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Diário Oficial do Estado do Amapá · 16/09/2026 · pág. 270

DOEAP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2026

• Nº 8.742

DIÁRIO OFICIAL

..

Tribunal de Justiça

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : SET/2025 A AGO/2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESA COM PESSOAL
TOTAL
Ú
RESTOS A PAGAR
Ã
SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABRIL/2026 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AGO/2026 (LTIMOS
12 MESES)
NO
PROCESSADOS

(a)

(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 35.188.858,32 35.618.751,41 4 1.255.824,37 3 3.040.415,81 5 2.557.547,80 4 1.900.042,20 3 6.437.132,00 5 1.766.052,85 3 8.032.568,88 3 9.280.965,62 3 **7.895.857,62 ** **38.915.771,68 ** 481.889.788,56 301,65
Pessoal Ativo 34.698.922,81 35.122.669,57 40.590.392,80 3 2.073.353,07 5 2.075.210,60 4 1.417.705,00 3 5.954.794,80 5 1.003.115,03 3 7.490.364,22 3 8.553.052,80 3 7.402.064,20 38.421.978,26 474.803.623,16 298,79
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 31.459.949,87 31.905.001,78 37.331.753,60 3 1.657.112,84 4 6.581.055,72 3 4.570.376,78 3 2.542.071,61 4 7.450.088,56 3 3.938.907,53 3 5.014.163,71 3 3.862.843,98 34.880.163,99 431.193.489,97 298,79
Obrigações Patronais 3.238.972,94 3.217.667,79 3.258.639,20 416.240,23 5.494.154,88 6.847.328,22 3.412.723,19 3.553.026,47 3.551.456,69 3.538.889,09 3.539.220,22 3.541.814,27 43.610.133,19 0,00
Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 489.935,51 496.081,84 665.431,57 967.062,74 482.337,20 482.337,20 482.337,20 762.937,82 542.204,66 727.912,82 493.793,42 493.793,42 7.086.165,40 2,86
Aposentadorias, Reserva e Reformas 303.511,69 303.511,69 408.290,77 601.694,44 309.379,07 309.379,07 309.379,07 486.996,05 358.982,66 544.690,82 318.032,70 318.032,70 4.571.880,73 1,47
Pensões 186.423,82 192.570,15 257.140,80 365.368,30 172.958,13 172.958,13 172.958,13 275.941,77 183.222,00 183.222,00 175.760,72 175.760,72 2.514.284,67 1,39
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º

do art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 35.188.858,32 35.618.751,41 4 1.255.824,37 3 3.040.415,81 5 2.557.547,80 4 1.900.042,20 3 6.437.132,00 5 1.766.052,85 3 8.032.568,88 3 9.280.965,62 3 **7.895.857,62 ** **38.915.771,68 ** 481.889.788,56 301,65
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 10.843.511.77 1,42

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13,
art. 166 da CF)
10.593.000, 00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 10.832.918.77 1,42
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 481.890.090 ,21 4 ,45%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 649.975.126 ,29 6 ,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 617.476.369 ,97 5 ,70%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
FONTE: Dados extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Finaças - SIAFE/AP
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE- IRRF - 2º Quadrimestre 2
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR
026 584.977.613 Maio
5.838.734,50
,66
Junho
5.957.668,12
Julho
5.787.513,36
Agosto
5.830.817,76 2
Total
3.414.733,74
5 ,40%

Recomendação Análise Técnica de Acompanhamento nº 09/2023 - 44 ICE/TCE (PA 062311/2023)

PAULO SÉRGIO ALVES BEZERRA Secretário de Auditoria Interna

GLÁUCIO MACIEL BEZERRA Secretário de Finanças /TJAP

DES. JAYME HENRIQUE FERREIRA Presidente do TJAP

CRC AP - 1468-O-0

Protocolo 167135

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