DOEAP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.742

Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2026

• e) Pulmões e Paredes Torácicas: Deformidade relevante congênita ou adquirida da caixa torácica, com função respiratória prejudicada; doenças imunoalérgicas incapacitantes do trato respiratório inferior, fístulas e fibroses pulmonares difusas; tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura.

• f) Sistema Cardiovascular: Anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções e inflamações; arritmias; doenças do pericárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração. Anormalidade de condução e outras detectadas no eletrocardiograma com repercussão clínica; doenças orovalvares; hipertensão arterial com sintomas; hipertensão arterial com taquiesfigmia; doenças venosas arteriais e linfáticas.

• g) Abdome e Trato Intestinal: Anormalidade da parede (ex.: hérnia volumosa, fístulas) à inspeção e/ou palpação; visceromegalias; micose profunda, história de cirurgia significativa ou ressecções importantes; doenças hepáticas e doenças pancreáticas com repercussão clínica; distúrbios funcionais desde que significativos e tumores malignos;

• h) Aparelho Gênito-Urinário: Anormalidade congênita ou adquirida da genitália, rins e vias urinárias; tumores, infecções e outras lesões demonstráveis no exame de urina; criptorquidia; testículo único não é condição de inabilitação desde que não resulte de criptorquidia de outro testículo; varicocele volumosa e/ou dolorosa. A hipospadia balânica não é condição de inabilitação. Doença sexualmente transmissível em atividade.

• i) Aparelho Ósteo-Mio-Articular: Doenças e anormalidades dos ossos e articulações congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásicas e traumáticas com déficit funcional; desvio ou curvaturas anormais e significativas da coluna vertebral; ausência, deformidade ou qualquer alteração na estrutura normal dos braços, das mãos, das pernas e pés; prótese cirúrgica e sequelas de cirurgia; Cicatrizes cirúrgicas ortopédicas recentes em membros.

• i.1) Limites Mínimos de Motilidade:

• i.1.1) Ombros: elevação para diante a 90º e Abdução a 90º;

• i.1.2) Cotovelos: Flexão a 100º e Extensão a 15º;

• i.1.3) Punho: Alcance total a 15º;

• i.1.4) Mãos: Supinação/pronação a 90º

• i.1.5) Dedos: Formação de pinça digital;

• i.1.6) Coxofemural: Flexão a 90º. Extensão a 10º;

• i.1.7) Joelhos: Extensão total. Flexão a 90º;

• i.1.8) Tornozelos: Dorsiflexão a 10º e Flexão Plantar a 10º.

• j) Doenças Metabólicas e Endócrinas: Diabetes Mellitus descompensada, tumores hipotalâmicos e hipofisários, disfunção hipofisária, disfunção tiroideana sintomática; tumores da tireoide (exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida); tumores da suprarrenal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo primário ou secundário;

11

80 de 272