DOEAP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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• Nº 8.742

Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

geral. 35. Recuperação judicial e extrajudicial. 36. Falência. 37. Crimes previstos na legislação falimentar. 38. Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados dos Tribunais Superiores.

1 . Direito Tributário. Conceito e princípios. 2. Sistema Tributário Nacional. 3. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 4. Princípios constitucionais tributários. 5. Competência tributária. 6. Tributos. Conceito e classificação. 7. Impostos. Taxas. Contribuição de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições especiais. 8. Legislação tributária. Constituição Federal. Leis complementares. Leis ordinárias. Tratados e convenções internacionais. Decretos e normas complementares. 9. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 10. Obrigação tributária. Obrigação principal e acessória. 11. Fato gerador. 12. Sujeito ativo e sujeito passivo. 13. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. 14. Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores, de terceiros e por infrações. 15. Crédito tributário. Constituição. Lançamento. Modalidades de lançamento. 16. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 17. Garantias e privilégios do crédito tributário. 18. Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões. 19. Sigilo fiscal. 20. Repartição constitucional das receitas tributárias. 21. Impostos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 22. Crimes contra a ordem tributária. 23. Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados do STF e STJ.

1. Direito Ambiental. Conceito, objeto, fontes e princípios. 2. Princípios da prevenção, precaução, poluidor-pagador, usuário-pagador, desenvolvimento sustentável, participação e informação. 3. Proteção constitucional do meio ambiente. 4. Competências constitucionais em matéria ambiental. Competência administrativa e legislativa. 5. Política Nacional do Meio Ambiente — Lei nº 6.938/1981. 6. Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA. 7. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. 8. Licenciamento ambiental. Competência. Procedimento. Estudos ambientais. 9. Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental — EIA/RIMA. 10. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade civil, administrativa e penal. 11. Responsabilidade civil por dano ambiental. Reparação integral.

12. Poder de polícia ambiental. Infrações e sanções administrativas. 13. Crimes ambientais — Lei nº 9.605/1998. 14. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 15. Crimes contra a fauna. 16. Crimes contra a flora. 17. Poluição e outros crimes ambientais. 18. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. 19. Crimes contra a administração ambiental. 20. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — Lei nº 9.985/2000. 21. Unidades de proteção integral e de uso sustentável. 22. Código Florestal — Lei nº 12.651/2012. 23. Áreas de preservação permanente. Reserva legal. 24. Recursos hídricos. Política Nacional de Recursos Hídricos. 25. Proteção da fauna e da flora. 26. Mineração e proteção ambiental. Extração ilegal de recursos minerais. 27. Povos e comunidades tradicionais e proteção ambiental. 28. Proteção jurídica da Amazônia. 29. Súmulas, jurisprudência e precedentes qualificados do STF e STJ.

1. Medicina Legal: conceito, importância, divisões e relações com outros ramos do conhecimento. 2. Perícia e peritos. Perícias médico-legais. Corpo de delito. 3. Documentos médico-legais. Notificação, atestado, relatório, parecer e depoimento oral. 4. Identidade e identificação. Identificação médico-legal e judiciária. 5. Antropologia forense. Identificação pelo sexo, idade, estatura e caracteres individuais. 6. Traumatologia forense. 7. Lesões produzidas por instrumentos perfurantes, cortantes, contundentes, perfurocortantes, cortocontundentes e perfurocontundentes. 8. Lesões produzidas por projéteis de arma de fogo. Balística médico-legal. 9. Energias de ordem física. Temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radioatividade, luz e som. 10. Energias de ordem química. Cáusticos e venenos. 11. Energias de ordem físico-química. 12. Asfixiologia forense. 13. Enforcamento. Estrangulamento. Esganadura. Sufocação. Afogamento. Soterramento. Confinamento. 14. Tanatologia forense. Conceito e diagnóstico da morte. 15. Fenômenos cadavéricos. 16. Cronotanatognose. 17. Morte súbita, agônica e suspeita. 18. Lesões ante mortem e post mortem. 19. Sexologia forense. 20. Crimes contra a dignidade sexual sob o enfoque médico-legal. 21. Gravidez, parto e puerpério. 22. Aborto.

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