DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes do art. 6º, incisos IX e XIII, do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.023925/2026-61, resolve:

Art. 1º Alterar o item a seguir do anexo X da Portaria nº 194, de 22 de junho de 2026, que passará a vigorar com a seguinte redação: (...)

ANEXO X

Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 6º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.023925/2026-61, resolve: Art. 1º Designar o Coordenador de Gestão de Concessões dos Serviços de Geração , Guilherme Vieta Junqueira, como substituto da Gerente de Outorgas de Geração da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE), convalidando a atuação do servidor como substituto a contar de 8/9/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes do art. 6º, incisos IX e XIII, do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.025047/2026-19, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a Analista Administrativa Marcela Remondini da Função Comissionada Executiva FCE 1.10 que ocupa atualmente na Assessoria Especial de Comunicação e Eventos Institucionais (ASC), a contar de 14/9/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes do art. 6º, incisos IX e XIII, do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.025047/2026-19, resolve:

Art. 1º Alterar o anexos IV da Portaria nº 194, de 22 de junho de 2026, que passa a vigorar da seguinte forma:

ANEXO IV

Assessoria Especial de Comunicação e Eventos Institucionais - ASC

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.026685/2026-57, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021.

NOME: Gentil Nogueira de Sá Junior. CARGO/FUNÇÃO: Diretor - CCE 17. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: China. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na "Visita à State Grid Corporation of China (SGCC)". PERÍODO: de 19 a 25 de setembro de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. NOME: Ivo Sechi Nazareno. CARGO/FUNÇÃO: Secretário de Leilões - FCE 1.16. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: China. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na "Visita à State Grid Corporation of China (SGCC)". PERÍODO: de 19 a 25 de setembro de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução nº 70/2026/PR/EPE, de 15 de setembro de 2026 e a Resolução nº 71/2026/PR/EPE, de 15 de setembro de 2026, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:

NOME: Carlos Eduardo Cabral Carvalho. CARGO/FUNÇÃO: Diretor de Gestão Corporativa. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: China. PERÍODO: De 19 a 24 de setembro de 2026. FINALIDADE: Participar de visitas técnicas a infraestruturas do setor elétrico. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

NOME: Francisco Abreu Victer. CARGO/FUNÇÃO: Assessor. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Canadá. PERÍODO: De 20 a 25 de setembro de 2026. FINALIDADE: Participar no CIGRE Energy Forum 2026 - International Conference & Exhibition. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

Ministério do Planejamento e Orçamento

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MPO N° 395, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, § 4º, do Decreto nº 12.034, de 28 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo nomeados, conforme indicação de seus respectivos órgãos, para compor a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul - ROTAS: I - Ministério do Planejamento e Orçamento: a) titular: Antônio Negromonte Nascimento Junior; b) 1º suplente: Felipe Caixeta Carvalho; e c) 2º suplente: Ana Paula Guidolin. II - Ministério das Relações Exteriores: a) titular: Mauro Luiz Iecker Vieira; b) 1º suplente: Gisela Padovan; e c) 2º suplente: Daniela Arruda Benjamin. III - Casa Civil da Presidência da República: a) titular: Roberto Nami Garibe Filho; b) 1º suplente: Marcio Luiz Vale; e c) 2º suplente: Jony Marcos do Valle Lopes. IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: a) titular: Raphael Padula; b) 1º suplente: Carlos Eduardo Higa Matsumoto; e c) 2º suplente: Hamilton José Mendes da Silva. V - Ministério das Comunicações: a) titular: Eduardo Takafashi de Alcântara; e b) suplente: Alexandre Campos Moraes.

VI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: a) titular: Andrea Naritza Silva Marquim de Araújo; b) 1º suplente: Janaína Batista Silva; e c) 2º suplente: Tiago de Almeida Pinto. VII - Ministério da Fazenda: a) titular: Julia de Medeiros Braga; b) 1º suplente: Fabiano Coelho; e c) 2º suplente: Tuany Alves Nascimento. VIII - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: a) titular: Lucas Arantes Miotti; e b) suplente: Marina Campos Pinheiro Romão. IX - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

• a) titular: José Anchieta Nery Neto;

b) 1º suplente: Ronimar Vargas Jobim; e

c) 2º suplente: João Edson de Araújo Lemos.

X - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

• a) titular: Moara Menta Giasson;

b) 1º suplente: Daniel Peter Beniamino; e c) 2º suplente: Mariana Graciosa Pereira. XI - Ministério de Portos e Aeroportos: a) titular: Tetsu Koike;

• b) 1º suplente: Anna Virgínia Antunes Fernandes; e c) 2º suplente: Orlando Figueiredo Filho. XII - Ministério dos Transportes: a) titular: Gabriela Monteiro Avelino; e b) suplente: Danilo Oliveira Imbimbo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GM/MPO nº 295, de 13 de setembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO MORETTI

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