DOEAP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.742

Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

15.2.4.1. Após o resultado definitivo da Prova Objetiva, serão observadas as regras da cláusula de barreira previstas no subitem 1.4.1 para definição dos candidatos que terão a Prova Discursiva (Redação) corrigida.

15.2.4.2 . Após o resultado definitivo da Prova Discursiva (Redação), os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente do somatório das pontuações obtidas na Prova Objetiva e na Prova Discursiva (Redação), observados os critérios de desempate previstos neste Edital.

15.2.4.3 . O Exame Documental e o Exame Médico, o Exame de Aptidão Física, a Avaliação Psicológica e a Investigação Social possuem caráter exclusivamente eliminatório e não acrescentarão pontuação à classificação prevista no subitem

15.2.4.2.

15.2.4.4 . O candidato considerado inapto , ausente ou eliminado em qualquer das fases referidas no subitem 15.2.4.3 será excluído do Concurso Público, prosseguindo os candidatos considerados aptos .

15.2.4.5 . Somente os candidatos aprovados no Curso de Formação Policial Profissional participarão da Classificação Final do Concurso Público.

15.2.4.6 . A Nota Final do candidato à carreira de Oficial Investigador de Polícia Civil será obtida pela soma das pontuações obtidas na Prova Objetiva, na Prova Discursiva (Redação) e no Curso de Formação Policial Profissional, observadas as respectivas pontuações máximas previstas neste Edital e no regulamento do Curso de Formação.

15.2.4.6.1. Para a carreira de Oficial Investigador de Polícia Civil, a Nota Final (NF) será calculada pela seguinte fórmula: NF = PO + PR + NCF , em que PO corresponde à pontuação obtida na Prova Objetiva; PR, à pontuação obtida na Prova Discursiva (Redação); e NCF, à nota final obtida no Curso de Formação Policial Profissional.

15.2.4.6.2 . Consideradas as pontuações máximas atualmente previstas neste Edital para as provas sob responsabilidade

da Fundação Cesgranrio - 80,0 pontos na Prova Objetiva e 100,0 pontos na Prova Discursiva (Redação) e considerada

a nota do Curso de Formação Policial Profissional em escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, a Nota Final terá pontuação máxima de 280,0 (duzentos e oitenta) pontos.

15.2.4.6.3 . Em caso de empate na Nota Final da carreira de Oficial Investigador de Polícia Civil, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, conforme o artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003;

b) obtiver maior nota no Curso de Formação Policial Profissional;

c) obtiver maior pontuação na Prova Objetiva;

d) obtiver maior pontuação na Prova Discursiva (Redação);

e) tiver exercido efetivamente a função de Jurado no período compreendido entre a publicação da Lei nº 11.689/2008 e o término das inscrições;

f) tiver maior idade.

15.2.5. Os candidatos aprovados no Curso de Formação Policial Profissional serão classificados, por carreira e modalidade de concorrência, em ordem decrescente da respectiva Nota Final, observados os critérios de desempate previstos neste Edital.

15.2.5.1 . A classificação obtida nas fases anteriores ao Curso de Formação Policial Profissional possui natureza intermediária e destina-se à definição da ordem de prosseguimento e de convocação dos candidatos, não se confundindo com a Classificação Final do Concurso Público.

15.2.5.2 . A Classificação Final somente será estabelecida após a conclusão e o resultado definitivo do Curso de Formação Policial Profissional, a apuração da Nota Final e a aplicação dos critérios de desempate previstos neste Edital.

15.2.5.3 . Em caso de empate na Nota Final da carreira de Delegado de Polícia Civil, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, observado o Estatuto da Pessoa Idosa;

b) obtiver maior nota no Curso de Formação Policial Profissional;

c) obtiver maior pontuação na Prova Objetiva;

d) obtiver maior pontuação na Prova Dissertativa;

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