DOEAP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.742

Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

e) obtiver maior nota na Prova Oral;

f) obtiver maior pontuação na Avaliação de Títulos;

g) tiver exercido efetivamente a função de jurado;

h) tiver maior idade.

15.3 . Após a conclusão de todas as fases do Concurso Público, a apuração da Nota Final e a aplicação dos critérios de desempate, serão considerados APROVADOS EM CADASTRO DE RESERVA os candidatos que tenham cumprido os requisitos de aprovação de cada fase e que, em ordem decrescente da Nota Final, estejam classificados dentro dos quantitativos estabelecidos no Item 2 deste Edital, correspondentes a 102 (cento e dois) candidatos para Delegado de Polícia Civil e 294 (duzentos e noventa e quatro) candidatos para Oficial Investigador de Polícia Civil, observadas as modalidades de concorrência e as regras de reserva de vagas. Serão incluídos os candidatos que permanecerem empatados na última posição após a aplicação dos critérios de desempate. O quantitativo previsto no subitem 1.4.1 destina-se exclusivamente à aplicação da cláusula de barreira para correção das provas escritas e não amplia, em nenhuma hipótese, os limites do cadastro de reserva final.

15.3.1. A aprovação em cadastro de reserva não assegura direito à nomeação, que ficará condicionada à necessidade da Administração, à existência de cargos vagos, à disponibilidade orçamentária e financeira e às demais condições legais aplicáveis durante o prazo de validade do Concurso Público.

15.3.2 . Os candidatos classificados além dos limites previstos no subitem 15.3 , ressalvados os empates nele previstos, serão considerados eliminados do Concurso Público e não integrarão o cadastro de reserva, ainda que tenham atingido os requisitos mínimos de aprovação em todas as fases.

15.3.3 . O quantitativo previsto no subitem 1.4.1 possui finalidade exclusivamente intermediária, para aplicação da cláusula de barreira e correção das provas escritas, não gerando direito à inclusão no cadastro de reserva nem ampliando os quantitativos estabelecidos no Item 2 e no subitem 15.3 deste Edital.

15.4. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos , contados da data da publicação da homologação do resultado

final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Administração – SEAD/AP.

15.5. O resultado final do Concurso Público, após decididos os recursos cabíveis e concluídas as fases previstas neste Edital, será homologado pela Secretaria de Estado da Administração - SEAD/AP .

15.6. Os atos relativos ao Concurso Público, inclusive editais, convocações, comunicados, avisos e resultados, serão divulgados de acordo com a responsabilidade pela respectiva fase, da seguinte forma:

15.6.1. Os atos relativos às fases e aos procedimentos sob responsabilidade da Fundação Cesgranrio serão divulgados

no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio, no endereço eletrônico da SEAD/AP e, quando cabível, no Diário Oficial do Estado do Amapá.

15.6.2. Os atos relativos às fases sob responsabilidade do Governo do Estado do Amapá , por intermédio da SEAD/AP, da Polícia Civil (PC/AP), e da Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento – AIFA, conforme a respectiva competência, serão divulgados no endereço eletrônico da SEAD/AP e no Diário Oficial do Estado do Amapá, sem prejuízo de outros meios de divulgação previstos nos respectivos Editais de Convocação.

15.6.3. Os editais relativos ao Concurso Público, o resultado final, a homologação e os atos de nomeação serão publicados na forma estabelecida pela legislação aplicável e por este Edital.

15.7. Os boletins individuais de desempenho relativos às fases sob responsabilidade da Fundação Cesgranrio ficarão disponíveis para consulta individual, mediante identificação do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio, nas datas estabelecidas no cronograma ou nos respectivos editais.

15.8. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações, editais, convocações, avisos, comunicados e resultados referentes ao Concurso Público nos meios de divulgação estabelecidos neste Edital.

15.8.1. Não serão prestadas por telefone informações relativas a resultados, classificação ou situação individual do candidato no Concurso Público.

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