DOEAP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.742

Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

7.2.4 . A Prova Objetiva com valor total de 80 (oitenta) pontos, incluirá as seguintes disciplinas:

a) Língua Portuguesa: 8 (oito) questões com valor de 1 (um) ponto cada, totalizando 8 (oito) pontos;

b) Raciocínio Lógico-Matemático: 8 (oito) questões com valor de 1 (um) ponto cada, totalizando 8 (oito) pontos; c) Noções de Estatística e Análise de Dados: 8 (oito) questões com valor de 1 (um) ponto cada, totalizando 8 (oito) pontos; d) Noções de Contabilidade e Análise Financeira: 8 (oito) questões com valor de 1 (um) ponto cada, totalizando 8 (oito) pontos;

e) Noções de Informática: 12 (doze) questões com valor de 1 (um) ponto cada, totalizando 12 (doze) pontos.

f) Direito Penal e Legislação Penal Especial: 8 (oito) questões com valor de 1 (um) ponto cada, totalizando 8 (oito) pontos; g) Direito Processual Penal e Legislação processual penal Especial: 8 (oito) questões com valor de 1 (um) ponto cada, totalizando 8 (oito) pontos;

h) Direito Constitucional: 5 (cinco) questões com valor de 1 (um) ponto cada, totalizando 5 (cinco) pontos; i) Direito Administrativo: 5 (cinco) questões com valor de 1 (um) ponto cada, totalizando 5 (cinco) pontos; j) Direitos Humanos: 4 (quatro) questões com valor de 1 (um) ponto cada, totalizando 4 (quatro) pontos;

k) História do Amapá: 2 (duas) questões com valor de 1 (um) ponto cada, totalizando 2 (dois) pontos;

l) Geografia do Amapá: 2 (duas) questões com valor de 1 (um) ponto cada, totalizando 2 (dois) pontos;

m) Legislação Institucional: 2 (duas) questões com valor de 1 (um) ponto cada, totalizando 2 (dois) pontos. 7.2.5 . Os candidatos não eliminados, de acordo com o subitem 7.2.3, serão classificados em ordem decrescente do total de pontos obtidos nas provas objetivas. Os resultados preliminar e definitivo serão divulgados, respectivamente, em

19/01/2027 e 29/01/2027, conforme o Anexo II deste Edital.

7.2.6 . Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa);

b) obtiver maior número de pontos em Direito Penal e Legislação Penal Especial;

c) obtiver maior número de pontos em Direito Processual Penal e Legislação Processual penal Especial;

d) tiver exercido efetivamente a função de Jurado(a) no período entre a data de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e a data de término das inscrições, conforme o art. 440 do Código de Processo Penal; e) tiver maior idade.

7.2.7. Para comprovar o exercício da função de jurado, previsto na alínea “d” do subitem 7.2.6 , o candidato deverá enviar a documentação comprobatória, via upload, no ato da inscrição .

7.2.7.1. Para fins de comprovação da função citada na alínea “d” do subitem 7.2.6 deste Edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais, do Distrito Federal e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de Jurado(a), nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008.

7.2.8. Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea “e” do subitem 7.2.6 deste Edital serão convocados, antes do resultado final do Concurso Público, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento, para verificação do horário de nascimento e aplicação do desempate.

7.2.8.1. Para o candidato convocado que não apresentar certidão de nascimento legível com indicação do horário de nascimento, será considerado o horário de 23 horas, 59 minutos e 59 segundos para fins de desempate.

7.2.9 . A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no mesmo período da Prova Objetiva e consistirá na elaboração de uma redação, isto é, estruturada na forma de texto em prosa do tipo dissertativoargumentativo, devendo apresentar introdução, desenvolvimento e conclusão sobre tema contemporâneo relacionado à

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