DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

A VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 932, publicada no Diário Oficial da União n° 171, de 10 de setembro de 2026, Seção 2, página 109, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 958 - MARCO AURELIO DE CARVALHO NASCIMENTO, Analista Técnico de Políticas Sociais da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1050171, com a finalidade de participar da 27ª Assembleia Geral Anual da DCVMN (27th DCVMN Annual General Meeting), além de cumprimento de agenda institucional, reuniões na Unidade Aurisco Farmacêutica, visita a Tofflon para proporcionar uma observação completa dos equipamentos e um aprofundado intercâmbio técnico e participar de reuniões no Centro de P&D da Zencore, com o objetivo de discutir oportunidades de colaboração e parcerias estratégicas. Em Beijing, na China, pelo período de 19/09/2026 a 02/10/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado vencimentos mantidos (Processo nº 25380.005141/2026-60).

Nº 959 - RODRIGO COELHO VENTURA PINTO, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIOMANGUINHOS, SIAPE nº 1895779, com a finalidade de participar de visita técnica as instalações da Johnson & Johnson, a fim de acompanhar o Processo de Upstream da Substância Ativa (DS) do Golimumabe, em conformidade com o Contrato de Transferência de Tecnologia, para a internalização de know-how e a transferência de informações confidenciais entre Janssen Sciences Ireland Unlimited Company, Bionovis S.A. e Fundação Oswaldo Cruz/BioManguinhos. Em Leiden, na Holanda, pelo período de 26/09/2026 a 11/10/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001324/2026-56).

Nº 960 - FÁBIO RODRIGUES LAMIN, Analista de Gestão em Saúde da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico (COGEPLAN), SIAPE Nº 1897942, com a finalidade de participar de missão institucional, com o objetivo de desenvolver e alinhar as ações voltadas ao processo de gestão, financiamento, governança e estruturação do escritório da Fiocruz, assim como participar de agenda institucionais com a Universidade de Coimbra e no Instituto de Higiene e Medicina Tropical. Em Lisboa, Portugal, pelo período de 26/09/2026 a 03/10/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.005452/2026-29).

Nº 961 - FELIPE ALMEIDA VIEIRA, Tecnologista em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1723036, com a finalidade de participar do 1º Simpósio Internacional sobre a História da Saúde e a Gestão de Registros Relacionados à Saúde", evento acadêmico reunirá pesquisadores e especialistas de diversos países em torno das fontes, arquivos, documentos e registros vinculados à história da saúde. Em Lima, Peru, pelo período de 27/09/2026 a 01/10/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25067.000304/2026-71).

Ministério do Trabalho e Emprego

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019, considerando o Parecer de Força Executória nº 24883/2026/PRU1R/PGU/AGU, exarado a partir dos autos do Processo Judicial: 000355734.2008.4.01.3400 e em cumprimento à decisão proferida pela Procuradoria Regional da União da 1 ª Região, resolve

Art. 1º Nomear as seguintes candidatas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Auditor - Fiscal do Trabalho (Edital ESAF Nº36, de 27 de abril de 2006), na condição sub judice, em virtude de Parecer de Força Executória com determinação expressa de nomeação, para exercer o cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho do Quadro de Pessoal deste Ministério:

Art. 2º O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo de, no máximo trinta dias, contados da data da nomeação, será considerado como desistência e acarretará a eliminação do candidato no concurso público, ressalvados os casos previstos em lei. Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Ministério do Trabalho e Emprego, faq-orientacoes-para-posse-aft-atualizada-11-112025.pdf, em ORIENTAÇÕES PARA POSSE.

Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em Ingresso de servidor - Portal do Servidor.

Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 645/2025/MTE disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-ainformacao/servidores/concursos/sei_6553981_oficio_circular_645.pdf, em PDF, conforme orientações Processo SEI nº 19958.205647/2025-10 .

§ 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse.

§ 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o que estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.

Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965 e a alínea "e" do art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, resolve

Designar ANTÔNIO FOJO DA COSTA para exercer a função de representante suplente do Ministério do Trabalho e Emprego junto aos Conselhos Regionais do Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, no Estado de São Paulo, em substituição a Guilherme Besse Garnica (Processo nº 10260.205368/2024-31).

FRANCISCO MACENA DA SILVA

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.202980/2026-93, resolve:

Designar AURÉLIO NAUJORKS, matrícula nº 1206340, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Multas e Recursos, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, no período de 14 a 24 de setembro de 2026.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e observados os critérios e procedimentos estabelecidos pela Portaria MGI Nº 5.617, de 8 de julho de 2026, bem como o constante no Processo SEI nº 13621.214207/2026-41, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 9 de setembro de 2026, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, nível intermediário, concedida à servidora MARIA JOSÉ RIBEIRO TEIXEIRA, matrícula nº 0251284, Datilografo, em exercício na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e observados os critérios e procedimentos estabelecidos pela Portaria MGI Nº 5.617, de 8 de julho de 2026, bem como o constante no Processo SEI nº 13621.214207/2026-41, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, nível intermediário, ao servidor ROMULO DIEGO COSTA DUTRA, matrícula nº 1747244, Agente Administrativo, em exercício Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério dos Transportes

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no §1º do art. 6º da Portaria nº 47, de 22 de janeiro de 2026, e o que consta no Processo nº 50000.051715/2025-65, resolve:

Art. 1º Designar os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Comitê de Governança de Recursos Ferroviários, instituído pela Portaria Nº 47, de 22 de janeiro de 2026, conforme relação abaixo:

Representantes da Secretaria Executiva:

Titular: Everton Teles da Silva

Suplente: Fabiana dos Santos Souza. Representantes da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário: Titular: Leonardo Cezar Ribeiro.

Titular: Maryane Da Silva Figueiredo Araujo. Suplente: Jefferson Vasconcelos Santos. Suplente: Henrique Oliveira Mendes Representantes da Agência Nacional de Transporte Terrestre: Titular: Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio. Titular: Alessandro Baumgartner. Suplente: Daniel de Oliveira Santos. Suplente: Fernando Barbelli Feitosa. Representantes da Infra S.A.: Titular: Jorge Luiz Macedo Bastos. Suplente: Fernando de Castilho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.070256/2022-35, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor José Edson de Sena Júnior, SIAPE nº 1668673, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente, código FCE 1.15, da Gerência de Infraestrutura, Cibersegurança e Operações - Getic, subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação - Sutec desta Agência desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria DG nº 85, de 14 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.242726/2022-79, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de setembro de 2026, Roberto Omena Barbosa da Silva, SIAPE nº 1060610, do encargo de substituto eventual de Gerente, código CGE III, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 137, de 6 de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

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