DOEAP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.742

Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

1.2.1.7. 7ª Fase - Investigação Social, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade da SEAD/AP e pela Polícia Civil (PC/AP).

1.2.1.8. 8ª Fase - Curso de Formação Policial Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, a ser ministrado pelo Instituto de Ensino de Segurança Pública – IESP, sob a responsabilidade da SEAD/AP e da Polícia Civil (PC/AP).

1.2.1.9. Será assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB em todas as fases do Concurso Público destinadas à carreira de Delegado de Polícia Civil, nos termos do art. 20, § 4º, da Lei Federal nº 14.735, de 23 de novembro de 2023.

O Concurso Público para o cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil será constituído de 06 (seis) fases, a saber: 1.2.2.1. 1ª Fase - Prova Objetiva e Prova Discursiva, na modalidade de Redação, ambas as provas de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio, observadas as normas estabelecidas neste Edital.

• 1.2.2.2. 2ª Fase - Exame Documental e Exame Médico, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração do Amapá (SEAD/AP) e pela Polícia Civil (PC/AP).

• 1.2.2.3. 3ª Fase - Exame de Aptidão Física, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade da SEAD/AP e Polícia Civil (PC/AP).

• 1.2.2.4. 4ª Fase - Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade da SEAD/AP e da Polícia Civil (PC/AP).

• 1.2.2.5. 5ª Fase - Investigação Social, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade da SEAD/AP e pela Polícia Civil (PC/AP).

1.2.2.6. 6ª Fase - Curso de Formação Policial Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, a ser ministrado pelo Instituto de Ensino de Segurança Pública – IESP, sob a responsabilidade da SEAD/AP e da Polícia Civil (PC/AP).

1.3.1. As atribuições das carreiras, a escolaridade e os pré-requisitos, a remuneração e o quantitativo de vagas constam do Item 2 deste Edital.

1.3.2. O conteúdo programático das provas consta do Anexo I deste Edital. 1.3.3. O cronograma previsto para a execução do Concurso Público consta do Anexo II deste Edital, podendo sofrer alterações, mediante divulgação nos endereços eletrônicos indicados neste Edital.

• 1.3.4 . O modelo de declaração para solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição na condição de pessoa reconhecidamente pobre consta do Anexo III deste Edital.

1.4.1. Após a divulgação do resultado definitivo da Prova Objetiva, terão suas provas escritas corrigidas os candidatos não eliminados nessa prova, classificados em ordem decrescente da pontuação obtida, até o limite correspondente a 2 (duas) vezes o quantitativo do cadastro de reserva da respectiva carreira, equivalente a 204 (duzentos e quatro) candidatos para Delegado de Polícia Civil e 588 (quinhentos e oitenta e oito) candidatos para Oficial Investigador de Polícia Civil, observadas as regras de reserva de vagas e a distribuição por modalidade de concorrência estabelecidas neste Edital. Serão incluídos os candidatos empatados em pontuação na última posição de cada modalidade. A habilitação dentro desse limite permite a correção da prova escrita, mas não assegura aprovação nas fases seguintes nem inclusão no cadastro de reserva final, que observará o subitem 15.3 .

1.4.2. Os candidatos que não forem abrangidos pelos limites e pelas ressalvas do subitem 1.4.1 terão suas provas escritas não corrigidas e serão eliminados do Concurso Público, ainda que tenham alcançado a pontuação mínima exigida na Prova Objetiva.

2.1 . As carreiras, a escolaridade e os pré-requisitos, a remuneração inicial e o número de vagas são os estabelecidos a seguir:

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