Diário Oficial da União · 17/09/2026 · pág. 26

DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Educação

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 28/2026 / Número do processo: 23063.003094/2026-87 / Objeto: Aquisição de equipamentos para o curso técnico de Manutenção Automotiva da Uned Maria da Graça do CEFET/RJ. Em caso de divergência entre a descrição do Termo de Referência e do CATMAT, prevalecerá a descrição que consta no Termo de Referência.

Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 29/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15301005000282026

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA Pregoeiro

COLÉGIO PEDRO II

CAMPUS SÃO CRISTOVÃO I

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155630

Número do Contrato: 13/2025.

Nº Processo: 23777.000537/2025-51.

Pregão. Nº 90019/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO I. Contratado: 18.623.185/0001-56 - SHINE RIO SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro meses), a partir de 08/10/2026 até 08/10/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 08/10/2026 a 08/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 238.144,32. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 58/2026

O Fundo Nacional - DF, convoca os Senhores E descentralizados por esta Auta	de Desenvolvimen x-dirigentes, resi rquia, conforme	to da Educação - dentes em lugare na tabela a seguir	FNDE, Autarquia Federal, sito, s incertos e não sabidos, par :	Setor Bancário Sul, Quadr a regularizarem pendên	a 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, C cias referentes ao envio de prestações	EP: 70.070 de contas	.929 - Brasília de recursos
. .NOME	.CPF	.CONDIÇÃO DO	.E N T I DA D E .UF	.TERMO/PROGRAMA	.PENDÊNCIA - OFÍCIO	.SEI	.U N I DA D E
. .CRISTIANE TRANCOSO DE CAMPOS DAMIÃO	.XXX.016.853-XX	N OT I F I C A D O .EX-PREFEITA	.PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS .MA	PENDENTE .PAC2 N° 6373/2013	.OFÍCIO N° 6211P/2024 CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E OFÍCIO Nº 1 3 4 0 7 / 2 0 2 6 / CO O P C / CG A P C / D I F I NF N D E	- .4519894 5766860	.CO O P C
. .DIEGO GONDIM FEITOSA	.XXX.400.853-XX	.EX-PREFEITO	.PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSAO VELHA .CE	.PAR N° 34118/2014	- .OFÍCIO N° 951P/2025 CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E OFÍCIO Nº 1 3 5 1 5 / 2 0 2 6 / CO O P C / CG A P C / D I F I N-F N D E	- .4851623 5769559	.CO O P C
. .EDMILSON ALVES DOS REIS	.XXX.532.004-XX	.EX-PREFEITO	.PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA .PB	.PAR N 201303790/2014	° .OFÍCIO N° 3730P/2024 CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E OFÍCIO Nº	- .4444809 5769991	.CO O P C
. .NICKERSON CAVALCANTE DOS SANTOS GERALDO	.XXX.813.262-XX	.EX-PREFEITO	.PREFEITURA MUNICIPAL DE .PA	.PAR N°7238/2013	1 3 5 8 0 / 2 0 2 6 / CO O P C / CG A P C / D I F I N-F N D E .OFÍCIO N° 534P-2026-COOPC-CGAPC DIFIN-FNDE	- .5645418	.CO O P C
. .SILVIO MAURO RODRIGUES M OT A	.XXX.304.252-XX	.EX-PREFEITO	BONITO .PREFEITURA MUNICIPAL DE .PA	.PAR N°7238/2013	.OFÍCIO Nº 1 3 2 3 1 / 2 0 2 6 / CO O P C / CG A P C / D I F I N -	.5772269	.CO O P C
. .SÁGUAS MORAES SOUSA	.XXX.381.151-XX	.EX-PREFEITO	BONITO .S EC R E T A R I A ESTADUAL DE EDUCAÇAO DE .MT	.PAC2 N° 2435/2011	FNDE .OFÍCIO N° 1397P/2024 CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E OFÍCIO Nº	- .4127505 5779048	.CO O P C
. .FLORESMUNDO ALBERTI JUNIOR	.XXX.592.439-XX	.EX-PREFEITO	C U I A BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIUVA DO SUL .PR	.PAR N°202000831-4	1 3 3 6 9 / 2 0 2 6 / CO O P C / CG A P C / D I F I N-F N D E .OFÍCIO N° 465P/2026 CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E	- .5653985	.CO O P C
. .EDGAR JOSE DE LIMA	.XXX.054.756-XX	.EX-PREFEITO	.PREFEITURA MUNICIPAL DE G U A R DAM O R .MG	.PAR N°201803058-4	.OFÍCIO N° 485P/2026 CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E	- .5654004	.CO O P C
. .JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA	.XXX.089.807-XX	.EX-PREFEITO	- .PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM .RJ	.PAR N°201804743-4	.OFÍCIO N° 486P/2026 CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E	- .5654005	.CO O P C
. .CARLO BUSATTO JUNIOR	.XXX.763.517-XX	.EX-PREFEITO	.PREFEITURA MUNICIPAL DE I T AG U A I .RJ	.PAR N°202002483-8	.OFÍCIO N° 323P/2026 CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E OFÍCIO Nº	- .5612104 5679006	.CO O P C
. .MARCOS LUIZ PEREIRA	.XXX.120.684-XX	.EX-PREFEITO	.PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE .RN	.PAR N° 32861/2014	1 6 9 2 6 / 2 0 2 6 / CO O P C / CG A P C / D I F I N-F N D E .OFÍCIO N° 5515P/2024 CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E OFÍCIO Nº	- .4500630 5517959	.CO O P C DIOPC
. .MARIO OSVALDO RODRIGUES CASASANTA	.XXX.411.116-XX	.EX-PREFEITO	.PREFEITURA MUNICIPAL DE ACISCO SÁ .MG	.PNATE 2022	1 0 0 3 9 / 2 0 2 6 / D I O P C / CG A P C / D I F I N-F N D E .OFÍCIO Nº 9 3 8 4 / 2 0 2 6 / D I O P C / CG A P C / D I F I N - F N D E	.5505739	.DIOPC
. .JOSÉ ELIAS RODRIGUES PEREIRA	.XXX.858.206-XX	.EX-PREFEITO	FRN .PREFEITURA MUNICIPAL DE DURANDE .MG	.PNATE 2021	.OFÍCIO Nº 1 0 9 5 1 / 2 0 2 6 / D I O P C / CG A P C / D I F I N - F N D E	.5538409	.DIOPC
. .JOÃO LUCAS DA SILVA C AV A LC A N T E	.XXX.852.024-XX	.EX-PREFEITO	.PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CO N S E L H O .PE	.PNATE 2022	.OFÍCIO Nº 1 1 1 1 3 / 2 0 2 6 / D I O P C / CG A P C / D I F I N - F N D E	.5541853	.DIOPC
. .ANGELINA DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO	.XXX.089.478-XX	.EX-PREFEITA	.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO S U AC U I .MG	.PAR N° 201803955-6	.OFÍCIO N° 404P/2026 CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E OFÍCIO Nº 1 8 4 6 2 / 2 0 2 6 / CO O P C / CG A P C / D I F I N-F N D E	- .5653924 5711698	.CO O P C
. .JOSÉ LIMA DE ARAUJO	.XXX.842.824-XX	.EX-PREFEITO	.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ .PI	.PAR N°202102305-22	.OFÍCIO N° 100P/2026 CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E OFÍCIO Nº 1 6 9 5 3 / 2 0 2 6 / CO O P C / CG A P C / D I F I N-F N D E	- .5590142 5679618	.CO O P C
. .ANTONIO DA PENHA MACHADO DE CAMARGO	.XXX.111.681-XX	.EX-PREFEITO	.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA .GO	.PAR N°201802986-6	.OFÍCIO N° 112P/2026 CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E OFÍCIO Nº	- .5590155 5679488	.CO O P C
. .MARIO ALBERTO KRUGER	.XXX.905.010-XX	.EX-PREFEITO	DE GOIAS .PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO .MS	.PAR N°201803071-6	1 6 9 4 8 / 2 0 2 6 / CO O P C / CG A P C / D I F I N-F N D E .OFÍCIO N° 114P/2026 CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E OFÍCIO Nº	- .5590158 5679396	.CO O P C
. .THIANCLE DA SILVA A R AÚ J O	.XXX.495.965-XX	.EX-PREFEITO	GROSSO .PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES .BA	.PNATE 2021	1 6 9 4 3 / 2 0 2 6 / CO O P C / CG A P C / D I F I N-F N D E .OFÍCIO Nº 1 0 5 7 0 / 2 0 2 6 / D I O P C / CG A P C / D I F I N - F N D E	.5529581	.DIOPC
. .GENILVA KATIA RODRIGUES DE ASSIS	.XXX.805.811-XX	.EX-PREFEITA	.PREFEITURA MUNICIPAL DE .GO	.PNATE 2022	.OFÍCIO Nº 1 2 5 0 2 / 2 0 2 6 / D I O P C / CG A P C / D I F I N - F N D E	.5570892	.DIOPC
. .JOSE PEDRO SOBRINHO	.XXX.309.584-XX	.EX-PREFEITO	D OV E R L A N D I A .PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA .TO	.PAR N°7896/2013	.OFÍCIO N° 1195P/2025 CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E OFÍCIO Nº	- .4942276 5793393	.CO O P C
. .ANTONIO TEIXEIRA DE A L M E I DA	.XXX.119.164-XX	.EX-PREFEITO	.PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DARCA .AL	.PAR N°2993/2012	1 3 2 0 4 / 2 0 2 6 / CO O P C / CG A P C / D I F I N-F N D E .OFÍCIO N° 14P/2026 CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E OFÍCIO Nº	- .5603469 5799538	.CO O P C
. .LUIZA MOURA DA SILVA ROCHA	.XXX.440.243-XX	.EX-PREFEITA	.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO SOTER .MA	.PAR N°3687/2012	1 4 0 4 3 / 2 0 2 6 / CO O P C / CG A P C / D I F I N-F N D E .OFÍCIO N° 179P/2025 CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E OFÍCIO Nº	- .5603873 5799560	.CO O P C
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