DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 11/09/2026, ao Instrumento código 946415. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490052. Convenente: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63606479000124. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 31/12/2026. Valor Total: R$ 764.764,00, Valor de Contrapartida: R$ 764,00, Vigência: 29/09/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 29/12/2023. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-*, Convenente: MAILZA ASSIS DA SILVA, CPF nº .801.782-*.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 54000019493202547. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação seguro predial, contra incêndio, raio, explosão e riscos diversos, impacto de veículosterrestres, quedas de aeronaves, vendaval, alagamento/inundação, danos elétricos, quebra de vidros eresponsabilidade civil, para os bens móveis e imóvel, instalações, materiais, mobiliários em estoque/emuso e equipamentos indispensáveis ao funcionamento do Instituto Nacional de Regularização e ReformaAgrária - INCRA, localizado no Edifício Palácio do Desenvolvimento.

(SIDEC - 16/09/2026) 373083-37201-2026NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01573/2026 publicado no D.O de 2026-09-16, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 11/09/2026 a 28/12/2027. . Leia-se: Vigência: 28/12/2026 a 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e o município de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. CNPJ: 46.643.466/0001-06. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.087689/2026-45. Assinatura: 03 de setembro de 2026. Signatários: Ronaldo José Ribeiro - Superintendente Regional do INCRA/SP e Anderson Farias Ferreira - Prefeito Municipal de São José dos Campos/SP. (*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2026, Edição: 169, Seção: 3, Página: 21, com incorreção no original.

ACORDO DE ADESÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E MUNICÍPIO DE SANTA RITA D'OESTE/SP. Processo: 54000.103417/2026-08. Objeto: È a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Data de Assinatura: 16/09/2026. Signatarios: RONALDO JOSE RIBEIRO, Superintendente Regional, OSMAR SAMPAIO, Prefeito Municipal.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E GESTÃO DE P ES S OA S

Processo nº 21200.005957/2026-11. Inexigibilidade de Licitação nº 025/2026. Contrato º 054/2026 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/000180. Contratada: Connect on Marketing de Eventos Ltda , CNPJ: 13.859.951/0001-62. Objeto: Contratação de 03 (três) inscrições no curso "Orçamentação de Obras com a Nova Reforma Tributária". Dotação Orçamentária: Natureza da Despesa 339039, PTRES 229508, Fonte 1000, Recursos Próprios, conforme Nota de Empenho 2026NE2266 de 02/09/2026. Fundamento Legal: RLC/Conab, art. 421, inciso II, alínea "d" e Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Vigência: 06 (seis) meses, contados da data da assinatura. Valor Total: R$ 11.970,00 (onze mil, novecentos e setenta reais). Data da Assinatura 15/09/2026 - Assinam pela CONAB: SÍLVIO ISOPPO PORTO, Diretor - Presidente e HERMÉZIO SERRANO FILHO, Diretor Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de ´Pessoas. Assina pela Contratada: JEANE LEITE DA SILVA CANELAS, Representante legal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

Processo Administrativo SEI nº 21.444.004898/2026-93. Contrato Administrativo de Credenciamento nº 13/2026. Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 13/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: R C Travincas Ltda. - CNPJ: 14.121.716/0001-51. Objeto: Prestação de Serviços Odontológicos Especializados. Fundamento Legal: Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº 225302. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte 1000000000. Vigência: 07/10/2026 a 07/10/2031. Data de Assinatura: 15/09/2026. Assinam pela Contratante: Márcia Cristina Mendes Cerqueira - Superintendente Regional e Flamarion Gomes de Oliveira - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Renato Costa Travincas - Representante Legal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

Processo Nº 21440.001198/2021-72 - Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 02/2026 - CONTRATANTE Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ nº 26.461.699/0003-42 - CONTRATADA: W E SERVICO E CONSTRUTORA - EPP, CNPJ: 12.691.337/0001-71. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo Conab SUREG/MT nº 002/2026, para Prestação de Serviço Comum de Engenharia com Fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários à execução de demolição de parte do muro limítrofe construído em alvenaria da área da sede da Superintendência. Fundamento legal: art. 570 inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab, bem como Cláusula Décima Sétima, do Contrato Administrativo Conab nº 02/2026. Data de assinatura: 10/09/2026. Assinam pela Contratante: FRANCIELLE TONIETTI CAPILÉ GUEDES - Superintendente Regional e LUÍZA DE SOUSA FARIAS - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: JUNIOR NONATO QUEIROZ - Sócio-administrador.

Processo nº 21447.000510/2026-55. Dispensa de Licitação nº 16/2026. Contrato Administrativo nº 08/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0003-42. Contratado: OLIVEIRA MANUTENÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA , CNPJ: 15.136.089/0001-95. Objeto: Prestação de serviços de reforma dos baús de caminhões SRGUERRA, pertencentes à frota de apoio da SUREG/MT. ND 33.90.39.19, PTRES 229503. Fonte: 1000A004RI, PI: ADMUNIDADE, Nota de Empenho nº 2026NE000663. Valor global do Contrato é de R$ 25.824,00 . Fundamento Legal: Art. 416, inciso II do RLC-CONAB. Vigência: 17/08/2026 a 17/02/2027. Data da assinatura: 17/08/2026. Assinam pela Contratante: Francielle Tonietti Capilé Guedes - Superintendente Regional e Luíza de Sousa Farias - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Cleberson Zerbini - Representante Legal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

Modalidade: Pregão 6/2026 / Número do processo: 21446.000538/2026-01 / Objeto: Contratação, sob demanda e em caráter eventual, de empresa especializada na prestação de serviço de transporte corporativo individual de empregados da Conab/Sureg-MS em serviço, mediante plataforma tecnológica, com utilização de veículos de passeio, exclusivamente para deslocamentos realizados no município de Campo Grande/MS. Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 09/10/2026, 08:59

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13519205000062026

PAULO AFONSO MATAS PEREIRA Pregoeiro

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed. Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial: Nº 20/2026 - Sr. João Alberto Vieira Rodrigues, Ex-Prefeito Municipal de Santa Helena de Goiás/GO, Ofício n.º 1285/2026/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, SEI 19138858, Processo nº 71000.040316/2021-15.

Brasília-DF, 16 de setembro de 2026. JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA Diretor Executivo

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 964769/2024 (Processo nº 71000.004363/2024-48). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função OPP Convenente no Portal do Transferegov.br em Termo de Colaboração, firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Associação de Assessoria aos Povos da Floresta (AFLORA) VALOR: R$ 721.372,39 (setecentos e vinte e um mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos).DATA DE ASSINATURA: 16/09/2026. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO Nº 1/2026 O Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 98, de 7 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) acerca do(s) lançamento(s) tributário(s), tendo em vista os resultados negativos das tentativas de notificação pela via postal, para tomar(em) conhecimento e, querendo, apresentar(em) impugnação ao(s) lançamento(s), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, nos termos do art. 11-A, § 1º, da Lei nº 9933/1999.

Considerando as regras legais de responsabilidade de terceiros em dissolução e liquidação de sociedades previstas nos art. 134, inciso VII e art. 135, inciso III do CTN, e considerando o que constou no instrumento de dissolução da sociedade (distrato social) a respeito da responsabilidade do sócio administrador pelo pagamento dos débitos na liquidação, notifica(m)-se o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) para apresentar(em) defesa ou efetuar(em) o pagamento do(s) débito(s) relativo(s) ao(s) lançamento(s) tributário(s) relacionado(s). Em caso de inadimplemento, comunica-se que o(s) interessado(s) será(ão) incluído(s) como corresponsável(is) no polo passivo da cobrança.

. . I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .GRU . DATA DA VERIFICAÇÃO . V A LO R (R$) . .L. P. Presa Carvalho / Lee Pablo Presa Carvalho .29.811.701/0001-92 / *.858.720- .294103602164024512 .16/01/2025 .R$330,90 Destaca-se que, após o decurso do prazo para impugnação e, ainda, não tendo o contribuinte comprovado o recolhimento da taxa, poderão ser adotadas as seguintes medidas: a) inscrição do débito como Dívida Ativa do Inmetro e ajuizamento da Ação De Execução Fiscal, nos termos da Lei n.º 6.830/1980; b) atualização da dívida, com incidência de multa, juros, encargo(s) legal(is) e despesas judiciais;

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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