DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, Publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.307689/2026-73 e tarefa PAT nº 667458479, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Restabelecer Pensão a MARIA DO CARMO MESQUITA CATHARINO, na qualidade de esposa do ex-servidor ALCIDES GOMES CATHARINO, SIAPE: 1003068, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, falecido na aposentadoria em 02/10/2025, com fundamento no inciso "IV", do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

2º A data de restabelecimento do benefício é 31/01/2026, com data de início do pagamento administrativo em 01/09/2026, por determinação judicial. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.284339/2026-21, e tarefa PAT nº806836369, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão ao(à) MARLENE BARLETTA GARCIA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) JOEL GARCIA, matrícula SIAPE nº 0945514, aposentado no cargo de TÉCNICO DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "S", Padrão" V", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/07/2026, data do óbito.

Na PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 599, DE 7 DE AGOSTO DE 2026, publicada no dia 10/08/2026, onde se lê "Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §3º , inciso I, média aritmética" leia-se "Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria".

Na PORTARIA INSS/GEXFLO/SOGP/SC Nº 151, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, publicada no DOU n.º 178, na seção 2, página 57 de 14 de setembro de 2018, onde se lê: "Conceder pensão vitalícia a ROSANGELA MORCHE DA SILVA, na qualidade de esposa", leia-se: "Conceder pensão temporária a ROSANGELA MORCHE DA SILVA, na qualidade de esposa".

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS Nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, alterada pela Portaria PRES/INSS Nº 1.699, de 22 de maio de 2024, além do contido no processo SEI 35014.305277/2026-07, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 12 de Setembro de 2026, o cargo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor ELIANO CAVALHEIRO FLORES, matricula SIAPE 1.783.712, CPF 065.XXX.XXX-90, Classe S, Padrão V, ocupante da vaga nº 626071, do quadro permanente deste Instituto, em virtude de exoneração a pedido, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA SEIDLER

CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MILÃO

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MILÃO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, EDUARDO DE MAGALHÃES ROSA, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria.

CONSULADO-GERAL DO BRASIL NO PORTO

O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS DO BRASIL NO PORTO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, ANA PATRÍCIA CRUZ FRANCO, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vicecônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria.

CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SYDNEY

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM SYDNEY, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79, § 4º, do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, e da Portaria 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término da sua missão no posto, RODRIGO WIESE RANDIG, primeiro-secretário do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vicecônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

Ministério da Saúde

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.123906/2026-70, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor EDGARD DIAS MAGALHAES, matrícula no SIAPE nº 1224320, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Apoio de Gabinete da Diretoria Executiva da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, código FCE 1.13.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ADRIANO MASSUDA, matrícula SIAPE nº 3634144, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, com a finalidade de participar da Semana de Alto Nível da 81ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (81 AGNU) e eventos paralelos, em Nova York - EUA, no período de 22 a 26 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.128125/2026-71).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar EDGARD DIAS MAGALHAES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Apoio ao Gabinete da Diretoria Executiva, FCE 1.13, da Fundação Nacional de Saúde, ficando dispensada da referida função GISELE DE MELO MAEDA MENDANHA.

Ministério das Relações Exteriores

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso II, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, PAULO JOSÉ CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Delegação Permanente do Brasil junto à FAO e aos Organismos Internacionais Conexos, em Roma, para a Secretaria de Estado.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ADRIANA MACEDO MARQUES, matrícula SIAPE nº 1553206, Coordenadora-Geral de Demandas de Órgãos Externos de Informação e Saúde Digital, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, com a finalidade de participar da 18ª Cúpula da Parceria Global para a Saúde Digital (GDHP), em Sydney - Austrália, no período de 11 a 18 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo nº 25000.137266/2026-85).

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar CLAUDIA DE ANGELO BARBOSA, ministra de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 1204540, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o Secretário de Assuntos Multilaterais Políticos, código FCE 1.17.

MAURO VIEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora NATHALIA FERREIRA VINAGRE, matrícula SIAPE nº 3531614, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de missão técnica ao Laboratório Cork da empresa GSK como parte do processo de transferência de tecnologia da metodologia analítica do IFA Lamivudina, em Cork - Irlanda, no período de 11 a 18 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para a Fiocruz (Processo SEI nº 25387.001068/2026-97).

ADRIANO MASSUDA

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