES-RN. Classificação Funcional Programática: 10.302.0303.2382 - Manutenção das Unidades Hospitalares e de Referência Fonte de Recursos :0600000600 – Recursos do SUS Natureza de Despesas: 33.90.30.11 Material Químico e Radiológico Valor: R$ 46.320,00 (quarenta e seis mil trezentos e vinte reais)

VALIDADE E vigência: Este aditivo tem validade e vigência a partir da data de assinatura, até o dia 23/06/2027, e eficácia com a publicação do Extrato no Diário Oficial do Estado (DOE).. Natal 08 de setembro de 2026.

Alexandre Motta Câmara, Secretário Estadual de Saúde Pública do RN, Pelo contratante Flavio Roberto Balbino pela contratada.

Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 31.040,00 (trinta e um mil quarenta reais) relativo a que esta SESAP possui com a empresa QUALIVITA SERVIÇOS DE SAÚDE DOMICILIAR LTDA, CNPJ 10.836.958/0001-70, conforme abaixo discriminado: Nota fiscal valor (R$) Documento 2600000000187 31.040,00 42438256 TOTAL A PAGAR 31.040,00 ALEXANDRE MOTTA CAMARA Secretário de Estado da Saúde Pública Natal/RN, 11 de agosto de 2026.

Termo de Reconhecimento de Dívida-Processo nº 00610909.000323/2026-48

Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 55.575,00 (cinquenta e cinco mil quinhentos e setenta e cinco reais) relativo a dívida de exercício anterior, que possui com a empresa JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ 06.538.799/0001-50, conforme abaixo discriminado: Nota fiscal valor (R$) Documento 802 R$ 55.575,00 41985779

ALEXANDRE MOTTA CAMARA

Secretário de Estado da Saúde Pública

Natal/RN, 08 de julho de 2026.

Termo de Reconhecimento de Dívida-Processo nº 00610998.000110/2024-01

Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 1.310,00 (Um mil e trezentos e dez reais) relativo a dívida de exercício anterior, que esta SESAP possui com a empresa WT DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 35.291.038/0001-45, conforme abaixo discriminado: Nota fiscal Valor (R$) Documento 141821 R$ 1.310,00 27187621

Secretário de Estado da Saúde Pública

Natal/RN, 29 de janeiro de 2026.

Termo de Reconhecimento de Dívida-Processo nº 00610909.000366/2026-23

Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 547.724,28 (quinhentos e quarenta e sete mil setecentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos) relativo a dívida de exercício anterior, que possui com a empresa Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial SA- SAMA, CNPJ 14.775.280/0001-14, conforme abaixo discriminado:

ALEXANDRE MOTTA CAMARA

Secretário de Estado da Saúde Pública

Natal/RN, 25 de julho de 2026.

Pregão Eletrônico N º 428/2026 – ALTERAÇÃO DA DATA

Processo: 00610230.000090/2026-01

OBJETO: A presente contratação tem por objeto a aquisição de medicamentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais proferidas em face do Estado do Rio Grande do Norte, observadas as especificações técnicas, quantitativos e demais condições constantes neste Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar ID 43424626. A abertura e disputa se dará no dia 30/09/2026 às 10(dez) horas (horário de Brasília-DF) no provedor: www. comprasnet.gov.br, UASG: 925550. Informações no seguinte Email: [email protected]. O Edital encontra-se disponível no referido site e no www.compras.rn.gov.br.

Natal, 16 de setembro de 2026.

Mayra dos Santos Pereira da Câmara

Pregoeira - CPL/SESAP/RN

Termo de Reconhecimento de Dívida-Processo nº 00610084.000416/2026-13

Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 223.231,81 (Duzentos e vinte e três mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos) relativo a dívida que esta SESAP possui com a empresa HOSPITAL WILSON ROSADO LTDA, CNPJ 35.650.324/0001-50, conforme abaixo discriminado:

Nota fiscal valor (R$) Documento 2600000001705 R$ 223.231,81 41278371

ALEXANDRE MOTTA CAMARA Secretário de Estado da Saúde Pública

Natal/RN, 15 de junho de 2026.

Termo de Reconhecimento de Dívida-Processo nº 00610909.000267/2026-41

Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 1.625,66 (Um mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos) relativo a dívida que esta SESAP possui com a empresa SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL SAMA S.A, CNPJ 14.775.280/0001-14, conforme abaixo discriminado: Nota fiscal valor (R$) Documento 2600000000299 R$ 1.625,66 41256953

Secretário de Estado da Saúde Pública

Natal/RN, 25 de maio de 2026.

Termo de Reconhecimento de Dívida-Processo nº 00610909.000380/2026-27

Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 15.910,00 (quinze mil novecentos e dez reais) relativo a dívida de exercício anterior, que possui com a empresa JUSTIZ Terceirização de Mão de Obra Eireli, CNPJ 06.538.799/0001-50, conforme abaixo discriminado: Nota fiscal Valor (R$) Documento 965 15.910,00 42653732

Secretário de Estado da Saúde Pública

Natal/RN, 28 de julho de 2026.

Termo de Reconhecimento de Dívida-Processo nº 00610447.001162/2025-11

Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 65.042,01 (sessenta e cinco mil quarenta e dois reais e um centavo) relativo a dívida de exercício anterior, que possui com a empresa JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ 06.538.799/0001-50, conforme abaixo discriminado: Nota fiscal valor (R$) Documento 5295 65.042,01 (VALOR PARCIAL) 35213996 TOTAL A PAGAR 65.042,01

ALEXANDRE MOTTA CAMARA Secretário de Estado da Saúde Pública Natal/RN, 13 de agosto de 2026.