DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.010887/2026-17, resolve:

Designar MATEUS DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula SIAPE nº 3510250, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Inventário Florestal Nacional, da Coordenação-Geral de Informações Florestais, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02209.001997/2026-51, resolve:

Designar, no período de 21 de setembro de 2026 a 26 de setembro de 2026, TATIANA AZEVEDO BRANCO CALÇADA, Matrícula SIAPE nº 1766824, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, Diretoria de Regularização Ambiental Rural, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência conferida pelo art. 14 do Anexo I do Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, considerando a subdelegação de competência prevista no art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada em 2 de abril de 2024, e tendo em vista o Processo SEI/MMA nº 02000.007280/2026-50, resolve:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor público JOÃO BOSCO BARBOSA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1285886, ocupante do cargo público efetivo de Analista Ambiental, Nível Superior, Classe "S", Padrão "V", pertencente à carreira de Especialista em Meio Ambiente (CEMA) criada pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e com as últimas alterações trazidas pelos arts. 83 a 87 da Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, com atos praticados convalidados pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, do quadro de pessoal ativo permanente deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), lotado na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, com fundamento jurídico no inciso II do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº. 103/2019, com os proventos de aposentadoria correspondentes a 100% da média aritmética simples, conforme dispõe o inciso I do §3º do art. 26 da EC 103/2019, regulamentado pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 07/12/2022, Seção 1, Pág. 80 e com a exclusão de 112 (cento e doze) remunerações/salário de contribuição no cálculo da média aritmética, nos termos do § 6º do art. 26 da EC 103/2019 c/c os §§ 6º e 7º do art. 72 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo público efetivo, em atendimento ao disposto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 12.254 de 19 de novembro de 2024, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com suas alterações, e considerando o que constam dos Processos nºs 02000.203736/2017-10 e 02000.007280/2026-50, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a partir de 17 de setembro de 2026, a concessão da Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do servidor ocupante de cargo efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Serviços Gerais - SISG:

1.1 - NS - João Bosco Barbosa de Souza - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1285886. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar PEDRO SENNA TAYLOR BITTENCOURT, matrícula SIAPE n. 351****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado de Roraima, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 10 de setembro de 2026, FERNANDO SALES RIBEIRO, matrícula SIAPE n. 138****, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado de Roraima, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 15 de setembro de 2026, SIMONE RIBEIRO, matrícula SIAPE n. 151****, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado do Rio Grande do Norte, deste Instituto.

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Dispensar TEREZINHA AGUIAR ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0095496, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Suporte à Organização Administrativa da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, a partir de 4 de setembro de 2026, data de sua aposentadoria.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.247, de 31 de julho de 2026, e considerando o Processo nº 48340.005059/2026-15, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de Nível Intermediário, aos servidores do Quadro de Pessoal deste Ministério, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, relacionados no Anexo da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e o Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025 e considerando o constante dos autos do Processo nº 02001.011618/2026-68, resolve:

Art. 1º Outorgar/Autorizar ao Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia do Ibama, Gustavo Faria de Carvalho, brasileiro, Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia do Ibama, nomeado pela Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 7.909/2026 de 08 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 127 de 09 de julho de 2026 e Portaria de Pessoal Ibama nº 1.734 de 04 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 147 de 06 de agosto de 2026, o direito de representar o outorgante, junto à autoridade certificadora Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a fim de obter certificados digitais SSL (Equipamento A1), referente ao domínio ibama.gov.br, podendo cadastrar, assinar e receber documentos, dar quitação e resolver quaisquer questões para fins de cumprimento das exigências legais requeridas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Art. 2º A outorga/autorização terá validade de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JAIR SCHMITT

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

DIRETORIA COLEGIADA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.026491/2026-51, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021.

NOME: Gentil Nogueira de Sá Júnior. CARGO/FUNÇÃO: Diretor - CCE 1.17. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Paraguai. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "XVI SESEP y Foro de Transición Energética en América Latina". PERÍODO: de 28 a 30 de outubro de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026091700051