DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.007848/2026-28, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge CLELIA MARIA VIEGAS DE FIGUEIREDO COSTA BASILIO DA MOTTA , com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 27/07/2026, do ex-servidor JOÃO BAPTISTA BASILIO DA MOTTA, detentor das matrículas SIAPE 06441161 e 6644161, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cotaparte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.008973/2025-74, resolve:

Conceder pensão a WILLIAM DE ALMEIDA ZANOTELLI, na condição de FILHO MAIOR INVÁLIDO, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 24/06/2025 da ex-servidora RIZZA LOPES DE ALMEIDA, SIAPE nº 0642067, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão "V", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data da formalização da data do óbito.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.008696/2026-81, resolve: Conceder Pensão a Cônjuge DAVID JORGE CAMERIERI, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 21.07.2026, do(a) ex-servidor(a) ALTANIRA DE BRITTO CAMERIERI, Matrícula SIAPE nº 0238403, no cargo de Técnico de Laboratório, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", Ativo permanente do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1 da matrícula do instituidor, a contar da data do óbito.

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA S AÚ D E

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS Nº 216, de 10 de fevereiro de 2023 e pela Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, resolve: Designar a servidora ROSANIA DA PAIXÃO SANTIAGO, matricula SIAPE nº 1546709, para a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado (FCE 4.04), código 38.0023, da Coordenação-Geral de Residências em Saúde, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, desta Secretaria.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

A DIRETORA DO INSTITUTO EVANDRO CHAGAS, DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 18 de junho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 69 de 19 de junho de 2024, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 11.09.2026, o cargo de Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica, Classe C, Padrão VI, código de vaga nº 887701 ocupado por DELANA MELO VOLLE, matrícula SIAPE nº 2015491, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde - Instituto Evandro Chagas/PA, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, conforme art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. (NUP: 25209.003343/2026-68).

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir do dia 17/09/2026, o servidor RAFAEL HENRIQUES CALDEIRA, Matrícula SIAPE nº 1512866, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador - FCE 1.11, da Coordenadoria de Inquéritos - COINQ, da Assessoria de Inquéritos e Apoio à Diretoria Colegiada - ASADC, da Secretaria Executiva da ANS - SECEX, na Presidência - PRESI.

Art. 2º Designar, a partir do dia 17/09/2026, o servidor JOZIMAR DE SOUZA LEAL, Matrícula SIAPE nº 1570975, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador - FCE 1.11, na Coordenadoria de Inquéritos - COINQ, na Assessoria de Inquéritos e Apoio à Diretoria Colegiada - ASADC, na Secretaria Executiva da ANS - SECEX, da Presidência - PRESI, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

WADIH DAMOUS

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor CÁSSIO NASCIMENTO MARQUES, matrícula SIAPE nº 1372455, para exercer o encargo de substituto de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Distrito Federal, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Goiás, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando dispensada, a pedido, do respectivo encargo, a servidora CLARICE MATOS ROLL, matrícula SIAPE nº 1102704.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2022, e com fundamento no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o disposto no Processo nº 25275.000350/2025-33, resolve:

Dispensar, a partir de 14 de setembro de 2026, a servidora ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA, do encargo da substituição eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, FCE 1.13, código 500154, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, ficando designado para o referido encargo o servidor RONEY GEORGE FRAGA DA SILVA.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e com fundamento nos arts. 7º e 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e das atribuições conferidas pela Portaria nº 2.741, de 06 de agosto de 2026, publicada na Seção 2 no D.O.U nº 148, em 7 de agosto de 2026, da Presidente em Exercício da FUNASA, c/c art. 55 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Portaria nº 398, de 24 de abril de 2024, do Presidente da FUNASA, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para prestar apoio administrativo à Gestão dos Contratos nº 172/2022 e 180/2022, celebrados com a empresa BAKOF PLÁSTICOS LTDA, e os Contratos nº 173/2022 e 181/2022, celebrados com a empresa FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, cujos objetos referem-se ao fornecimento, transporte e instalação de Sistemas de Captação e Armazenamento de Água de Chuva para Consumo Humano, em domicílios situados em áreas rurais.

I - Gerson Queiroz Melo, matrícula SIAPE nº 2037278

II - Anchieta Soares de Souza, matrícula SIAPE nº 1785193

III - José Inácio da Silva Filho, matrícula SIAPE nº 2243279

IV - Petrônio Ferreira Soares, matrícula SIAPE nº 2042288

V - João Wenceslau Padilha da Silva, matrícula SIAPE nº 6500713

VI - Mario Gama da Silva, matrícula SIAPE nº 6479410

Art. 2º Os servidores designados prestarão apoio administrativo à gestão do contrato, mediante a realização das seguintes atividades:

I- Auxiliar na organização, controle e juntada de documentos relacionados à execução contratual;

II - auxiliar no acompanhamento de prazos administrativos e na atualização de registros processuais referentes ao contrato;

III - apoiar a elaboração de minutas, despachos, planilhas, relatórios e demais documentos necessários à instrução processual;

IV - auxiliar no levantamento, consolidação e disponibilização de informações necessárias ao acompanhamento da execução contratual; V - Auxiliar outras atividades meramente administrativas correlatas que lhes sejam demandadas pela Gestora do Contrato.

Art. 3º As atividades desempenhadas pelos servidores designados terão caráter exclusivamente auxiliar e serão executadas sob orientação da Gestora do Contrato.

Art. 4º A presente designação não confere aos servidores competência para praticar atos de gestão contratual, fiscalização, recebimento de objetos, atesto de notas fiscais, certificação de conformidade, aplicação de sanções, emissão de determinações à contratada ou quaisquer atos decisórios relacionados à execução do contrato, os quais permanecerão sob responsabilidade dos agentes formalmente designados. Art. 5º Fica alterada a Portaria nº 2751, de 07 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2026. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25140.000475/2026-70, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IRENE AVELINO CAMPOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO CAMPOS DE LIMA, matrícula SIAPE nº. 106, aposentado no cargo de Auxiliar de Artífice, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará, falecido em 06.08.2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e no art. 3º, inciso I da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS

Na Portaria nº 3.105, de 02 de setembro/2026, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2026, Seção 2, nº 170, que concedeu Pensão à ELIETE RAMOS FIGUEIREDO, na condição de filha maior solteira do ex- servidor Idílio Figueiredo Coutinho.

Onde se lê: "Conceder pensão" e "em conformidade com o Art. 5º, Inciso II, § Único da Lei nº 1.373/1958"

Leia-se: " Conceder pensão temporária" e "em conformidade com o Artigo 5º, Inciso II, § Único da lei nº 3.373/1958"

57

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026091700057