DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 51/2026/PROPLAD/UFC

A Universidade Federal do Ceará em razão de frustração da Notificação via postal e via e-mail faz saber que o interessado encontra-se em lugar incerto e não sabido Resta atribuída SITUAÇÃO INFRACIONAL à Empresa INFINITY NEGOCIOS LTDA , CNPJ n° 48.921.687/0001-24, conforme os documentos que instruem o Processo 23067.025079/2026-50 e os fatos a seguir: - A Pró-reitoria de Planejamento e Administração efetuou pedidos de materiais através das notas de empenho 2025NE1878, enviadas para V.Sas. em 29/12/2025 através do correio eletrônico [email protected]. O prazo para entrega dos materiais é de 30 dias após envio dos empenhos. Até o presente momento não recebemos o material. A empresa respondeu poucos dos nossos e-mails enviados, e em nenhum momento respondeu com nenhuma previsão de entrega por e-mail. Apenas por contato telefônico é que temos recebido algumas previsões, nunca concretizadas. - O Tribunal de Contas da União considera que se impõe, sempre, à autoridade gestora atuar para sancionar condutas dos contratados e licitantes que ensejem danos à Administração. - Importante ressaltar ainda o teor do OFÍCIO1262/2026/DGCA_CCON/CCON_PROPLAD/PROPLAD/REITORIA (Doc. SEI nº 6519822), pelo qual a Coordenadoria de Contratos Administrativos destaca que, notificada nos termos de NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL N.º: 113/2026/PROPLAD/UFC (Doc. SEI nº 6456034), na data de 06/07/2026 conforme documento dos Correios, Doc. SEI nº 6471070), a empresa, até esta data, não apresentou Defesa. - Nesse diapasão, tenho por bem imputar à Empresa a sanção de Multa no valor total de R$ 251,20 (duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), nos termos previstos no Capítulo Sétimo do Edital de Pregão Eletrônico nº 90024/2025. - Remeta-se cópia desta Decisão por via postal, com aviso de recepção, podendo a empresa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento, apresentar defesa instruída com as provas necessárias e suficientes das suas alegações. - PROCESSO Nº: 23067.025079/2026-50

Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2026. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-Reitor de Planejamento e Administração

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Número do Contrato: 107/2025.

Nº Processo: 23067.063647/2025-30.

Dispensa. Nº 313/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 31.302.808/0001-57 - FUNDACAO DE APOIO A CULTURA, A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIEN. Objeto: O prazo de vigência contratual fica prorrogado, conforme solicitação da coordenação do projeto e plano de trabalho atualizado, por mais 15 dias, a partir de 15/11/2026 (início de vigência prorrogada) até 30/11/2026 (final da vigência prorrogada) podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 15/09/2026 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 23067.053360/2022-59.

Concorrência. Nº 6/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 05.346.248/0001-22 - PLANA EDIFICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2024 por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/10/2026 a 30/03/2027, nos termos do Art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. Processo nº 23067.053360/2022-59. Vigência: 02/10/2026 a 30/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.982.568,42. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

Modalidade: Concorrência 229/2026 / Número do processo: 23067.064617/2025-41 / Objeto: O objeto da presente licitação é concessão de uso oneroso de espaço físico destinado a exploração de cantina no Instituto de Arquitetura e Urbanismo e Design da Universidade Federal do Ceará, medindo 21,79 m², localizado na Av. da Universidade, 2890, Benfica, conforme condições estabelecidas neste instrumento.

Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 23/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15304503002292026

MARCOS ANTONIO BARBOSA DE LIMA Agente de contratação

UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA

Número do Contrato: 2025/. Nº Processo: 23855.008601/2025-87.

Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA. Contratado: 01.335.437/0001-49 - JAMA TECNOLOGIA LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto: 1.2. Reconhecer, sanear e consolidar, para todos os fins, o vínculo jurídico contratual decorrente da Nota de Empenho nº 2025NE000275, observadas as condições estabelecidas no Edital, no Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA, na Ata de Registro de Preços nº 05/2025 e Nota de Empenho, e nos demais documentos integrantes do processo licitatório e contratual, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784, de 1999, nos arts. 20 a 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e nos arts. 147 a 149 da Lei nº 14.133, de 2021, combinado com os arts. 92 e 95 desta mesma Lei. 1.3. Formalizar a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is), devidamente justificadas no processo administrativo nº 23855.008058/2025-04 e com fundamento no art. 124, da Lei 14.133, de 2021: 1.3.1. Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato (atualizando o valor da contratação) firmado por meio da Nota de Empenho nº 2025NE000175, com fundamento no inciso II, alínea 'd', do art. 124, da Lei 14.133, de 2021. 1.3.2. Modificação das especificações, para melhor adequação técnica os objetivos institucionais, com fundamento no inciso I, alínea 'a', do art. 124, da Lei 14.133, de 2021. 1.3.3. Alteração do modo de fornecimento do objeto, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, com fundamento no inciso II, alínea 'b', do art. 124, da Lei 14.133, de 2021. Vigência: 13/08/2026 a 24/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 378.701,10. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

Modalidade: Pregão 224/2026 Número do processo: 23068.043688/2026-81 / Objeto: Aquisição de APARELHOS DE ARCONDICIONADO TIPO SPLIT INVERTER.

Motivo da alteração: Ajustes no TR de modo a esclarecer que o objeto não contempla a instalação dos equipamentos e exigência do balanço patrimonial para habilitação das empresas.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 01/09/2026 para 17/09/2026, horário de 09:00, para 09:00.

Data de Abertura: 01/10/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15304605002242026

VICTORIA LACERDA Pregoeiro

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23068015871202696. , publicada no D.O.U de 23/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de Outsourcing de Almoxarifado Virtual, visando o suprimento de materiais de consumo, sob demanda, com entrega porta a porta nos setores localizados nos campi de Goiabeiras e Maruípe. Novo Edital: 17/09/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Fernando Ferrari Nº 514 Campus Universitario-goiabeiras VITORIA - ESEntrega das Propostas: a partir de 17/09/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/10/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

FERNANDO HIDEKI KABASAWA Agente de Contratação

(SIDEC - 16/09/2026) 153046-15225-2026NE800001

Modalidade: Pregão 206/2026 / Número do processo: 23068.036990/2026-82 / Objeto: Aquisição de MATERIAIS ODONTOLÓGICOS II para atender às demandas de diversos setores da Ufes.

Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 29/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15304605002062026

VICTORIA LACERDA p/ Equipe de apoio

Modalidade: Pregão 15/2026 / Número do processo: 23068.033824/2026-24 / Objeto: PE SRP 91005/2026 - Registro de Preços para aquisições de material de consumo do tipo Laboratorial

Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 01/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15304905000152026

VANDRESO DE SOUZA AZEVEDO Pregoeiro

Modalidade: Pregão 16/2026 / Número do processo: 23068.034599/2026-43 / Objeto: PE SRP 91006/2026 - Registro de preços para eventuais aquisições de material de consumo tipo Químico Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 01/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15304905000162026

CARLA SALVADOR Pregoeiro

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

Nº 230/2026: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ: 32.479.123/0001-43 Instituição: AMAZONAS ARQUITETOS LTDA CNPJ: 29.832.929/0001-69 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 16 de setembro de 2026. Vigência: a partir da data da publicação.

Nº 238/2026: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ: 32.479.123/0001-43 Instituição: UNIAO DE PROFESSORES LTDA CNPJ: 04.386.136/0001-32 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 16 de setembro de 2026. Vigência: a partir da data da publicação. Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro, Reitor.

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO

COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

Nº Processo: 23069.171527/2026-76. Dispensa Nº 77/2026. Contratante: COORD. DE PROJ. C/A FUND. DE APOIO. Contratado: 03.438.229/0001-09 - FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF. Objeto: Apoio ao Projeto XXVII Brazilian Meeting On Inorganic Chemistry. Custo opracional R$6.400,00 Coordenador Guilherme Pereira Guedes SIAPE 2641753 Fiscal Sara Silveira Vieira Bertoli SIAPE 3220759.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 16/09/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 80.000,00. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

43

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091700043