DOEAP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.742

Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA DO AMAPÁ , no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e suas posteriores alterações, sobretudo a Lei nº 3.175 de 08 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT; e tendo em vista o contido no Processo Nº 0054.2837.2361.0230/2026 - URDD/SECULT.

Art. 1º - DESIGNAR a servidora CLOTILDE NAZARE NAZARIO DAVID, Gerente do Núcleo de Planejamento/ FEC/SECULT, Código CDS-2, para atuar como Fiscal do Termo de Execução Cultural - TEC Nº 665/2026 a fim de fiscalizar e monitorar o cumprimento do objeto, realizar avaliação do Relatório de Execução do Objeto e proceder eventuais diligências caso necessário.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Secretária, Macapá-AP, 16 de setembro 2026.

CLÍCIA HOANA VILHENA VIEIRA DI MICELI Secretária de Estado da Cultura

Decreto Nº 1985/2025 de 07/02/2025

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA DO AMAPÁ , no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e suas posteriores alterações, sobretudo a Lei nº 3.175 de 08 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT; e tendo em vista o contido no Processo Nº 0054.2837.2361.0209/2026 - URDD/SECULT.

Art. 1º - DESIGNAR o servidor EVANDRO CARLOS MENDONÇA GOMES , Coordenador, para atuar como Fiscal do Termo de Execução Cultural - TEC Nº 640/2026, a fim de fiscalizar e monitorar o cumprimento do objeto, realizar avaliação do Relatório de Execução do Objeto e proceder eventuais diligências caso necessário.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Secretária, Macapá-AP, 16 de setembro de 2026.

CLÍCIA HOANA VILHENA VIEIRA DI MICELI Secretária de Estado da Cultura Decreto Nº 1985/2025 de 07/02/2025

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA DO AMAPÁ, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº

0811, de 20 de fevereiro de 2004 e suas posteriores alterações, sobretudo a Lei nº 3.175 de 08 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT; e tendo em vista o contido no Prodoc nº 0054.2162.2292.0003/2026 - GAB/SECULT .

Art. 1º - HOMOLOGAR a designação dos servidores JOSE WENDELL DIAS DE SOUZA, Chefe de Unidade De Suporte Téc. Ao Usuário e Manut. de Equipamentos e ANIBAL JOSE COELHO FERNANDES, Chefe de Unidade de Pesquisa de Preço, para atuarem como Gestores do Termo de Execução Cultura - TEC nº 004/2026 que possui como objeto a execução do Projeto “ CIRCUITO CULTURAL - II EDIÇÃO ”, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas nos planos de trabalho.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Comunique-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete da Secretária, Macapá-AP, 16 de setembro de 2025. CLÍCIA VIEIRA DI MICELI Secretária de Estado da Cultura Decreto Estadual nº 1985/2025

Institui comissão de sindicância investigativa para apurar a responsabilidade pela execução de serviços sem cobertura contratual no período de 14 de junho a 12 de outubro de 2025 e pela eventual falta de planejamento da nova contratação.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 46, I, VII e X, do Decreto nº 0529/2026 e o art. 13 do Decreto nº 3868/2021, e

CONSIDERANDO que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, na forma do art. 159 da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993;

CONSIDERANDO o Processo nº 0054.2943.2292.0001/2026 - GAB/SECULT, em que a UNI NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 33.281.390/0002-55, requer o reconhecimento de dívida de R$ 1.762.327,20 por serviços que afirma ter executado de 13 de junho a 12 de outubro de 2025, em continuidade ao Termo de Contrato nº 009/2024-SECULT; CONSIDERANDO que o art. 5º, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 002/2024 - CGE/PGE determina a abertura de processo apartado de sindicância para apurar a responsabilidade de quem deu causa à irregularidade, e que o art. 4º-A, IV, da mesma Instrução exige despacho determinando a apuração de responsabilidade acerca de

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