DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

COMANDO LOGÍSTICO

CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO

O CHEFE DO CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe confere o § 4º do art. 28 das Normas de Governança e Gestão das Contratações Públicas no âmbito do Comando Logístico, combinado com o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, o art. 2º, parágrafo único, inciso X, e os arts. 26, 27 e 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Caderno de Instrução nº 9 - Processo Administrativo Sancionador no âmbito do Comando Logístico - EB40CI-70.009, NOTIFICA a empresa LMG COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS PROFISSIONAIS E CONFECÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.792.006/0001-28, na pessoa de seu representante legal, Sr. ARAO ORLEAN, Sócio-Administrador, para, querendo, apresentar alegações finais no âmbito do Processo Administrativo Sancionador NUP nº 65492.002726/2026-85, instaurado por intermédio da Portaria nº 27-DPAS/SChCOEx/COEx, de 18 de junho de 2026, destinado a apurar possível prática da infração administrativa prevista no art. 155, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, no contexto do Pregão Eletrônico SRP nº 18/2023 - UASG 160069. A presente notificação é realizada por edital em razão de terem sido frustradas, no curso deste mesmo processo, as tentativas anteriores de comunicação da empresa por correio eletrônico e por via postal, mediante Aviso de Recebimento - AR, circunstância que já ensejou sua notificação para apresentação de defesa escrita mediante publicação no Diário Oficial da União. Encerrada a fase de instrução processual, fica concedido à empresa o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da publicação deste edital no Diário Oficial da União, para, querendo, apresentar alegações finais, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Os autos encontram-se disponíveis no Centro de Obtenções do Exército - COEx, situado no QuartelGeneral do Exército, Bloco "F", Térreo, Setor Militar Urbano, Brasília-DF, CEP 70.630-901, estando franqueadas vista e obtenção de cópia, mediante prévio agendamento pelos telefones (61) 3415-4180 ou (61) 3415-5002. As alegações finais poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico [email protected] ou protocoladas presencialmente no Centro de Obtenções do Exército, dentro do prazo acima indicado, devendo estar assinadas por representante legal da empresa ou por procurador regularmente constituído. Decorrido o prazo sem apresentação de alegações finais, o Processo Administrativo Sancionador seguirá seu curso, sem que a ausência de manifestação importe confissão, reconhecimento automático dos fatos ou renúncia a direito, nos termos dos arts. 26 e 27 da Lei nº 9.784/1999.

LUIZ EDUARDO SOARES THIAGO Gen Bda Chefe do Centro de Obtenções do Exército

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS

O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 1º do Regulamento do Comando Logístico, aprovado pela Portaria - C Ex nº 2039, de 23 de agosto de 2023; o art. 56, incisos XVI e XX, das Instruções Gerais para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, aprovada pela Portaria nº 1.757, de 31 de maio de 2022, ambas do Comandante do Exército; o art. 143 do Regulamento de Produtos Controlados, aprovado pelo Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019; e considerando o art. 10 do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, resolve: Submeter à consulta pública as proposta de Instrução Técnico-Administrativa para regulamentar a Aquisição de Produtos Controlados pelo Exército para Testes e Estudos de Engenharia. O texto das propostas e os documentos de referência podem ser acessados na plataforma digital "Brasil Participativo", link https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/consulta-publica-ita-estudos-eng. As contribuições deverão ser encaminhadas via plataforma digital "Brasil Participativo", disponível no sítio acima indicado das 10:00 h do dia 17 de setembro de 2026 às 10:00 h do dia 01 de outubro de 2026.

ANDRÉ MONTEIRO GUSMÃO Gen Bda

COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA

Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 64192.000187/2023-19.

Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: COMANDO DO COMANDO MILITAR DA AMAZONIA . Contratado: 05.914.650/0001-66 - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência e reajustar os valores do contrato nr 017/2023, por doze meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 01/08/2026 a 01/08/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/08/2026 a 01/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.675,04. Data de Assinatura: 01/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2026).

2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA

6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO

Modalidade: Pregão 42/2026 / Número do processo: 64044.002823/2026-93 / Objeto: O objeto da presente licitação é aquisição de insumos asfálticos para 6º batalhão de Engenharia de Construção, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 30/09/2026, 09:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16035305000422026

CARLA MICHELE DE ANDRADE TORQUATO Responsável pela publicação na Imprensa Nacional

7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO

Nº Processo: 64045.003371/2026-57.

Pregão Nº 90006/2026. Contratante: 7º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 51.005.761/0001-77 - MUNDO A FORA VIAGENS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de agenciamento de passagens rodoviárias.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2028. Valor Total: R$ 29.960,00. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 12ª REGIÃO MILITAR

Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 64333.004288/2021-45.

Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 21.001.742/0001-01 - EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Efetuar a concessão e o registro atual do 1º Reajuste do saldo contratual e do TA 01, no valor definitivo de R$ 2.522,40. Sendo R$ 930,99 incidindo sobre o saldo do contrato principal e R$ 1.591,41 incidindo sobre o saldo do Termo Aditivo nº 01. O montante decorre da variação acumulada do INCC-DI de 9,8993%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 179.598,00. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

12ª REGIÃO MILITAR

Nº Processo: 64321.011762/2026-39.

Pregão Nº 90005/2024. Contratante: COMANDO 12 REGIAO MILITAR. Contratado: 50.868.713/0001-40 - J. N. ACRIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2027. Valor Total: R$ 80.000,32. Data de Assinatura: 02/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

Modalidade: Pregão 51/2026

Número do processo: 64598.004058/2026-80 / Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para a promoção da alimentação saudável para os pacientes e acompanhantes do Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Motivo da alteração: Para correção dos itens.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 24/08/2026 para 18/09/2026, horário de 08:45, para 08:00. Data de Abertura: 30/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16054505000512026

JOAO ARTHUR DE ALBUQUERQUE ANDRADE 2° Tenente

HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA

Modalidade: Pregão 19/2026 / Número do processo: 64597.003959/2026-64 / Objeto: Aquisição de material de consumo de higiene e limpeza.

Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 29/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16001905000192026

JEANE MARQUES DE MOURA SOARES Pregoeiro

COMANDO MILITAR DO LESTE

1ª REGIÃO MILITAR

BASE ADMINISTRATIVA DO COMPLEXO DE SAÚDE DO RIO DE JA N E I R O

Número do Contrato: 13/2025. Nº Processo: 65475.001884/2025-45. Pregão. Nº 90100/2025. Contratante: BASE ADM DO COMPLEXO DE SAUDE DO RJ. Contratado: 60.255.367/0001-88 - SYNC2B CENTRAL DE RELACIONAMENTO E INTEG R AC AO CORPORATIVA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/10/2026 até 15/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. O contratante pagará ao contratado pela execução do objeto deste contrato o valor mensal de r$ 314,00 (trezentos e quatorze reais), totalizando o valor global de r$ 3.768,03 (três mil, setecentos e sessenta e oito reais e três centavos), conforme descrito na cláusula quinta do contrato.. Vigência: 16/10/2026 a 15/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.768,02. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 65475.004491/2022-41. Contratante: BASE ADM DO COMPLEXO DE SAUDE DO RJ. Contratado: 74.024.274/0001-57 - M3 MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do valor atualizado dos salários dos profissionais previstos na convenção coletiva de trabalho (cct) com data da categoria em 01 de outubro de 2025. Vigência: 03/06/2026 a 02/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.929.710,40. Data de Assinatura: 15/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 1ª REGIÃO MILITAR

Número do Contrato: 4/2021.

Nº Processo: 64006.000275/2021-17.

Pregão. Nº 1/2021. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DA 1 RM. Contratado: 01.436.782/0001-79 - KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2021 em caráter excepcional, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/09/2026 a 02/03/2027, nos termos do art. 57, § 4º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 03/09/2026 a 02/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.280.615,40. Data de Assinatura: 28/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO

Modalidade: Pregão 61/2026 / Número do processo: 64574.02465/2026-78 / Objeto: aquisição de material OPME para clínica de HEMODINAMICA (STENT) em regime de consignação Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 29/09/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16032205000612026

CARLA DA CONCEICAO YAMAMOTO p/ Equipe de apoio

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO

Nº Processo: 64277.002807/2026-67.

Pregão Nº 115/2026. Contratante: COMANDO DA 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO.

Contratado: 14.292.540/0001-09 - BRAZIL TOWER, CESSÃO DE INFRA - ESTRUTURAS S.A. Objeto: Cessão de uso para exercício de atividade de apoio de benfeitoria existente no imóvel determinado, assim descrita e caracterizada: área total 100,00 m², com endereço na Avenida Duque de Caxias, 1965, Vila Militar, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21615-220, com a finalidade exclusiva de permitir o funcionamento de antena de telefonia móvel, voltado ao atendimento de militares e civis.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2028. Valor Total: R$ 14.660,00. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

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