DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.000161/2021-73, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de setembro de 2026, Huber Ribeiro Tokunaga, SIAPE nº 1997646, do encargo de substituto eventual de Gerente, código CGE III, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 134, de 6 de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo nº 50611.003070/2026-47, resolve:

Nº 4.656 - Art. 1º Fica dispensado o servidor Fabio Rony Tavares de Menezes, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891494, da função de Chefe do Serviço de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.657 - Art. 1º Fica designada a servidora Kenya da Silva Souza, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2090420, para exercer a função de Chefe do Serviço de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Mato Grosso, sendo dispensada dos encargos de substituta eventual da referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.658 - Art. 1º Fica designado o servidor Fabio Rony Tavares de Menezes, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891494, para substituir a função de Chefe do Serviço de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Mato Grosso, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo nº 50618.001352/2022-16, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor Janssen da Costa Arcoverde, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1546800, para substituir a função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Piauí, no período de 24/9/2026 a 8/10/2026, em razão do afastamento da atual substituta da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na publicação da Portaria/DG nº 4.655, de 14/09/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 16/09/2026; Seção 2, página 60; Onde se lê:

Portaria nº 4.665, de 14 de setembro de 2026 Leia-se:

Portaria nº 4.655, de 14 de setembro de 2026

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF nº 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50610.005551/2026-05, resolve o seguinte:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, ocupado pela servidora Débora Pacheco dos Reis, matrícula DNIT nº 4577 e SIAPE nº 1966074, lotada na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a partir de 8/9/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS

Controladoria-Geral da União

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o disposto no art. 102, inciso X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 205, § 1º, da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 00190.107989/2026-39, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, da Auditora Federal de Finanças e Controle JÚLIA HEIDE PIRES ROCHA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1497775, para participar, representando o Brasil na condição de atleta, do '2026 World Triathlon Multisport Championships Abu Dhabi', em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 11 a 25 de novembro de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.° 00190.108492/2026-38, resolve:

DESIGNAR ANA VITÓRIA PIAGGIO ALBUQUERQUE para substituir a Secretária, código FCE 1.17, da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, no período de 10 a 17 de outubro de 2026.

Conselho Nacional do Ministério Público

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal, e tendo em vista no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - RICNMP, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 5º e 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo 19.00.4010.0005589/2021-36, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de setembro de 2026, a Portaria CNMP-PRESI nº 208, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28 de julho de 2025.

Art. 2º Alterar a lotação da Membro Auxiliar FERNANDA BALBINOT, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 108 de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18 de março de 2024, que passará a exercer suas atribuições junto ao Gabinete do Conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues e à Comissão de Defesa da Probidade Administrativa." (NR).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica designado o Subprocurador-Geral da República ANTONIO EDILIO MAGALHAES TEIXEIRA para representar o Procurador-Geral da República na audiência relativa à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.995/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser realizada no dia 22 de setembro de 2026. Art. 2º Fica designada a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para participar da audiência relativa à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.995/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser realizada no dia 22 de setembro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.018697/2017-76, resolve:

Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 14 de dezembro de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora LUIZA ADILIA LOPES LEITE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, no Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, no Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela Portaria n° 694, de 17/06/2023, publicada no DOU nº 136, na data de 19/07/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020 e pela Resolução n° 6, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEI nº 7623732), para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:

Art. 1º DESCREDENCIAR 02 (dois) empregados públicos do quadro do DNIT, designados para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores, conforme relação a seguir: ID 1 ADIVALDO BATISTA RODRIGUES - MATRÍCULA DNIT 6363-0-MATRÍCULA SIAPE 1284096-Lotação SOT - SRE/AM e ID 2 SANDRO VALÉRIO DE SOUZA MARTINS-MATRÍCULA DNIT 6027-5-MATRÍCULA SIAPE 3162608-Lotação SOT - SRE/AM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ORLANDO FANAIA MACHADO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa PGJ nº 1.230, de 28 de agosto de 2026, com efeitos a contar de 15 de setembro de 2026, resolve:

Nº 684 - Art. 1º Esta Portaria apostila, a contar de 15 de setembro de 2026, a servidora POLLYANA BEATRIZ DE OLIVEIRA ALVES, matrícula 3827-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico III da Assessoria Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-03 (50020099), para o cargo em comissão de Assessor Jurídico IV da Assessoria Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-04 (30003003).

Art. 2º Apostilar, a contar de 15 de setembro de 2026, a servidora DANIELLE BORGES SILVEIRA, matrícula 5348-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico III da Assessoria Criminal da ProcuradoriaGeral de Justiça, código CC-03 (50020003), para o cargo em comissão de Assessor Jurídico IV da Assessoria Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-04 (30003002).

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