DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 51/2023.

Nº Processo: 63148.027527/2022-41.

Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. Contratado: 07.484.303/0001-76 - PETRUS ENGENHARIA, CONSTRUCAO & ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Reajuste baseado no incc, acumulado dos 12 meses como descrito na cláusula sé

ma do contrato com objeto de contratação de empresa especializada em elaboração de serviços comuns de engenharia e arquitetura, para o desenvolvimento de trabalhos técnicos e elaboração de projetos para as obras e reformas previstas no plano diretor de obras (pdo) do hnmd. Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.160.936,05. Data de Assinatura: 24/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR

Número do Contrato: 90001/2025. Nº Processo: 61165.000878/2025-13.

Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P / R EC . M A R . Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 24/09/2026 até 24/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 472.036,68. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

S EC R E T A R I A - G E R A L

Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 62091.000940/2025-41.

Contratante: SECRETARIA-GERAL DA MARINHA. Contratado: 05.700.519/0001-04 - SOFT PRO TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reajuste do valor anual inicialmente contratado, conforme a cláusula sétima do instrumento inicial, utilizando o índice de 4,2235% (reajuste pelo ipca acumulado em agosto de 2026).. Vigência: 23/09/2025 a 23/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.679,20. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

DIRETORIA DE ABASTECIMENTO

CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO

Nº Processo: 63342.000729/2025-91.

Pregão Nº 90007/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO R.J.. Contratado: 10.733.336/0001-17 - DA ROSA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA . Objeto: Aquisição de itens de fardamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/07/2026 a 04/03/2027. Valor Total: R$ 311.480,00. Data de Assinatura: 27/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

Nº Processo: 63342.000052/2026-72. Pregão Nº 90194/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO R.J.. Contratado: 60.621.141/0004-04 - WEG TINTAS LTDA. Objeto: Aquisição de tintas maritimas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/07/2026 a 20/10/2026. Valor Total: R$ 143.143,18. Data de Assinatura: 22/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

Nº Processo: 63342.001284/2025-6.

Pregão Nº 90042/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO R.J.. Contratado: 26.452.796/0001-07 - NASA MOTORS LTDA. Objeto: Aquisição de viaturas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/07/2026 a 07/03/2027. Valor Total: R$ 94.000,00. Data de Assinatura: 30/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

O Presidente da Comissão de Contratação, torna público que aos 16 dias do mês de setembro de 2026, publicou o aviso de contratação direta, Nº PROCESSO: 63342.001228/202611; Dispensa Eletrônica 90017/2026; Objeto: Aquisição de componentes, ferragens, refil de filtro de água para o Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ), conforme estabelecido no termo de referência , nas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2020, por meio da Modalidade Compra Dispensa Eletrônica, com dispensa de licitação, e fulcro na Lei 14.133 de 1º abril de 2020, no art. 75. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Proposta de Venda nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 11h30 horas e das 14:00 horas às 16:00 horas até o dia 22/09/2026, na Secretaria do Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro. O encerramento ocorrerá no dia 23/09/2026 às 08:00 horas.

Modalidade: Pregão 27/2026 / Número do processo: 63439.000335/2026-45 / Objeto: Aquisição de materiais para compor os Kits de Primeiros Socorros Individuais (KPSI) para os militares da Marinha do Brasil, selecionados para servir em Operações de Paz mantidas pela Organização das Nações Unidas (ONU Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 29/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=77130005000272026

FABIO IRAN DOS SANTOS LUCAS p/ Equipe de apoio

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA

CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL

Modalidade: Pregão 77/2026 / Número do processo: 60301.000716/2026-91 / Objeto: Serviço de comunicação via satélite de órbita baixa (LEO), com uso da rede de satélites (utilização em local fixo e em movimento). Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 01/10/2026, 10:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11079405000772026

Coronel R1 (EB) - Chefe da Unidade Dirigente e Ordenador de Despesas

S EC R E T A R I A - G E R A L

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL

PROCESSO Nº 60414.000275/2025-70

O Ministério da Defesa, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Administração e de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999, e §1º do art. 14 da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 24, de 29 de novembro de 2023, considerando que restou impossibilitada a notificação via pessoal, eletrônica e postal, vem NOTIFICAR a empresa R7 FACILITIES - MANUTENÇAO E SER V I ÇO S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.162.311/0001-73, que encontra-se em local incerto e não sabido, acerca da decisão proferida no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº 60414.000275/2025-70, instaurado com vistas à apurar a conduta da empresa durante a execução do Contrato nº 036/2023-MD, nos termos do Despacho Decisório nº 5/NUSADM/CONTRAT/GEOFI/DEADI/SEORI/SG-MD, de 19 de agosto de 2026, que aplicou as Sanções Administrativas de Impedimento de licitar e de contratar com a União, pelo prazo de 6 (seis) meses, na forma da alínea "b" do Subitem 12.1. c/c inciso II do Subitem 12.2., ambos da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 036/2023-MD, art. 24, §1º, inciso I da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 24, de 29 de novembro de 2023, e do art. 156, III e §4º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e Multa compensatória no valor de R$ 137.255,85 (cento e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), na forma da alínea "b" do Subitem 12.1. c/c nº 5 do inciso IV do Subitem 12.2, ambos da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 036/2023-MD, do art. 22, II, "a" e "b", da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 24, de 29 de novembro de 2023, e do art. 156, II e § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, interpor RECURSO no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, conforme previsto no art. 166 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dirigido a este Diretor, no endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco "Q", Térreo, Protocolo Geral, CEP 70049-900, ou por meio do e-mail institucional: [email protected]. Por oportuno, informa-se que o processo administrativo sancionador encontra-se à disposição para vista da interessada, na Coordenação de Fiscalização e Sanção Administrativa (COFIS/CGLCON), podendo ser requerido por intermédio do e-mail institucional referenciado, mediante documento devidamente assinado por seu representante legal ou por quem detenha comprovadamente poderes de representação. Ressalta-se que a solicitação de acesso ao processo não altera o prazo concedido para interposição de recurso. Brasília, na data de assinatura.

HAROLD VANN HALLEN FONTES Diretor do Departamento de Administração e de Pessoal

PROCESSO Nº 60584.001019/2025-48

O Ministério da Defesa, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Administração e de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no §4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999, e §1º do art. 14 da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 24, de 29 de novembro de 2023, considerando que restou impossibilitada a notificação via pessoal, eletrônica e postal, vem NOTIFICAR a empresa ATIVA ONLINE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.406.833/0001-39, que em razão da ausência de interposição de recurso em face do Despacho Decisório nº 4/NUSADM/CONTRAT/GEOFI/DEADI/SEO R I / S G - MD, de 26 de maio de 2026, que aplicou à referida empresa a sanção administrativa de Impedimento de Licitar e Contratar com a União, pelo prazo de 1 (um) mês, no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº 60584.001019/2025-48, providenciou-se a publicação do Aviso de Penalidade nº 6/2026, de 13 de agosto de 2026, no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2026, Edição nº 154, Seção 3, página 22, bem como realizou-se o registro da referida penalidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e Banco de Sanções do Governo Federal/CEIS, conforme determina o art. 161 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Dessa forma, informa-se que ficam encerrados no âmbito desta Administração todos os trâmites administrativos referentes ao referido processo, o qual permanecerá à disposição para vista dos interessados na Coordenação de Fiscalização e Sanção Administrativa deste Departamento, podendo o acesso ser solicitado por meio do endereço eletrônico institucional: [email protected].

HAROLD VANN HALLEN FONTES Diretor do Departamento de Administração e de Pessoal Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE MULHERES RURAIS

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 02/09/2026, ao Instrumento código 950616. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490021. Convenente: FASE FEDERACAO DE ORGAOS PARA ASSIST SOCIAL E EDUCAC, CNPJ nº 33700956000406. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 30/10/2026. Valor Total: R$ 2.880.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/09/2026 a 30/10/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 29/12/2023. Signatários: Concedente: VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA, CPF nº .732.164-*, Convenente: TATIANA DAHMER PEREIRA, CPF nº .951.757-*.

SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL

Nº Processo: 60094.002619/2024-64.

Inexigibilidade Nº 90042/2023. Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2028. Valor Total: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 21/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2026, assinado em 28/08/2026, ao Instrumento código 786500. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490052. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEDRAF, CNPJ nº 04792170000107. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 30/09/2027. Valor Total: R$ 3.749.514,00, Valor de Contrapartida: R$ 597.993,00, Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2013. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-*, Convenente: CLAUDIA MEDEIROS SUASSUNA, CPF nº .702.454-*.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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