DOERN 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 17 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.238 - 37

Art. 2º. Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia 14 de setembro de 2026. Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis. Igor Melo Araújo Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE, CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo SEI n.º 000110000089.000020/2026-49; RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, com anuência, o Defensor Público DANIEL VINICIUS SILVA DUTRA, matrícula nº 214.574-0, titular da 8ª Defensoria Pública Criminal de Natal/RN, para atuar, extraordinariamente, em audiências de homologação de acordos de não persecução penal, aprazadas para o dia 17 de setembro de 2026, no gabinete 4 do 1º Núcleo Regional de garantias.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis. Igor Melo Araújo Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE; CONSIDERANDO o teor do Edital de nº 51/2026-SDPGE, de 23 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de nº 16.179, em 25 de junho de 2026, que trata da seleção de Defensores(as) Públicos(as) para atuação extraordinária e voluntária em Mutirões de Atendimento organizados pelo NUAP nas unidades prisionais do Estado do Rio Grande do Norte, no período de julho a dezembro de 2026, bem como da certificação da lista de Defensores Públicos que se voluntariaram em participar do mutirão;

CONSIDERANDO o teor do requerimento encaminhado pela Defensora Pública Coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência aos Presos Provisórios e seus Familiares (NUAP), por meio do qual solicita a designação de Defensores Públicos para atuarem no atendimento na Penitenciária Estadual de Parnamirim – PEP. RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, abaixo nominados, para atuarem na Penitenciária Estadual de Parnamirim – PEP, no dia 18 de setembro de 2026, às 9 horas, sob a coordenação da Defensora Pública LÍDIA ROCHA MESQUITA NÓBREGA, Coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência aos Presos Provisórios e seus Familiares – NUAP: ANDRÉ GOMES DE LIMA, matrícula nº 214.570-7;

JOANA D’ARC DE ALMEIDA BEZERRA CARVALHO, matrícula nº 194.688-9; e LEANDRO FLORÊNCIO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 215.395-5.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis. Igor Melo Araújo

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 043/2026/3DPNC/DPRN, do Defensor Público em substituição na 3ª Defensoria Pública Criminal de Caicó, por meio do qual solicita a retificação da Portaria nº 1396/2026-SDPGE, uma vez que o Defensor Público BRUNO BISPO DE FREITAS não poderá atuar no dia 24 de setembro de 2026, bem como indica o Defensor Público JULIO THALLES DE OLIVEIRA ANDRADE para atuar na referida data. RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR parcialmente a Portaria nº 1396/2026 – SDPGE, publicada no Diário Oficial do Estado nº 16.230, de 4 de setembro de 2026, para excluir a designação do Defensor Público BRUNO BISPO DE FREITAS, matrícula nº 215.393-9, titular da Defensoria Pública de Caraúbas/RN, para atuar no Projeto “Portas Abertas – Seridó”, nos termos do Edital nº 2/2026 – SDPGE, na Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, em Caicó/RN, no dia 24 de setembro de 2026.

Art. 2º. DESIGNAR o Defensor Público JULIO THALLES DE OLIVEIRA ANDRADE, matrícula nº 215.385-8, titular da Defensoria Pública de Apodi/RN, para atuar no Projeto “Portas Abertas – Seridó”, nos termos do Edital nº 2/2026 – SDPGE, na Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, em Caicó/RN, no dia 24 de setembro de 2026.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis. Igor Melo Araújo, Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE; CONSIDERANDO o teor dos Memorando nº 38/2026, do Coordenador do Núcleo de Execução Penal; RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, abaixo nominados, para atuarem no Projeto “Portas Abertas”, nos termos do Edital nº 105/2025 – SDPGE, realizado na Penitenciária Estadual de Alcaçuz – PEA, no dia 18 de setembro de 2026, sob a coordenação do Defensor Público ANDRÉ GOMES DE LIMA, matrícula nº 214.570-7, Coordenador do Núcleo de Execução Penal – NUEP: MARCUS VINICIUS SOARES ALVES, matrícula nº 210.580-2;

MATEUS QUEIROZ LOPES DE MELO MARTINS, matrícula nº 214.572-3; e DANIEL VINICIUS SILVA DUTRA, matrícula nº 214.574-0.

Art. 2º. DESIGNAR os Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, abaixo nominados, para atuarem no Projeto “Portas Abertas”, nos termos do Edital nº 105/2025 – SDPGE, realizado na Cadeia Pública de Ceará-Mirim - CPCM, no dia 18 de setembro de 2026, sob a coordenação do Defensor Público ANDRÉ GOMES DE LIMA, matrícula nº 214.570-7, Coordenador do Núcleo de Execução Penal – NUEP: FAUZER CARNEIRO GARRIDO PALITOT, matrícula nº 215.065-4; e LÍDIA ROCHA MESQUITA NÓBREGA, matrícula nº 214.573-1.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria n.º 1484/2026 – SDPGE

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE,

CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do processo administrativo SEI n.º 000110000030.000038/2026-16; RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, com anuência, o Defensor Público MATEUS QUEIROZ LOPES DE MELO, matrícula n° 214.572-3, titular da 15ª Defensoria Criminal de Natal/RN, para atuar, extraordinariamente, em audiências aprazadas para o dia 21 de setembro de 2026, perante a 1ª Vara Regional de Execução Penal, de atribuição da 18ª Defensoria Criminal de Natal. Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

ATA DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO PARA SELEÇÃO DE DEFENSORAS PÚBLICAS PARA PROVIMENTO DE 2 (DUAS) VAGAS FIXAS DE DEFENSORA PÚBLICA, COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO NUDEM Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e vinte e cinco minutos, no Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do Edital nº 67/2026-SDPGE, de 9 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado nº 16.233, de 10 de setembro de 2026, procedeu-se à análise das inscrições para a seleção de Defensoras Públicas para provimento de 2 (duas) vagas fixas, cujas ocupantes atuarão, em regime de revezamento semanal e pelo prazo de 6 (seis) meses, na qualidade de Defensoras designadas para atuação no âmbito do NUDEM, mediante atendimento presencial na sede da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – ALRN, em execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2024-DPE/RN e de seu Primeiro Termo Aditivo.

Inicialmente, foi constatada a tempestividade das inscrições apresentadas pelas Defensoras Públicas Ana Paula Locatelli Bonato; Renata Alves Maia; Luciana Vaz de Carvalho Ribeiro; Rayssa Cunha Lima Camara dos Santos; Ana Beatriz Gomes Fernandes Dias; Jarina Ravanessa Silva Araújo Fontenele; Anna Paula Pinto Cavalcante; e Manuela dos Santos Domingos, todas realizadas dentro do prazo estabelecido no Edital nº 67/2026-SDPGE. Por sua vez, foi constatada a intempestividade da inscrição apresentada pela Defensora Pública Gabrielle Carvalho Ribeiro, cujo requerimento foi encaminhado após o prazo estabelecido no art. 2º do Edital nº 67/2026-SDPGE, encerrado às 23h59 do dia 14 de setembro de 2026, motivo pelo qual sua inscrição não foi considerada.

Na sequência, procedeu-se ao sorteio entre as referidas Defensoras Públicas, por meio do sítio eletrônico de sorteios on-line “sorteio.com”, tendo o procedimento sido registrado em mídia digital, para a seleção de 2 (duas) Defensoras Públicas cujas ocupantes atuarão, em regime de revezamento semanal e pelo prazo de 6 (seis) meses, na qualidade de Defensoras designadas para atuação no âmbito do NUDEM, mediante atendimento presencial na sede da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – ALRN. Realizado o sorteio, foram selecionadas as seguintes Defensoras Públicas do Estado, ficando as demais participantes na condição de suplentes, na ordem definida pelo resultado do sorteio:

Sorteadas:

LUCIANA VAZ DE CARVALHO RIBEIRO

Suplentes:

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE; CONSIDERANDO o teor do memorando n° 37/2026 do Coordenador do Núcleo de Execução Penal; RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR parcialmente a Portaria nº 1445/2026 – SDPGE, publicada no Diário Oficial do Estado nº 16.235, de 12 de setembro de 2026, para:

I – excluir a designação da Defensora Pública LÍDIA ROCHA MESQUITA NÓBREGA, matrícula nº 214.573-1, para atuar no Projeto “Portas Abertas”, nos termos do Edital nº 105/2025 – SDPGE, realizado na Penitenciária Estadual de Alcaçuz – PEA, no dia 11 de setembro de 2026, sob a coordenação do Defensor Público ANDRÉ GOMES DE LIMA, matrícula nº 214.570-7, Coordenador do Núcleo de Execução Penal – NUEP;

II – excluir a designação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte FAUZER CARNEIRO GARRIDO PALITOT, matrícula nº 215.065-4, e JOANA D’ARC DE ALMEIDA BEZERRA CARVALHO, matrícula nº 194.688-9, para atuarem no Projeto “Portas Abertas”, nos termos do Edital nº 105/2025 – SDPGE, realizado na Cadeia Pública de Ceará-Mirim – CPCM, no dia 11 de setembro de 2026, sob a coordenação do Defensor Público ANDRÉ GOMES DE LIMA, matrícula nº 214.570-7, Coordenador do Núcleo de Execução Penal – NUEP. Art. 2º. DESIGNAR a Defensora Pública JOANA D’ARC DE ALMEIDA BEZERRA CARVALHO, matrícula nº 194.688-9, para atuar no Projeto “Portas Abertas”, nos termos do Edital nº 105/2025 – SDPGE, realizado na Penitenciária Estadual de Alcaçuz – PEA, no dia 11 de setembro de 2026, sob a coordenação do Defensor Público ANDRÉ GOMES DE LIMA, matrícula nº 214.570-7, Coordenador do Núcleo de Execução Penal – NUEP. Art. 3º. Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia 11 de setembro de 2026.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Nada mais havendo, eu, Patrícia de Oliveira e Silva, Secretária da Subdefensoria Pública -Geral do Estado, lavrei a presente ata, a qual foi lida e aprovada pelo Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte. Igor Melo Araújo

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte