DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 7AAAJS. Processo n. º 71000.041285/2026-24. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Atleta para Sempre - CNPJ: 17.397.521/0001-27. Objeto: Apoio à Realização do Evento Corrida Atleta Para Sempre 8ª Edição, no Estado do Pernambuco. Valor Total: R$ 490,000,00. Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2027.

Data da Assinatura: 15/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: JESSICA MARIA BRAZ - Diretora Presidente do Instituto Atleta para Sempre.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 7AAEZL. Processo n. º 71000.056335/2026-78. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Dança Brasília - Associação Cultural e Esportiva - CNPJ: 04.086.060/0001-20. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Dinâmica Corporal, no Distrito Fe d e r a l . Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 16/09/2026 a 16/03/2028.

Data da Assinatura: 16/09/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: LUCIANO FELIPPI BARBOSA - Presidente da Dança Brasília - Associação Cultural e Esportiva.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A CO R R EG E D O R I A

O Presidente da Comissão de Inquérito designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 14044.720095/2020-31, considerando frustradas as tentativas de localização e intimação pessoal do interessado, e com fundamento no § 1º do art. 161 e no art. 163 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, INTIMA o ex-servidor GLAUCO OCTAVIANO GUERRA, CPF nº 201.xxx.xxx-70, para comparecer ao ato de seu interrogatório, a ser realizado em 17/11/2026, às 14hrs.

O interrogatório será realizado por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams. As informações necessárias para acesso ao ato poderão ser solicitadas pelos e-mails [email protected], [email protected] e [email protected].

Informo ainda que cópia integral do referido PAD e o direito de vista dos autos lhe são assegurados na repartição, bem como por meio do Sistema Processo Eletrônico (eProcesso), a qualquer tempo.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 7AAFDH. Processo n. º 71000.057585/2026-25. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Social de Arte Cultura e Esporte Gota Solidaria - CNPJ: 41.411.521/0001-19. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Cidadania no Tatame, no Estado do Ceará.

Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 16/09/2026 a 16/10/2027. Data da Assinatura: 16/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: ARLILIA BARBARA LIMA ARAUJO - Presidente do Instituto Social de Arte Cultura E Esporte Gota Solidaria.

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA

Modalidade: Pregão 59/2026 / Número do processo: 17166.000127/2026-86 / Objeto: Contratação de serviços de dedetização, descupinização e desratização, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de todos os produtos, materiais, equipamentos, ferramentas, Equipamentos de Proteção Individual, transporte e demais insumos necessários à execução dos serviços, visando atender às necessidades da Superintendência Regional de Administração de Roraima - SRA/RR, Controladoria Geral da União em Roraima - CGU /RR, Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima - PFN/RR , Superintendência do Patrimônio da União em Roraima - SPU/RR e Superintendência Regional do Trabalho em Roraima - SRTE/RR.

Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17034705000592026

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CONTRATO Nº 1547/2026/PFN DE CONTRAGARANTIA

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 1547/2026/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Município de Petrolina/PE e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, para o financiamento do "Programa de Desenvolvimento Urbano no Município de Petrolina/PE - Petrolina Crescer Mais". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Município de Petrolina/PE. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco Itaú Unibanco S.A. PROCESSO Nº: 17944.006280/2025-79. VALOR: US$ 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 15 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RAIMUNDO DA SILVA BAIA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, ALEXANDRE VINÍCIUS ALMEIDA DE SOUZA; pelo Itaú, os Srs. Representantes Legais, VINICIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK e MARIA AMELIA GOMES DA SILVA; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA.

TERCEIRA ASSUNCAO. ESPÉCIE: Contrato nº 759/2026/CAFIN da Terceira Assuncao de Dívida. PARTES: a Uniao; e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; INTERVENIENCIA: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito FederalCODHAB-DF; VALOR: R$ 2.449.415,90 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e quinze reais e noventa centavos) PROCESSO SEI No: 14021.012852/2025-72. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela CODHAB-DF; ROXANE DELGADO ALMEIDA; Diretora Financeira; MARCELO FAGUNDES GOMIDE; Diretor Presidente.

Número do Contrato: 51/2024. Nº Processo: 10280.728563/2024-04.

Pregão. Nº 90024/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 44.637.989/0001-14 - KONECTA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TERC E I R I Z AC AO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 meses, a partir de 27/12/2026 até 26/12/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 27/12/2026 a 26/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 959.814,96. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

Número do Contrato: 29/2026. Nº Processo: 10280.720159/2025-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 34.115.918/0001-06 - CALDAS ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de apostilamento consiste no reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o índice incc - índice nacional de custo da construção do período de 09/2024 a 08/2025 no percentual de 7,07 %, conforme cláusula sétima - reajuste do contrato 29/2026.. Vigência: 27/07/2026 a 07/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 751.731,16. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM

Natureza: Termo Aditivo nº 01/2026 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 10/2021, de 15/07/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Ananindeua, Pa, através da Prefeitura Municipal.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, estabelecido na "CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA", pelo período de 5 (cinco) anos, renovável através de outros Termos Aditivos.

Data da assinatura: 15 de setembro de 2026

Vigência: Até 15/07/2031.

Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Reginaldo Gonalves de Souza, e pela Prefeitura de Ananindeua, Pa - CNPJ 05.058.441/0001-68, o Sr. Hugo Fernando de Souza Atayde - Prefeito Municipal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM

O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o(a) senhor(a) CHINWEIKE OSUBOR, CPF nº XXX.058.751-XX, CIENTIFICADO da lavratura do Auto de Infração nº 0817600-137324/2026, inserto no Processo Administrativo 10814.721662/2026-43, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento.

A cópia do processo poderá ser obtida na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou pelo Portal de Serviços Digitais da RFB, opção processos: Portal de Serviços Digitais da Receita Federal.

A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através de solicitação de juntada ao processo, envio de e-mail para esta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.

SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Chefe Substituto

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