DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Nº 3.066 - fundamentado no § 1º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, por perda da qualidade de beneficiário, em razão de completar 21 (vinte e um) anos, cancelar, a partir da data da maioridade, 22/08/2026, a cota da pensão concedida em caráter temporário a MARIA CLARA DE MEDINA OLIVEIRA, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 792/2022, e recalcular a cota do benefício concedido em caráter vitalício a MARIA JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado DAMIÃO PATRÍCIO DE OLIVEIRA, matrícula 30159.

SECRETARIA DO TRIBUNAL

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar AKESHI RICARDO HARADA, Técnico Judiciário, área de Apoio Especializado, especialidade em Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria- Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.010579/2023-67, resolve:

Nº 3.067 - fundamentado no § 1º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, por perda da qualidade de beneficiário, em razão de completar 21 (vinte e um) anos, cancelar, a partir da data da maioridade, 17/8/2026, a cota da pensão concedida em caráter temporário a GABRIELLA ORLANDO AVELINO DE CARVALHO VERÍSSIMO, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos, conforme Portaria da Diretoria-Geral nº 4.637/2023, e recalcular a cota do benefício concedido em caráter vitalício a ANGELA AVELINO DE CARVALHO VERÍSSIMO, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado EUGÊNIO JOSÉ MAURO VERÍSSIMO, matrícula 29480.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.017181/2026-02, resolve:

Nº 3.071 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a MARIA LUIZA SILVA FREIRE, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo exservidor, acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor JAIME PEREIRA DE SOUSA, matrícula 27768, a partir da data do óbito, 19/8/2026.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1404566, resolve:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso III do § 5º do art. 103-B da Constituição Federal, do inciso VII do art. 8º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e considerando o disposto no Processo SEI nº 13058/2026, resolve:

REQUISITAR o servidor BRUNO CARPANEDA SCHMIDT, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para prestar serviços na Corregedoria Nacional de Justiça, sem prejuízo de seus direitos e vantagens no órgão de origem e sem ônus para este Conselho. MAURO CAMPBELL MARQUES Ministro

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria Presidência nº 112/2010, e considerando o disposto no Processo SEI nº 17840/2026, resolve:

NOMEAR AMANDA ESTEVES DE OLIVEIRA MIGNOT, Técnica Judiciária - Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora de Gestão Institucional da Corregedoria, nível CJ-1.

BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 18875/2026, resolve: DESIGNAR ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para exercer a função de confiança Assistente II da Divisão de Segurança, nível FC-2.

Nº 3493 - exonerar DANIEL OLIVEIRA BATALHA, matrícula no 413991, do cargo, em - comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSJBAGAT Gabinete do Senador Jaime Bagattoli, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1405127, resolve: Nº 3.498 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei no 8.112, de 1990, PEDRO VICTOR CAVALCANTI MOTA, matrícula no 454762, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSCRODRI - Gabinete do Senador Chico Rodrigues, a partir de 16/09/2026.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1405329, resolve:

Nº 3.499 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, MARCOS ANTÔNIO REMOR, matrícula no 450975, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSCPORT - Gabinete do Senador Carlos Portinho.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1405335, resolve:

Nº 3.500 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei no 8.112, de 1990, ANDRÉ EMILIANO BAENA OHANA, matrícula no 345894, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABLID/GLUNIAO - Gabinete da Liderança do Partido União Brasil, a partir de 16/09/2026.

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

I - Exonerar AKESHI RICARDO HARADA, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, do cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica; e II - Nomear VANESSA FERNANDES DE TUNES MACHADO, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, na Assessoria Jurídica, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.

EDSON FACHIN Ministro

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Designar Sabrina Maria Alves, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, ora cedida a este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 034952/2026, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora SABRINA MARIA ALVES, matrícula S030753, para exercer função de confiança de nível FC-6 no Tribunal Superior Eleitoral, pelo prazo de um ano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS FELIPE SALOMÃO Ministro

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ISABEL CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO, matrícula S082133, para substituir a Secretária de Comunicação, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS FELIPE SALOMÃO Ministro

S EC R E T A R I A

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Designar LARISSA FONTENELLE CARVALHO, matrícula S062051, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, na vaga decorrente da dispensa de André Azevedo Marques. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANA BITTES VEYL

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