DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 31/2022.

Nº Processo: 01342.001279/2022-54.

Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUC L EA R - I P E N . Contratado: 03.290.250/0006-06 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 31/2022 por 12 meses, comtemplando-se, nesta ocasião o período de 15/09/2026 à 15/09/2027.

reajuste de preços com base no ipca/ibge de 4,71%, permanecendo as demais cláusulas contratuais pactuadas inalteradas e ratificadas.. Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.737,31. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-09-16, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 14/09/2026. . Leia-se: Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

Número do Contrato: 44/2024. Nº Processo: 01342.003177/2024-35. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 18.910.028/0001-21 - AMAZONIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A - AMAZUL. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 44/2024, conforme previsto na cláusula sétima - reajuste com base no índice estabelecido ipca, acumulado nos últimos 12 (doze) meses de 4,44%, pelo novo período a contar de 01/09/2026, passando o valor anual de r$ 7.062.306,57 (sete milhões, sessenta e dois mil trezentos e seis reais e cinquenta e sete centavos) para r$ 7.376.077,60 (sete milhões, trezentos e setenta e seis mil setenta e sete reais e sessenta centavos).. Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.376.077,60. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A

Nº Processo: 01213.010449/2026-91. Dispensa Nº 64/2026. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AV A N . Contratado: 52.917.566/0001-86 - MARCELO DOS SANTOS GOMES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de treinamento e desenvolvimento corporativo para gestores e equipes de colaboradores da ceitec, no âmbito dos programas: liderança, comunicação, desenvolvimento humano e engajamento.. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: II. Vigência: 01/09/2026 a 01/01/2027. Valor Total: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

Nº Processo: 01213.008475/2026-59.

Pregão Nº 43/2026. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AV A N . Contratado: 24.253.611/0001-00 - C4M COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA . Objeto: Aquisição de fitas, cartuchos e peças de reposição para o sistema de monitoramento de gases tóxicos tgms.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2027. Valor Total: R$ 926.378,08. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS

Processo FP-ADM-2026/00766-V01; Espécie: Contrato nº 77.26.0395.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e o Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência SBPC, CNPJ nº 52.643.251/0001-98, Objeto: "78ª REUNIÃO ANUAL DA SBPC" a ser organizado pela Contratada no período de 26/07/2026 a 01/08/2026. Valor: R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais). Prazo: 6 (seis) meses a contar de sua assinatura. Assinatura em 30/06/2026.

Processo FP-ADM-2026/00727-V01; Espécie: Contrato de Patrocínio 77.26.0423.00 - Sociedade Brasileira de Matemática; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e a Sociedade Brasileira de Matemática SBM, CNPJ nº 42.180.794/0001-62, Objeto: "Colaboração na área de matemática entre Brasil e China" a ser organizado pela Contratada no período de 06/08/2026 a 28/08/2026. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Prazo: 6 (seis) meses a contar de sua assinatura. Assinatura em 20/07/2026. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO

Espécie - Termo de Fomento. Processo SEI: 01300.005963/2026-25. Partícipes: O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36 e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, CNPJ nº 52.643.251/0001-98, resolvem celebram o Termo de Fomento a ser registrado na Plataforma TransfereGov.br regendo-se pelo disposto na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8726, de 27 de abril de 2016. Do Objeto: O Termo de Fomento tem por objeto o apoio à execução do Programa SBPC Vai a Escola, por meio da realização de atividades de extensão, popularização e divulgação científica, nos estados brasileiros e no Distrito Federal, no período de setembro de 2026 a setembro de 2027, contemplando oficinas práticas de ciências, atividades de campo, feiras e mostras científicas, ações de comunicação e divulgação científica, formação continuada de professoras(es) da educação básica pública, palestras com pesquisadores e visitas técnicas a universidades e institutos de pesquisa, com o propósito de estimular o conhecimento científico e a criatividade entre crianças, adolescentes e jovens, fomentar a formação continuada de professoras(es) do ensino fundamental e médio e aproximar a produção científica nacional das salas de aula, nos termos do Plano de Trabalho, vinculado à Ação Orçamentária 6702 do Programa 2304 - Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social (PPA 2024-2027). É vedada a execução de atividades que tenham por objeto, envolvam ou incluam direta ou indiretamente delegação de funções de regulação, de fiscalização, do exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas do Estado. Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas vedadas pela respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para atingir o objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho anexo ao instrumento. Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes

obrigam-se a cumprir o plano de trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante e indissociável do Termo de Fomento, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Os ajustes no plano de trabalho serão formalizados por certidão de apostilamento, exceto quando coincidirem com alguma hipótese de termo aditivo prevista no inciso I do caput, do art. 43, do Decreto nº 8.726, de 2016, caso em que deverão ser formalizados por aditamento ao termo de fomento, sendo vedada a alteração do objeto da parceria. Da Vigência: O Termo de Fomento terá vigência de 12 meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial da União e poderá ser prorrogado por meio de termo aditivo. Do Valor, da Classificação Orçamentária e do Cronograma de Desembolso: Para a execução do(s) projeto(s) previsto(s) no Termo de Fomento, serão disponibilizados recursos no valor total de R$ 800.000,00, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho, de acordo com a seguinte distribuição: I - Administração Pública: R$ 800.000,00, à conta da Programa 2304 (Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social), Ação Orçamentária 6702 (Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica), Natureza de Despesa 335030 (material de consumo), 335039 (outros serviços de terceiros - pessoa jurídica) e 335014 (diárias, conforme detalhamento no Plano de Trabalho). OSC: Não há exigência de contrapartida financeira ou institucional formal da SBPC para execução do Termo de Fomento. Não pode ser exigido da OSC depósito correspondente ao valor da contrapartida em bens e serviços. Não haverá exigência de contrapartida financeira da SBPC para execução do Termo de Fomento. As contribuições institucionais oferecidas pelas universidades, institutos de pesquisa, secretarias estaduais e municipais de educação parceiras - em infraestrutura, bens tangíveis e intangíveis e serviços - estão descrita no Plano de Trabalho e não constituem em contrapartida formal da OSC para fins da Lei nº 13.019 de 2014. Da Liberação e Movimentação dos Recursos: A parcela única dos recursos transferidos no âmbito da parceria será liberada em setembro/2026, em estrita conformidade com o respectivo cronograma de desembolso, exceto nos casos a seguir, nos quais ficarão retidas até o saneamento das impropriedades. I - Quando houver evidências de irregularidade na aplicação de parcela anteriormente recebida; II - Quando constatado desvio de finalidade na aplicação dos recursos ou o inadimplemento da SBPC em relação a obrigações estabelecidas no Termo de Fomento ou; III - Quando a SBPC deixar de adotar sem justificativa suficiente as medidas saneadoras apontadas pelo CNPq ou pelos órgãos de controle interno ou externo. Toda a movimentação de recursos no âmbito da parceria será realizada mediante transferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária. Os pagamentos deverão ser realizados mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços. Os recursos recebidos em decorrência da parceria serão depositados em conta corrente específica isenta de tarifa bancária na instituição financeira pública determinada pelo CNPq. Data de assinatura: 10/09/2026. Signatários: Pelo CNPq: Dalila Andrade Oliveira - Presidente Substituta do CNPq - CPF .263.526-*. Pela SBPC: Francilene Procópio Garcia - Presidente, CPF .246.523-*.

DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública RHAE 2024 - 20/2024 - RHAE - Linha 2: Apoio à projetos de PD&I alinhados a Nova Industria Brasil (NIB) (Mudança de Titularidade - Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9148461972781625.

Em 16 de Setembro de 2026. DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Número do Contrato: 10/2022.

Nº Processo: 01300.004314/2022-83.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIEN T Í F I CO E TECNOLÓGICO. Contratado: 09.557.452/0001-43 - MED MAIS SOLUCOES EM SERVI CO S ESPECIAIS LTDA. Objeto: 1.1.1. Conceder o reequilíbrio econômico-financeiro dos valores contratuais, com fundamento no art. 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666/1993, em razão do surgimento superveniente da convenção coletiva de trabalho 2025/2026, registrada no mte sob o nº df000829/2025, (sei nº 2695491) específica da categoria dos técnicos em saúde bucal - sinttasb/df, caracterizado como fato imprevisível à época da apresentação da proposta.

1.1.2. Revisar, com fundamento no art. 65, § 5º, da lei nº 8.666/1993, os valores contratuais no que se refere ao adicional de insalubridade, em razão da alteração do salário mínimo nacional estabelecida pelo decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025 (sei nº 2643546), com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

1.1.3. Reajustar o item uniforme, em virtude do índice de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge acumulado entre junho 2025 a junho 2026, no percentual de 4,64%, conforme relatório - acumulado ipca 2026 - sei nº 2763041, página 16, com efeito a partir de 23/06/2026, de acordo com a cláusula sexta do contrato originário (sei nº 1446722), em consonância com os artigos 53 a 61 da instrução normativa 05/2017- sg/mpdg. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 271.365,12. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

Ministério das Comunicações

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Modalidade: Pregão 11/2026 / Número do processo: 53500.100372/2025-27 / Objeto: Aquisição de material permanente (incl. mobiliário) - Aquisição de novos analisadores e features, treinamento presencial de utilização do analisador de espectro para até 12 pessoas por turma, com carga horária mínima de 16 horas.

Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=41300105000112026

Termo de Doação de Bens

Processo nº 53500.041672/2026-48.

DOADOR(A): AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, CNPJ nº 02.030.715/000112. DONATÁRIO(A): Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC, CNPJ nº 05.862.741/0001-03. OBJETO: Doação de bens, conforme descrito no anexo do termo de doação 8, com fulcro no inciso IV do art. 3º, combinado com o inciso IV do art. 11 do Decreto nº 12.785/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2026. SIGNATÁRIOS: DANIEL MARTINS D ALBUQUERQUE. Superintendente de Administração e Finanças. AMANDA DE MAGALHÃES ALCANTARA. Diretora Executiva.

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