DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Leonardo Silva Dulci; Edital: nº 11/2026; Valor Global: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais); Vigência do Contrato: 24/08/2026 a 29/10/2026. Processo SEI nº 19975.003031/2026-71.

Espécie: Extrato de Contrato de Revisão Substantiva de Acordo de Cooperação Técnica; PARTÍCIPES: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Agência Brasileira de Cooperação do Governo Federal (ABC) do Ministério das Relações Exteriores e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). OBJETO: Fortalecer institucionalmente o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, promovendo ações associadas à gestão do patrimônio da União, com objetivos associados à promoção do reordenamento da propriedade estatal a partir de critérios técnicos, principalmente no que se refere à avaliação de desempenho das empresas estatais na execução de políticas públicas, bem como buscar adequar a gestão do patrimônio da União e as capacidades estatais às diretrizes institucionais de governo; que entre si celebram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ nº 00.489.828/0001-55, o PNUD PR NACOES UNIDAS, CNPJ n° 03.723.329.0001-79 e a Agência Brasileira de Cooperação ABC CNPJ n° 00.394.536/0065-01, para elaboração de planejamento de longo prazo, VALOR: R$ 25.398.960,75 (Vinte e cinco milhões, trezentos e noventa e oito mil, novecentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos), revisão substantiva. VIGÊNCIA: 2021 a 2027. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2026. ASSINAM: pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, Ministra de Estado; pela Agência Brasileira de Cooperação - ABC, Embaixador Diretor Ruy Pereira; e pelo Programa das Nações Unidas - PNU D, Caroline Brito Fernandes, Chefe de operações; Processo SEI nº 19954.100198/2020-31.

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

Processo nº 44102.001075.2022-59. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 935/2024. Contrato/PC nº 01.042487.2026. Objeto: Consumo da ARP A01.000935.2024 - Material de Relacionamento. Contratada: DAVANAS BRINDES E PROMOÇÕES LTDA - CNPJ nº 12.941.702/0001-59. Valor: R$ 699,60 (seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). Data da assinatura: 15/09/2026. Vigência do PC: 90 (noventa) dias, a contar da data de assinatura. Fundamentação legal: Lei 123/2006, Decreto 8.538/2015, Lei 13.303/2016, Lei 14.133/2021, IN 73/2022 e Decreto 11.462/2023.

Processo nº 44129.000159/2025-10. Contrato nº 01.039874.2025. Contratada: SEGUROS SURA S.A. - CNPJ Nº 33.065.699/0001-27. Objeto: Primeiro Termo Aditivo, para prorrogar a vigência contratual, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/10/2026, e alterar a taxa comercial de 0,0001240% para 0,0001488%, correspondente à 20% sobre a taxa vigente. Data da assinatura 15/09/2026, Valor do instrumento: R$ 1.899.033,84 (um milhão, oitocentos e noventa e nove mil, trinta e três reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: 01/10/2026 a 30/09/2027. Fundamentação legal: arts. 71 e 72, da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente.

De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa VIVACE ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 27.799.059/0001-48, para o Lote 1, pelo valor total de R$ 2.999.999,00 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais), e para o Lote 2, pelo valor total de R$ 7.696.918,40 (sete milhões, seiscentos e noventa e seis mil, novecentos e dezoito reais e quarenta centavos).

BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA Pregoeiro

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE EXPERIÊNCIAS DE APRENDIZAGEM ASSÍNCRONAS

Processo nº 04600.003899/2026-51. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 64/2026. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade - IABS (CNPJ/MF nº 05.902.038/000173). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 09/09/2026. SIGNATÁRIOS: Betânia Peixoto Lemos, Presidenta da Enap, Luis Eduardo Oliveira Alejarra, Diretor de Educação do IABS.

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 09/09/2026, ao Instrumento código 977122. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: INSTITUTO SOCIAL CASA DO MESTRE, CNPJ nº 07045797000192. Alteração da Vigência. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 09/09/2026 a 09/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 09/09/2025. Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA, CPF nº .876.927-*, Convenente: RAIMUNDO NONATO PATRICIO GOMES, CPF nº .606.627-*.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL

Espécie: Convênio Código 7AAFTF, Nº Processo: 59000015921202667, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA - SEDAP CNPJ nº 05054945000100, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhamento

constante no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 1.930.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001822, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 16/09/2026 a 16/09/2029, Data de Assinatura: 16/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: GIOVANNI CORREA QUEIROZ CPF nº .623.061-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 16/09/2026, ao Instrumento código 942564. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE, CNPJ nº 01612341000180. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 573.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Vigência: 05/12/2026 a 05/12/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 05/12/2023. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: HELIO SEVERINO DE SOUZA, CPF nº .687.174-*.

Espécie: Convênio Código 998087, Nº Processo: 59000009126202630, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO CNPJ nº 01598548000148, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Lajeado Novo/MA, Valor Total: R$ 4.794.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 4.784.550,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000875, Valor: R$ 456.924,53, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2030, Data de Assinatura: 15/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: ITAIRES LOBO SANTOS DE ANDRADE CPF nº .989.381-*.

Espécie: Convênio Código 7AABOT, Nº Processo: 59000011838202619, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SOUSA CNPJ nº 08999674000153, Objeto: Construção de Passagem Molhada em estradas vicinais no Município de Sousa/PB, Valor Total: R$ 957.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001356, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 23/07/2026 a 23/07/2029, Data de Assinatura: 23/07/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº .185.537-*, Convenente: HELDER MOREIRA ABRANTES DE CARVALHO CPF nº .750.984-*.

Espécie: Convênio Código 7AAGJB, Nº Processo: 59000016750202693, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL CNPJ nº 29138385000130, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Paraíba do Sul/RJ, conforme detalhado Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 1.856.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 41.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.814.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001763, Valor: R$ 1.814.500,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 09/09/2026 a 09/09/2029, Data de Assinatura: 09/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: JULIO DE SOUZA BERNARDES CPF nº .200.727*.

Espécie: Convênio Código 7AACDT, Nº Processo: 59000012185202695, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DO LASTRO CNPJ nº 08999716000156, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Lastro/PB, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001521, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES : 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 14/07/2026 a 14/07/2029, Data de Assinatura: 14/07/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: RONALDO GONCALVES SOARES SOBRINHO CPF nº .979.624-*.

Espécie: Convênio Código 7AACDR, Nº Processo: 59000012176202602, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RIACHO FRIO CNPJ nº 01612606000140, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO/PI, Valor Total: R$ 478.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001348, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/07/2026 a 17/07/2029, Data de Assinatura: 17/07/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR CPF nº .045.633-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 09/09/2026, ao Instrumento código 977225. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL RASTEIRA NA FOME, CNPJ nº 07820067000111. Alteração da Vigência. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 09/09/2026 a 07/01/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 09/09/2025. Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA, CPF nº .876.927-*, Convenente: FABIANO SILVEIRA SILVA, CPF nº .561.450-*.

Espécie: Convênio Código 7AADFM, Nº Processo: 59000012834202658, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IMIGRANTE CNPJ nº 92454776000108, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE/RS, Valor Total: R$ 1.058.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 103.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001435, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/07/2026 a 21/07/2029, Data de Assinatura: 21/07/2026, Signatários: Concedente: ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA CPF nº .175.552-*, Convenente: GERMANO STEVENS CPF nº .897.710-*.

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