DOEAP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.742

Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

9.2.5. Será considerado inapto no Exame Documental o candidato que deixar de apresentar os documentos exigidos nesta fase, ressalvados os documentos destinados à comprovação dos requisitos de acesso ao cargo que, nos termos deste Edital e da legislação aplicável, possam ser apresentados até a data da posse.

9.2.5.1. O candidato que, na etapa documental, deixar de apresentar documento relativo a requisito de acesso ao cargo cuja comprovação seja admitida até a data da posse, inclusive o diploma de graduação exigido para a respectiva carreira, será considerado Apto Condicional , devendo sanar a pendência até a posse, sob pena de não investidura no cargo. 9.2.5.2. A condição de Apto Condicional restringe-se ao Exame Documental, nos termos do subitem 9.2.5.1, e não dispensa a aprovação no Exame Médico nem nas demais fases. Essa condição não prorroga o prazo de apresentação dos documentos para a Avaliação de Títulos.

9.2.6. O candidato considerado Apto ou Apto Condicional no Exame Documental será submetido ao Exame Médico, observadas as disposições do subitem 9.3.

• 9.2.7 . Haverá duas comissões responsáveis pela etapa documental.

9.2.7.1 . Haverá uma comissão responsável pela coleta dos documentos que comprovem os requisitos de acesso ao cargo, exceto a comprovação da experiência jurídica ou policial, cuja direção caberá à Secretaria de Estado da Administração (SEAD/AP).

• 9.2.7.2 . Haverá uma segunda comissão, com competência exclusiva para aferir a experiência jurídica ou policial, cuja direção caberá à Polícia Civil (PC/AP).

• 9.2.7.3 . O edital de convocação para etapa documental discorrerá, com detalhes, sobre a realização e as datas da etapa documental, assim como sobre a atuação das duas comissões.

• 9.2.8 . Em caso de necessidade, qualquer das comissões responsáveis pela etapa documental poderá requisitar documentação complementar.

9.3.1 . O Exame Médico, de caráter eliminatório, será realizado pelo Núcleo de Perícia Médica da Secretaria de Estado da Administração do Amapá - NPM/SEAD, com a finalidade de verificar as condições de saúde e a constituição física do candidato em relação ao desempenho das atribuições inerentes à carreira pretendida.

• 9.3.2 . O candidato deverá apresentar, obrigatoriamente e às suas expensas, os seguintes exames:

• a) eletrocardiograma com laudo;

• b) exame oftalmológico com laudo completo, inclusive avaliação de senso cromático;

• c) radiografia de tórax com laudo;

• d) exame de urina tipo I;

• e) exame de fezes - parasitológico;

• f) exames de sangue: hemograma, glicemia de jejum, VDRL, colesterol total e frações, triglicerídeos e lipídios totais;

• g) exame de sangue PSA, para candidatos do sexo masculino acima de 40 (quarenta) anos;

• h) tipagem sanguínea - ABO + RH;

• i) PCCU, para candidatas do sexo feminino;

• j) audiometria com laudo otorrinolaringológico;

k) exame antidrogas, com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, realizado por meio de amostra de queratina, para detecção de maconha, metabólitos do delta-9 THC, cocaína, anfetaminas, inclusive metabólitos e derivados, e opiáceos.

• 9.3.3 . O candidato, quando convocado, deverá providenciar às suas expensas todos os exames médicos exigidos neste Edital e no respectivo Edital de Convocação.

• 9.3.4 . A Secretaria de Estado da Administração do Amapá poderá exigir, por ocasião da convocação, outros exames além daqueles previstos no subitem 9.3.2 , quando necessários à avaliação da aptidão do candidato.

• 9.3.5 . Sempre que necessário, a Junta Médica poderá solicitar exames complementares destinados a dirimir dúvidas quanto à condição de saúde do candidato, que deverá providenciá-los no prazo estabelecido.

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