DOEAP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.742

Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

7.1.5.27. Para fins de classificação após a Avaliação de Títulos e de convocação para a 4ª Fase - Exame Documental e Exame Médico, os candidatos não eliminados serão classificados em ordem decrescente do somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva, na Prova Dissertativa, na Prova Oral e na Avaliação de Títulos, observados os critérios estabelecidos neste Edital.

7.1.5.28 . Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa);

b) tiver exercido efetivamente a função de Jurado no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e a data de término das inscrições, conforme o art. 440 do Código de Processo Penal;

c) tiver maior idade.

7.1.5.28.1. Para comprovar o exercício da função de jurado, previsto na alínea “b” do subitem 7.1.5.28, o candidato deverá enviar a documentação comprobatória, via upload , no ato da inscrição.

7.1.5.28.1.1 . Para fins de comprovação da função citada na alínea “b” do subitem 7.1.5.28 deste Edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais, do Distrito Federal e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de Jurado(a), nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008.

7.1.5.28.2 . Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea “c” do subitem 7.1.5.28 deste Edital serão convocados, antes do resultado final do Concurso Público, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento, para verificação do horário de nascimento e aplicação do desempate. 7.1.5.28.2.1. Para o candidato convocado que não apresentar certidão de nascimento legível com indicação do horário de nascimento, será considerado o horário de 23 horas, 59 minutos e 59 segundos para fins de desempate.

7.1.5.29. Os candidatos submetidos à 3ª Fase - Avaliação de Títulos , classificados na forma dos subitens 7.1.5.27 e 7.1.5.28, serão convocados para a 4ª Fase - Exame Documental e Exame Médico , na forma do Item 9 deste Edital.

7.2.1 . A Prova Objetiva e a Prova de Redação, de caráter eliminatório e classificatório, realizar-se-ão sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio, obedecidas as normas deste Edital. 7.2.2 . A Prova Objetiva para a carreira de Oficial Investigador de Polícia Civil será constituída de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, totalizando 80 (oitenta) pontos, e versará sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo I do Edital. Cada questão apresentará cinco alternativas (A; B; C; D e E) e uma única resposta correta. 7.2.3 . Os candidatos serão classificados de acordo com o total de pontos obtidos na Prova Objetiva. Serão eliminados os candidatos que obtiverem aproveitamento inferior a 60% (sessenta por cento) do total da pontuação. Serão eliminados, ainda, os candidatos que obtiverem nota 0 (zero) em qualquer uma das disciplinas.

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