DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

CENTRAL DE COMPRAS

Nº Processo: 14021.057282/2026-21.

Contratado: 44.478.623/0001-40 - ATICCA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. - ATICCA SCD. Objeto: Antecipagov - credenciamento de instituição(ões) financeira(s) tipo i, devidamente autorizada por entidade competente, e de instituição(ões) gestora(s) de plataforma(s) digital(is), de forma a viabilizar a operação de crédito baseada em contrato administrativo, realizada entre o fornecedor e instituição financeira, por meio do portal antecipagov, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 16/09/2026 a . Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

A Diretora Substituta da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa LKS IND E COM DE MEIAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica/CNPJ sob o nº 10.891.529/0001-04, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 1 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias, prevista no subitem 14.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.010/2025, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 14.1.2.1 do referido pregão. Esta decisão foi aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO nº 3072/2026/MGI, de 15 de setembro de 2026, após regular Processo Administrativo Sancionador nº 19973.004960/2026-17.

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

PROCESSO: 04972.007268/2014-40

INSTRUMENTO: Termo de rescisão unilateral de cessão de uso onerosa. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Alcino Pasqualotto Neto

OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP SPIUNet Imóvel nº 8163000135001 e utilização nº 8163000145007, situado à Rua 109, Canto da Praia, no Município de Itapema/SC, em virtude da transferência dos direitos de ocupação do imóvel contíguo à área cedida, conforme previsão expressa na Cláusula Décima Quinta do respectivo Contrato. ÁREA DO ESPAÇO: 1.272,00 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, I, §1º da Lei nº 14.133/2021; da Cláusula Décima Quinta do CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA. LAVRATURA DO ATO: Em 16 de setembro de 2026, no Livro nº 017 - TERMOS DIVERSOS E ESCRITURAS, às folhas 23-28 da SPU/SC.

SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

PROCESSO: 19739.128294/2023-31 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito

OUTORGANTE: União . OUTORGADO/INTERESSADO: LUCIA MARIA SAYDE DE AZEVEDO TAVARES, pessoa física, inscrita sob o CPF nº *.453.567-.OBJETO: Av. Santos Dumont, nº 305, Bairro Atalaia Velha, Ant. Av. Oceânica, Aracaju, Estado de Sergipe, Cep: 49035 - 730, RIP: 3105 0006124-25; Área total do imóvel: Área total do imóvel: com área total de terreno igual a 479,58 m² e com área de terreno acrescido de marinha igual a 479,58 m², fração ideal 1,00; trata-se de terreno de domínio da União Federal, segundo a Linha do Preamar Médio de 1831 (LPM/1831) nº 5, homologada em 22/06/1999 (Processo nº 10586.000530/1996-20). VALOR DO IMÓVEL: R$ 421.617,97 (quatrocentos e vinte e um mil seiscentos e dezessete reais e noventa e sete centavos);

FINALIDADE: uso residencial . FUNDAMENTO LEGAL: Com base no item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946, e conforme Caso I, apontado no Anexo VI, da Instrução Normativa SPU nº 03, de 09 de novembro de 2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/08/2026.

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS

Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 10680.100629/2023-03.

Dispensa. Nº 18/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2024 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2027 a 01/02/2028, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.. Vigência: 01/02/2027 a 01/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.363.401,48. Data de Assinatura: 03/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 10783.100285/2023-76.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA . Objeto: Apostilamento do ajuste obrigacional entre a empresa pge - projetos, gerenciamentos e empreendimentos ltda e a superintendência regional de administração do ministério da gestão e inovação em serviços públicos no estado do espírito santo, que tem por objeto a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais do ed. Sede do ministério da economia no espírito santo, em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro a ser promovido no contrato nº 05/2023. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.170.659,04. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 10388.100043/2023-45.

Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/10/2026 até 01/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.714,75. Data de Assinatura: 10/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2026).

DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Ângela Cotta Ferreira Gomes; Edital: nº 14/2026; Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Vigência do Contrato: 14/09/2026 a 29/10/2026. Processo SEI nº 19962.000498/2026-16.

Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Anna Dirce Abreu Brissac; Edital: nº 16/2026; Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); Vigência do Contrato: 26/08/2026 a 29/10/2026. Processo SEI nº 19975.012781/2026-33.

Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Claudia Schirmbeck Peixoto; Edital: nº 12/2026; Valor Global: R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais); Vigência do Contrato: 17/08/2026 a 29/10/2026. Processo SEI nº 19975.011062/2026-03.

Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Cristianne Moreira Martins; Edital: nº 16/2026; Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); Vigência do Contrato: 26/08/2026 a 29/10/2026. Processo SEI nº 19975.012781/2026-33.

Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Dayanna Flávia Diniz Moreira do Vale; Edital: nº 16/2026; Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); Vigência do Contrato: 26/08/2026 a 29/10/2026. Processo SEI nº 19975.012781/2026-33.

(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE

Modalidade: Pregão 78/2026 / Número do processo: 10583.000519/2026-85 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Recepcionista e Vigia, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, destinados ao atendimento das necessidades da Superintendência Regional de Administração no estado de Sergipe e de seus órgãos clientes,

Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 01/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17006905000782026

PATRICIA DANTAS DE CARVALHO Pregoeiro

Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA; Edital: nº 04/2025 PJ; Valor Global: R$ 2.081.757,32(dois milhões, oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos); Vigência do Contrato: 01/09/2026 a 19/04/2027. Processo SEI nº 19739.057082/2025-24.

Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Jane Severino Nunes; Edital: nº 16/2026; Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); Vigência do Contrato: 26/08/2026 a 29/10/2026. Processo SEI nº 19975.012781/2026-33.

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