DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

NOMEAR o candidato GIRLENO LIMA SOARES COSTA, no código de vaga nº 760669, para exercer o cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251, de 26.2.1985, regida pelo Decreto-Lei nº 2.320/1987, Decreto-Lei nº 2.418/1988, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, e disciplinada pelas Leis nº 4.878/1965, nº 8.112/1990 e nº 15.047/2024, e pelo Decreto nº 59.310/1966, em virtude de habilitação no concurso público instituído pelo Edital nº 1 - PF - POLICIAL, de 20.05.2025, publicado no D.O.U. nº 79, em 28.04.2025, Seção 3, mediante conclusão, com aproveitamento, do XLI curso de formação profissional ao cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado no período de 18 de maio a 28 de agosto de 2026, homologado por intermédio da homologado por intermédio da Portaria DIREN-ANP/PF nº 630, de 26 de agosto de 2026, publicada no D.O.U. nº 162, em 27.08.2026, seção 1, e de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 455 - Implantar pensão vitalícia por morte, à Sra. NILZA FONSECA MARQUES FIDELIS, na qualidade de cônjuge do instituidor ITAMAR FIDELIS, matrícula SIAPE nº 0167818, vinculado à SPRF-MG, falecido na inatividade em 19 de fevereiro de 2025, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, item 6, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.183/2015, em cumprimento à decisão contida no Processo: 6005207-04.2026.4.06.3801, NUP: 00475.018748/2026-20, bem como o Parecer de Força Executória n° 00246/2026/CORESMNGCIVIL/PRU6R/PGU/AGU, considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08650.114723/2026-90

Nº 456 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária a HEITOR AZEVEDO PONTES, na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade do servidor inativo BENEDITO JOSE PONTES, matrícula SIAPE nº 2072029, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/CE, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 24 de agosto de 2026, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso II da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08653.003875/2026-38

Nº 457 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOAQUIM NILSON DA SILVA LOPES, matrícula SIAPE n° 0737812, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/RN, com fundamento no artigo 20, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com os §§ 2°, I, e 3°, I, do artigo 20, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinados com § único, do artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47, de 2005, e artigo 7°, da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08664.005442/2026-98

Nº 458 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALISSON ANDRION DE AGUIAR, matrícula SIAPE n° 1370926, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-RJ, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.027103/2026-51

Nº 459 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE n° 1075424, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-GO, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea a, da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08662.008076/2026-49

AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar CLAUDIO GOMES DE MORAES para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, no âmbito da Divisão de Instrução de Recurso - II da Coordenação de Sanções - Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital da Coordenação-Geral de Sanções da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados - DIR2/CSCA/CGS/SFI/ANPD, código FCE 1.07.

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto na Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, e o disposto na Portaria GABPR/ANPD Nº 346, de 21 de outubro de 2025 resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora Mariane Cortat Campos Melo, Coordenadora-Geral de Governança Estratégica da Superintendência Executiva da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do "XXXI Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública", na cidade de Santo Domingo de Guzmán, República Dominicana, no período de 16 a 22 de novembro de 2026, incluindo trânsito conforme instruído no processo nº (00261.004865/2026-11).

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto na Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, e o disposto na Portaria GABPR/ANPD Nº 346, de 21 de outubro de 2025 resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora Michelle Catyana Mota Lira, Coordenação-Geral de Articulação Interna e Apoio aos Colegiados da Superintendência Executiva - CGAIC/SE/ANPD, com o objetivo de participar do "XXXI Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública", na cidade de Santo Domingo de Guzmán, República Dominicana, no período de 16 a 22 de novembro de 2026, incluindo trânsito conforme instruído no processo nº (00261.004865/2026-11).

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.004891/2025-65, resolve: Designar LIARA SANTOS DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 3417245, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Mercado, do Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.010686/2026-10, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 04 de setembro de 2026, MARIA PAULA BARBOZA DE ANDRADE, CPF nº *.112.091-, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Administração, da Assessoria de Cerimonial e Eventos.

Nº 460 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLA CRISTINA FILUS, matrícula SIAPE n° 1201222, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.018167/2026-41

Nº 461 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBSON ROZAS, matrícula SIAPE n° 2153079, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-RJ, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.027162/2026-20

Nº 462 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUCIANO BEZERRA DE MENEZES COSTA, matrícula SIAPE n° 1502895, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SRPRF-RJ, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.027556/2026-88

Nº 463 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor UBIRATAN COSTA DOS SANTOS, matrícula SIAPE n° 1183745, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/AL, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08670.003681/2026-24

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.010839/2026-29, resolve:

Designar, no período de 30 de setembro de 2026 a 03 de outubro de 2026, ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES, CPF nº *.568.661-, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Presidente, código CCE 1.17, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.010887/2026-17, resolve:

Dispensar ERICO DE CAMPOS DIANESE, Matrícula SIAPE nº 1892107, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Inventário Florestal Nacional, da Coordenação-Geral de Informações Florestais, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

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