DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020 SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.026517/2025-85

Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de notificação via correio eletrônico e postal, comunica a interessada PRÓ ATIVA TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 32.212.184/0001-40, para que apresente DEFESA acerca das faltas contratuais cometidas, tendo em vista a possibilidade de imputação das penalidades previstas contratualmente. Dessa forma, fica a empresa NOTIFICADA para que apresente DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

CQB: 03/96

Assunto: Solicitação de Alteração de Liberação Planejada no Meio ambiente - RN 06 Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança, Dra. Angela A. Ferrari, encaminha solicitação de alteração de liberação planejada no meio ambiente de algodão geneticamente modificado resistente a insetos. A alteração consiste na mudança da estratégia de isolamento na Estação Operativa de Luiz Eduardo Magalhães. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA

Nº Processo: 01280.001229/2025-91. Inexigibilidade Nº 18/2025. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIAINPA .

Contratado: EX021ELSE - ELSEVIER B.V.. Objeto: A Elsevier concede, por meio deste, ao Assinante o direito não exclusivo e intransferível de acessar e utilizar os produtos e serviços identificados no Anexo 1 ("Produtos Assinados") e de disponibilizar os Produtos Assinados aos seus Usuários Autorizados (conforme definido neste instrumento), sujeito aos termos e condições deste Contrato.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2026 a 30/09/2027. Valor Total: R$ 168.988,00. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS DE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS Nº 014/2025

Processo nº 01280.000394/2026-15

PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60. SEGUNDO PARTÍCIPE: Instituto Descarte Correto, CNPJ - 06.866.221/0001-23.

OBJETO: Doação dos equipamentos eletroeletrônicos especificados no Anexo I: Lista de Bens - VÁLIDO (13945588), considerados inservíveis para o DOADOR e classificados como antieconômicos, os bens objeto da presente doação integram o Programa Computadores para inclusão, nos termos da Lei nº 14.479, de 21 de dezembro de 2022, e foram destinados ao DONATÁRIO em razão da indicação formalizada pelo Ministério das Comunicações por meio do Ofício nº 25799/2026/MCOM. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do instrumento, produzindo seus efeitos até a efetiva entrega e transferência dos bens ao DONATÁRIO. Data e Assinaturas: Manaus, 27 de agosto de 2026. Pelo INPA, Henrique dos Santos Pereira - Diretor; Pelo Descarte Correto, Camila Caetano do Nascimento - Diretora; Henrique dos Santos Pereira Diretor do INPA-MCTI-PR.

ESPÉCIE: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº 008/2026 Processo nº 01280.000742/2026-46

PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896/0015-60. SEGUNDO PARTICIPE: Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG - CNPJ 04.108.782/0001-38. TERCEIRO PARTICIPE: Faculdade de Ciências da Universidade Eberhard Karls de Tübingen, Alemanha.

OBJETO: Estabelecer cooperação e intercâmbio acadêmico entre as Partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas, incluindo intercâmbio de docentes, funcionários e estudantes, atividades educacionais, pesquisa conjunta, aquisição conjunta ou coordenada de financiamento, troca de boas práticas na gestão de instituições acadêmicas, assistência técnica e outras iniciativas de interesse mútuo. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos.

Data e Assinatura: Manaus, 15 de setembro de 2026. Pelo INPA, Henrique dos Santos Pereira - Diretor; Pelo MPEG, Nilson Gabas Júnior - Diretor;

Pela Universidade de Tübingen, Thilo Stehle - Decano da Faculdade de Ciências. Henrique dos Santos Pereira. Diretor do INPA-MCTI-PR

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de notificação via correio eletrônico e postal, comunica a interessada JULIO CEZAR SILVA DA SILVA, CNPJ 64.891.053/0001-22, para que apresente DEFESA acerca das faltas contratuais apuradas via Processo Administrativo de Gestão SEI 01340.006367/2026-96, tendo em vista a possibilidade de imputação das penalidades previstas contratualmente. Dessa forma, fica a empresa NOTIFICADA para que apresente DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS

Número do Contrato: 2025/.

Nº Processo: 01208.000356/2025-46.

Dispensa. Nº 66/2026. Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS. Contratado: 12.313.874/0001-88 - FB TERCERIZACAO LTDA. Objeto: Celebra-se esse termo aditivo para formalizar a repactuação de preços referente ao contrato nº 16/2025, cujo objeto consiste na contratação emergencial de serviços contínuos de educação museal, a serem executados sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades do museu de astronomia e ciências afins - mast.

o valor retroativo referente aos meses de janeiro/2026 a agosto/2026, no montante de r$ 22.051,20 (vinte e dois mil, cinquenta e um reais e vinte centavos), conforme apurado no termo de apostilamento supracitado.. Vigência: 11/09/2026 a 07/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 656.080,32. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).

MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI

Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 01205.000299/2023-63.

Inexigibilidade. Nº 16/2023. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 76.659.820/0046-53 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 09/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/09/2026 até 19/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 20/09/2026 a 19/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.719,08. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 01246.000028/2023-21.

Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 82.592.544/0001-54 - CAPITHAL - APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Repactuação do custo mensal por deliberação da convenção coletiva de trabalho 2025/2025, referente aos serviços continuados de limpeza, conservação e higienização, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, nas dependências do instituto nacional de pesquisa do pantanal - inpp em cuiabá/mt. A repactuação prevista no contrato original na cláusula sétima, atendendo ao disposto no art.6º, inciso lix da lei nº. 14.133/2021 e em conformidade com a instrução normativa nº. 05/2017, fundamenta-se nos termos das convenções coletivas de trabalho - cct, registradas no mte sob o número mt000110/2025, cujo efeito financeiro é de 01/01/2025 a 31/12/2025.. Vigência: 04/03/2024 a 04/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 302.315,11. Data de Assinatura: 31/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2026).

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Nº Processo: 01341.003020/2025-09.

Número do Contrato: 210/2025. Nº Processo: 01340.001188/2025-81.

Pregão. Nº 90042/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratado: 10.314.494/0001-32 - PIRES E MACHADO SEGURANÇA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 05/10/2026 até 04/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. (R.D. 01.06.021.1/26). Vigência: 05/10/2026 a 04/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 680.256,72. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de notificação via correio eletrônico e postal, comunica a interessada JULIO CEZAR SILVA DA SILVA, CNPJ 64.891.053/0001-22, para que apresente DEFESA acerca das faltas contratuais apuradas via Processo Administrativo de Gestão SEI 01340.005300/2026-34, tendo em vista a possibilidade de imputação das penalidades previstas contratualmente. Dessa forma, fica a empresa NOTIFICADA para que apresente DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO Diretor

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: Objeto do presente instrumento é a contratação de solução de proteção de rede corporativa de tic (firewalls de próxima geração - ngfw), análise e gerenciamento centralizado, incluindo pontos de acesso wi-fi, padronizada na marca fortinet, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2031. Valor Total: R$ 1.346.242,56 Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES

Pregão Nº 90076/2026. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 61.801.601/0003-50 - UCX - CALDEIRARIA UNIVERSAL LTDA.. Objeto: Registro de preços para aquisição de autoclaves para o centro de radiofarmácia do ipen /cnen. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/09/2026 a 16/09/2027. Valor Total: R$ 677.500,00. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

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