DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETARIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.010224/2025-25, resolve: DESIGNAR MAHARA IASMINE SAMPAIO CARDOSO LIMA para exercer a função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Monitoramento do PAC da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento da Diretoria de Monitoramento de Programas da Secretaria Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

PAULA COELHO DA NÓBREGA

A SECRETARIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.010224/2025-25, resolve:

DISPENSAR MAHARA IASMINE SAMPAIO CARDOSO LIMA, matrícula Siape nº 1502272, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Monitoramento do PAC da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento da Diretoria de Monitoramento de Programas da Secretaria Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

PAULA COELHO DA NÓBREGA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.010866/2026-13, resolve:

DESIGNAR DAVID FERREIRA DE SOUSA, matrícula Siape nº 1239914, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Suporte e Infraestrutura da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da SecretariaExecutiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.010756/2026-43, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, de 19 a 26 de setembro de 2026, com ônus para este Ministério, do servidor ANTÔNIO FRANCISCO DA COSTA E SILVA NETO, matrícula SIAPE nº 1181546, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério das Cidades, para participar da "Cúpula de Prefeitos Urban 20" — U20 de 2026, da Climate Week NYC 2026 e em atividades correlatas realizadas por ocasião da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas, no período de 20 a 24 de setembro de 2026, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos.

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.155, de 3 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 80000.009683/2026-47, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, ao servidor GUILHERME RODRIGO DE SOUZA LIMA, matrícula Siape nº 1249006, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação de Temas Transversais do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.155, de 3 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 80000.009683/2026-47, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, à servidora ANA PAULA DE AGUIAR THOME BERTOLAZI, matrícula Siape nº 1083360, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação de Assessoramento da CoordenaçãoGeral de Assuntos Estratégicos do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.155, de 3 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 80000.009683/2026-47, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, ao servidor GUSTAVO ASSUMPCAO RIBEIRO, matrícula Siape nº 1586161, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação de Orçamento e Recursos para Habitação da Coordenação-Geral de Política Habitacional do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério.

MARCIO OLIVEIRA CAVALCANTE

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.155, de 3 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 80000.009683/2026-47, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, ao servidor HUGO LEANDRO GOMES GONCALVES, matrícula Siape nº 1514454, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Planejamento do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.155, de 3 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 80000.009683/2026-47, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, ao servidor GABRIEL PEREIRA BARBOSA, matrícula Siape nº 1135137, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício no Gabinete da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.155, de 3 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, e o constante do Processo SEI nº 80000.009683/2026-47, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, ao servidor SOLANO DA CRUZ SANTOS, matrícula Siape nº 1178171, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício no Gabinete da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

BIANCA AMARO DE MELO, Diretora Substituta do Departamento de Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "Encontro de Agências Nacionais de Avaliação e Publicação Científica Ibero-Americanas", que tem como objetivo abordar temas relacionados à avaliação científica, ciência aberta, publicação e divulgação do conhecimento, bem como fortalecer a cooperação ibero-americana, em Montevidéu/Uruguai, de 20/09/2026 a 24/09/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.013649/2026-28.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAUJO, Coordenador-Geral de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "Fórum da Indústria Química para a Implementação Efetiva da Convenção sobre Armas Químicas", que tem como objetivo promover um engajamento e uma colaboração significativos entre as autoridades nacionais e a indústria química, visando apoiar a implementação plena e eficaz da Convenção sobre Armas Químicas (CWC), em Doha/Catar, de 18/10/2026 a 23/10/2026, trânsito incluído, com ônus para o MC TI, conforme Processo nº 01245.013229/2026-41.

ANA TEREZA RIBEIRO DE VASCONCELOS, Tecnologista do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, para participar do evento "11th Big Data Forum for Life and Health Sciences", bem como participar da Reunião do Conselho Consultivo Científico, do "National Genomics Data Center", ambos realizados no China National Center for Bioinformation, em Pequim/China, de 09/10/2026 a 19/10/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 307145/2021-2), conforme Processo nº 01209.000478/2026-11.

ANTONIO GILBERTO DE MOURA, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, como Responsável técnico pelo Subsistema de Suprimento de Energia (EPSS) do CBERS 06, na "7th Technical Coordination Meeting (TCM-7) of the CBERS-6 program", que será realizada em conjunto com a "China Academy of Space Technology (CAST)", em Beijing/China, de 16/10/2026 a 25/10/2026, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.006685/2026-57.

CARLOS ANDRÉ PAES BENGALY JUNIOR, Pesquisador do Observatório Nacional - ON, para participar do evento científico "8th International Conference on Gravity & Cosmology in the Southern Cone", com apresentação de trabalho intitulado "Testing the isotropy of FRB sky distribution", em Valparaíso/Chile, de 05/10/2026 a 10/10/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 306630/2025-7), conforme Processo nº 01210.000272/2026-44.

FÁBIO BELLOT NORONHA, Tecnologista do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, para participar, como professor visitante na Centrale Lille, em decorrência da colaboração científica que vem desenvolvendo com o grupo "Unité de Catalyse et Chimie du Solide (UCCS)", incluindo o desenvolvimento de projetos e a orientação de alunos de doutorado, em Lille/França, de 03/10/2026 a 03/11/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01240.000614/2026-79.

ANDREIJ DE CARVALHO GADELHA, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para realizar visitar a School of Physics Science and Engineering, com o propósito de integrar um programa de cooperação científica internacional entre o CBPF e a Universidade de Tongji, bem como participar, na

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