DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 12.032, de 27 de julho de 2026, republicada em 4 de setembro de 2026, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SE/MS nº 4.926, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 11 de setembro de 2026, Seção 2, página 102, que trata da concessão da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a At i v i d a d e s Técnicas e Administrativas (GTATA), tendo em vista ter sido publicada em duplicidade.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MAÍRA FERREIRA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 2244171, Coordenadora-Geral de Base Química e Biotecnológica, do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, com a finalidade de participar da Feira Internacional do Setor da Indústria Farmacêutica (CPhI Worlwide 2026), no âmbito do Projeto Brazilian Pharma & Health, desenvolvido em parceira com a ApexBrasil, em Milão - Itália, no período de 3 a 10 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.119901/2026-42).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar RAWLINSON DIAS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1634649, para substituir, no período de 30 de setembro a 2 de outubro de 2026, a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial, FCE 1.15, código nº 06.0001, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, em virtude de afastamento do País da titular e da substituta.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar JULIUS PONTES REGIS DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 4085915, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Contratos de Serviços e Fornecimentos Contínuos, FCE 1.11, código nº 16.0203, da Coordenação-Geral de Gestão de Produtos e Serviços Continuados, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do art. 13 da Seção 1 do Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, e pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025, e considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais, GSISTE-SISG, de Nível Intermediário, código 01G.062, à servidora MARTA VALERIA DAS GRAÇAS MIRANDA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1792628, ficando revogada a concessão feita ao servidor VICENTE DE PAULA ALMEIDA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 465492.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25410.003579/2026-17, resolve:

Art. 1º - Ceder a servidora MARCELA LEITE MARINHO SILVEIRA, matrícula SIAPE 1746180, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Instituto Nacional de Câncer (INCA/RJ/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, extrato publicado no Diário Oficial da União Nº 118, seção 3, de 23 de junho de 2023, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre o Instituto Nacional de Câncer (INCA/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25000.134406/2026-63, resolve:

Conceder pensão temporária a DAVID GADRiEL DA SiLVA MATEUS, na qualidade de filho do ex-servidor VALSON MATEUS DA FONSECA, matrícula SIAPE n.º 0507588, no cargo de Agente de Saúde Pública (422/218), falecido em 17/05/2026, do Quadro de Pessoal de Ativo deste Ministério, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

JOSEFINA ROZANA CAIMAR

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor VILBERTO PESSOA SOARES , aposentado, detentor(a) do Cargo de Agente administrativo, Matrícula SIAPE nº:564530, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na inatividade em 01/08/2026, com fundamento nos arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (NUP: 25000.123786/2026-19)

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JA N E I R O

DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008094/2026-23, resolve:

Declarar VAGO, a partir da data do falecimento, o cargo ocupado pelo servidor ANTONIO JORGE MOREIRA BARBOSA, mat. SIAPE Nº 1430766, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, Classe e Padrão "SV", código de vaga 1012006, cedido a Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi, do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério. Data do Óbito: 31/07/2026. Publique-se em DOU.

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.109049/2026-03, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge GILSE MELLO BARBIRATO NASCIMENTO SILVA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 23/02/2026, do ex-servidor CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO SILVA, Matrícula SIAPE nº 619238, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão I, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data da formalização do requerimento, dia 20/07/2026, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68 e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.004538/2025-71, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JOSE CARLOS DA SILVA, Matrícula SIAPE 0.516.187, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal/RJ, com fundamento no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com Provento Integral, incorporando-se 11% (onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), conforme Lei nº 13.324, de 29/07/2016, por estar amparado no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo, a contar de 19/10/2021, em conformidade com a sentença exarada nos autos da Ação Judicial nº 500081630.2025.4.02.5107/RJ, 2ª Vara Federal de Itaboraí/RJ, tornando-se sem efeito a Portaria nº 1.542, de 28/11/2022, publicada no D.O.U. nº 224-B, de 30/11/2022.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.008751/2026-32, resolve:

Conceder Pensão a Cônjuge GIZELDA LEAL PINTO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 23.07.2026, do(a) exservidor(a) AILTON GAVIO PINTO, Matrícula SIAPE nº 0640166, no cargo de Agente de Serviços Complementares, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito. Devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

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