DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - ARACAJU/SE

ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso Oneroso 4.0028.00/2026. Processo nº 59540.000897/2025-73. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0005-50 e o Município de PropriáSE., CNPJ nº 13.117.320/0001-78. OBJETO: A Cessão de uso de parte do prédio de propriedade da CODEVASF, situado na Praça Fausto Cardoso nº 09-A, na cidade de Propriá/SE, sob o tombamento nº 001.598-8, com uma área total de 97,20m², consistente no seu 1º andar, composto por 04 (quatro) salas, 01 (um) hall de circulação e 02 (dois) sanitários, para a finalidade de sediar os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, da Educação, da Segurança Alimentar e da Igualdade Racial. CONTRAPARTIDA: O Município assumirá o compromisso de fornecer os serviços de vigilância no prédio, objeto deste contrato, situado na praça Fausto Cardoso nº 09-A, 1º andar, na cidade de Propriá/SE, com a instalação de uma base da Guarda Municipal de Propriá/SE, que atuará 24 (vinte quatro) horas, a qual será equipada com um Sistema de Monitoramento via câmeras de segurança por todo o seu entorno, contribuindo com a vigilância e resguardo da sede da CODEVASF e da sua frota de veículos. PRAZO: 05 (cinco) anos, contado a partir da data da assinatura do instrumento, com eficácia legal após a publicação do respectivo extrato no Oficial da União. Data da Assinatura: 05/08/2026. ASSINAM: Jocimário Dias dos Santos CARGO: Superintendente Regional 4ª/SR José Luciano Nascimento Lima Prefeito de Propriá-SE

6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JUAZEIRO/BA

madeira, Tombamento(s): 390.113-5, 390.114-2. e) 2 (duas) Máquinas de costura - interlok industrial completa, Tombamento(s): 390.093-8, 390.094-5. f) 2 (duas) Máquinas de costura - Reta industrial, completa, 1 agulha, motor 5000rpm, 220v, gabinete madeira, lubrificação automática, Tombamento(s): 390.073-2, 390.074-9; DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026. Leonlene de Sousa Aguiar - Superintendente Regional da 12ª SR - Natal/RN - CODEVASF

MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.002124/2026-89-e. Objeto: "Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de mobiliário diversificado, incluindo carga, transporte, descarga e montagem dos produtos, da Codevasf/Sede em Brasília / D F, distribuídos em 16 itens, dividido em 2 grupos e 1 item.". Publicação do Edital nº 46/2026: 17/09/2026, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2026.codevasf. gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/pregao_eletronico/editais-publicados-em-2 026/editalnb0-46-2026/ . RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/09/2026. SESSÃO PÚBLICA 29/09/2026 às 10H00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes. codevasf.gov.br/.

8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - SÃO LUÍS/MA

ESPÉCIE: Contrato nº 6.0053.00/2026. CONTRATADA: MPM COMÉRCIO DE MÁQUINAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF: 07.734.903/0001-45. OBJETO: fornecimento, transporte, carga e descarga de máquinas pesadas (linha amarela), em especial, motoniveladoras, por sistema de registro de preços - SRP, destinadas ao atendimento de demandas de diversos municípios na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital n° 90011/2025. Tendo por objeto especificamente 3 (três) unidades de Motoniveladoras. VALOR TOTAL: R$ 1.606.500,00. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo para execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 (trezentos e trinta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência.. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Notas de Empenho nº 560315/2026, n° 560358/2026 e n°560356/2026.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 15/09/2026.

7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - TERESINA/PI SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000004/2026, assinado em 14/09/2026, ao Instrumento código 919832. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO, CNPJ nº 01612590000176. Adequação de metas do convênio, mantido o objeto conveniado, sem alteração do valor. Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 21/12/2021 a 21/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 21/12/2021. Signatários: Concedente: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, CPF nº .987.903-*, Convenente: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE, CPF nº .336.003-*.

ESPÉCIE: Termo de Doação Com Encargos nº 07.0109.00/2026, de acordo com a Resolução Regional nº 201, 21 de julho de 2026 da 7ª Superintendência Regional. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01; DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO PIAUÍ - PI, CNPJ: 01.612.583/0001-74. OBJETO: Doação onerosa de 10 (dez) Caixas d'água de polietileno de 500 litros com tampa; 10 (dez) Kits de irrigação por gotejamento para área de 500 m²; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliados no valor total R$ 10.819,70. DO ENCARGO: O DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 108,20, o que representa 1,00 % sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento dos bens. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2026. SIGNATÁRIOS: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, matrícula 1272004, Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional; Camila Barbosa Sousa Oliveira, Prefeita Municipal.

ESPÉCIE: Termo de Doação Com Encargos nº 07.0115.00. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01; DONATÁRIO: Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores e Pequenos Produtores de Pau Chapada - AMPPC, CNPJ: 01.426.073/0001-02, com sede em Localidade Pau Chapada, Centro, Lagoa do Piauí - PI; resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS de acordo com a Resolução Regional nº 221, 14 de agosto de 2026 da 7ª Superintendência Regional. OBJETO: Doação onerosa de 10 (dez) Caixas d'água de polietileno de 500 litros com tampa; 10 (dez) Kits de irrigação por gotejamento para área de 500 m²; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliados no valor total de R$ 10.819,70. DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 108,19, o que representa 1,00 % sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento dos bens. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2026. SIGNATÁRIOS: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, matrícula 1272004, Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional; Luís José Pessoa Lopes, Presidente da Associação.

PROCESSO º: 59517.000368/2026-48-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0031.00/2026 que fazem, entre si, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIACAO DAS MULHERES EM ACAO DE MACAIBA (AMAM). DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO DAS MULHERES EM ACAO DE MACAIBA (AMAM), pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 25.812,00 (vinte e cinco mil e oitocentos e doze reais): a) 2 (duas) Máquinas de costura - De Corte a disco, para tecido, disco octogonal de 4 polegadas, 220v, Tombamento(s): 390.013-4, 390.014-1. b) 2 (duas) Máquinas de costura - industrial galoneira, completa, 5 fios, 3 agulhas, 220v, motor 5500rpm, mesa aço/tampo madeira., Tombamento(s): 390.053-6, 390.054-3. c) 2 (duas) Máquinas de costura - Industrial Overlock, completa, 3 fios, 110/220v, motor 6000rpm, mesa estante aço/tampo madeira fórmica, lubrificação automática, Tombamento(s): 390.033-0, 390.034-7. d) 2 (duas) Máquinas de costura - Industrial pespontadeira, completa, lançadeira grande 2 agulhas, com bancada, mesa aço/tampo

ESPÉCIE: Contrato nº 8.0049.00/2026 que faz a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa D.FEDERAL - COMERCIAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.950.917/000198. PROCESSO nº 59580.001052/2025-29-e. OBJETO: 1.1. O objeto do presente contrato é o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, transporte, carga e descarga de máquinas, equipamentos e materiais de uso em atividades de panificação, processamento de frutas, açaí e leite, fabricação de farinha, comércio de produtos da agricultura familiar e economia criativa, com vistas a apoiar a estruturação de arranjos produtivos, em diversos municípios da área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf 8ª/SR, no estado do Maranhão, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital nº 90010/2025. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1.3. Discriminação do objeto: Conjunto tanque em aço inox, Seladora de pedal e Máquina de Branqueamento, conforme Contrato constante na peça 133 do PROCESSO nº 59580.001052/2025-29-e. Autorizado pela Diretoria Executiva da Codevasf, expressa na Resolução nº 297, de 6 de março de 2026, constante à Peça 79 do Processo nº 59580.001052/2025-29-e. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. ASSINAM: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA, Superintendente Regional da Codevasf-8ª/SR e NATHALIA DE MACEDO ASSUNCAO - D.FEDERAL - COMERCIAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA. ASS CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA CAR Superintendente Regional da Codevasf

ESPÉCIE: Contrato nº 8.0055.00/2026 que faz a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa I G DOS SANTOS DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.363.204/0001-43. PROCESSO nº 59580.001050/202530-e. OBJETO: 1.1. O objeto do presente contrato é o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços SRP, de equipamentos agrícolas da cadeia de pesca e aquicultura, destinados ao atendimento de municípios e comunidades rurais localizados na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Maranhão, especificado no item 01 do Termo de Referência, Anexo I, do edital de Pregão nº 90005/2025. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1.3. Discriminação do objeto: Motor de popa, conforme Contrato constante na peça 58 do PROCESSO nº 59580.001050/2025-30-e. Autorizado pela Diretoria Executiva da Codevasf, expressa na Resolução nº 1456, de 19 de novembro de 2025, constante à Peça 5 do Processo nº 59580.001050/2025-30-e. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026. ASSINAM: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA, Superintendente Regional da Codevasf-8ª/SR e ICARO GABRIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA - I G DOS SANTOS DE OLIVEIRA LTDA. ASS CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA CAR Superintendente Regional da Codevasf

ESPÉCIE: Prestação de contas do Convênio nº 8.254.00/2021 (Transferegov n° 916725/2021) - 1ª Notificação Reanálise. Processo: 59580.000496/2025-47-e. Considerando que já se esgotaram as tentativas de encaminhamento do Ofício 587/2026 - 8ª/SR (peça 69) à senhora Francilene Paixão de Queiroz, ex-prefeita municipal de Santa Luzia - MA, sem que houvesse retorno do Aviso de Recebimento (AR), devidamente assinado, realiza-se a notificação por edital nos termos a seguir: Senhora ex-prefeita, Reportamo-nos ao Convênio nº 8.254.00/2021 (Transferegov n° 916725/2021), celebrado com esse município de Santa luzia/MA, cujo objeto é a pavimentação asfáltica na zona rural no referido município, no valor total de R$ 1.148,300,00 (um milhão, cento e quarenta e oito mil e trezentos reais). A esse respeito, informamos que, após análise técnica e financeira da prestação de contas final do convênio em epígrafe, foram verificadas pendências de ordem técnica e contábil-financeira, conforme descrito nos Pareceres Conclusivo - nº 81/2026 - 8ª/GRD/UPS, Parecer Financeiro Final - nº 33/2026/T.M.A.S. - 8ª/GRG/UCB, Parecer Técnico nº 78/2026 - 8ª/GRD/UPS e no Relatório de Acompanhamento e Empreendimento (RAE), cópias anexadas. Em homenagem ao princípio da ampla defesa e contraditório, assegurados pelo Art. 5°, inciso LV, da Constituição Federal, NOTIFICAMOS V. Sa. para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o Art. 15 da Portaria nº 1531/2021/CGU, apresentar informações, justificativas, ou devolver o montante de R$ 67.137,63 (sessenta e sete mil cento e trinta e sete reais e sessenta e três centavos), devidamente corrigido a partir da data de liberação dos recursos, conforme memória de cálculo anexada. O valor citado acima é decorrente da seguinte irregularidade: PRESTAÇÃO DE CONTAS IMPUGNADA. Informamos que, conforme o Art. 57, §5º, da Portaria Interministerial 424/2016, em caso de continuidade das inconsistências apontadas, será realizada a instauração de Tomada de Contas Especial. Por fim, comunicamos que, após o decurso do prazo estipulado neste ofício, sem que haja saneamento das pendências apontadas na prestação de contas final do convênio, o concedente procederá, de ofício, ao envio de comunicação aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como ao Poder Legislativo do órgão responsável pelo instrumento, conforme determina o Art. 58 e Art. 59, §9º da portaria mencionada, que possui a seguinte redação: Art. 58. O concedente deverá comunicar os Ministérios Públicos Federal e Estadual e à Advocacia-Geral da União quando detectados indícios de crime ou ato de improbidade administrativa. Art. 59. O órgão ou entidade que receber recursos na forma estabelecida nesta Portaria estará sujeito a prestar contas da sua boa e regular aplicação, observando-se o seguinte: (...) § 9º Os convenentes deverão ser notificados previamente sobre as irregularidades apontadas, devendo ser incluída no aviso a respectiva Secretaria da Fazenda ou secretaria similar, e o Poder Legislativo do órgão responsável pelo instrumento.

CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional

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