DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo n.º 03001.002826/2026-39, resolve:

Nº 219 - Dispensar o servidor FELIPE VELLA PATEO, Matrícula SIAPE nº. XX436XX, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Trabalho e Desenvolvimento Rural - COTRA, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea.

Nº 220 - Designar o servidor ANDRÉ GAMBIER CAMPOS, Matrícula SIAPE nº. XX945XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Trabalho e Desenvolvimento Rural - COTRA, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; e demais informações que constam do Processo nº 03001.002757/2026-63, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JOSE APARECIDO CARLOS RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº XX009XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral de Programas Sociais, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social, da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.005526/2026-63, AUTORIZA o afastamento do País de ROGÉRIO AMADO BARZ E L L AY , CPF: *.507.901-, Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO , para participar da "Sétima Conferência de Transporte Aéreo (ATConf/7)", e no "43° Período de Sessões (Extraordinário) da Assembleia da OACI", em Montreal/Canadá, no período de 15 a 21 de novembro de 2026, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

No art. 1º da Portaria de Pessoal nº 564/SGP, de 23 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2026, Seção 2, página 63, onde se lê: "...matrícula SIAPE nº 2389393...", leia-se: "...matrícula SIAPE nº 164938...".

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto no Processo nº 50300.019059/2026-11, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA, matrícula SIAPE nº 839966, para exercer o encargo de substituto do titular da Secretaria Especial de Licitação de Concessões (SELC), no período de 19/09/2026 a 28/09/2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Ministério dos Povos Indígenas

SECRETARIA EXECUTIVA

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista o que consta no Processo n.º 03001.002744/2026-94, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a ROSANGELA BITTAR, na qualidade de companheira do servidor aposentado LUIZ GUTEMBERG LIMA SILVA, Técnico de Planejamento e Pesquisa, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE nº XX771XX, do quadro de pessoal deste Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, falecido na inatividade em 16 de agosto de 2026, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de agosto de 2026,

data do óbito.

Ministério de Portos e Aeroportos

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.005485/2026-13, AUTORIZA o afastamento do País de REBECCA CAROLINE FONTOURA DA SILVA FERREIRA, CPF: *.235.741-, Diretora de Programa de Portos, para participação na 5ª Edição Brasil do Programa Master em Logística e Gestão Portuária, em Valencia/Espanha, no período de 18 a 26 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Secretaria Nacional de Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, art.18, § 7º.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 7º da Portaria GM/MPI nº 214, de 19 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002930/2026-12, resolve:

Art. 1º Dispensar JÉSSICA SILVA RODRIGUES PEDROSA, matrícula SIAPE n.° 3411775, do encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Orçamento e Finanças, código CCE 1.10, da Diretoria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Art. 2º Designar AMANDA PEREIRA DE PAIVA, matrícula SIAPE n.° 3545756, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Orçamento e Finanças, código CCE 1.10, da Diretoria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista a Portaria MPI nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Incluir, no Art. 2º da Portaria de Pessoal FUNAI nº 1.035, de 2 de julho de 2026, publicada no DOU de 07/07/2026, seção 2, nº 125, que trata da composição do Grupo Técnico para executar o levantamento e avaliação de benfeitorias implantadas por ocupantes não indígenas na Terra Indígena Jaraguá, localizada nos municípios de São Paulo e Osasco, e na Terra Indígena Tenondé Porã, localizada nos municípios de Mongaguá, São Bernardo do Campo, São Paulo e São Vicente, Estado de São Paulo, os servidores: JOSÉ RAIMUNDO BATISTA DA SILVA, Técnico em Agricultura e Pecuária, UTL Pacaraima, JOSÉ CARLOS DE SÁ, Motorista da CR Nordeste I, JOSÉ WILSON FERREIRA DA SILVA, Motorista do SETRAN - SV Transportes/CGRL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

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