DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO

PROCESSO Nº 59506.000521/2026-66-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0231.00/2026 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Talismã/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para a Prefeitura Municipal de T a l i s m ã / T O, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total de R$680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais). a) 1 (um) Motoniveladora - motor diesel, potência 110KW (148HP), transmissão de 6 velocidades a frente e 3 à ré, lâmina 3.500mm. Tombamento (s): 407.517-0. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. Joacy Wanderley de Sousa - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Substituto - Tocantins/TO - CODEVASF.

9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE GOIÁNIA

ESPÉCIE Termo de Cessão na modalidade de Uso nº 001/2026 entre a CESSIONÁRIA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, CNPJ nº 00.399.857/0001-26. CEDENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, CNPJ nº 26.461.699/0001-80, instituem o TERMO DE PERMISSÃO REMUNERA DA DE USO. DO OBJETO: a cessão de uso da fração de área da Conab, com área total de 1.500m², em caráter excepcional, localizada na Avenida Professor Venerando de Freitas Borges, n.º 150, Setor Jaó, Goiânia-GO. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente cessão objeto deste instrumento é concedida em caráter precário e excepcional, pelo prazo de até 01 (um) ano, contados da data de 15 de setembro de 2026, renovável por igual período, observados os critérios da oportunidade e conveniência da cedente. DO VALOR: A CESSIONÁRIA se obrigará a pagar o valor de R$ 17.264,16 (dezessete mil duzentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), dividido em parcelas mensais de R$ 1.438,68 (um mil, quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos) - DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. Lucas Felipe Oliveira - Diretor-Presidente da COD E V A S F.

Conforme disposto na Resolução nº 1.032/2026 da Diretoria Executiva da CODEVASF, fica revogado o Pregão Eletrônico nº 90005/2024, referente ao Nº Processo: 59504000526202447. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de apoio administrativo, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a ser executado nas dependências da 9ª Superintendência Regional da Codevasf - Go i â n i a / G O.

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0629.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE IVOLÂNDIA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (uma) Retroescavadeira, tombamento nº 433.209-9, avaliada em R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: Em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026. ASSINATURA: ALINE CARNEIRO CAMARGO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF Substituta.

12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN

SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES

ESPÉCIE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO, firmado entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa EDMIL CONSTRUÇÕES S/A, inscrita no CNPJ Nº 03.382.356/0001-25. Objeto: Na publicação constante no Diário Oficial da União, nº 175, seção 3, fl. 82, ocorrida em 16/09/2026, onde se lê: [...] "2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 0.0250.02/2024" [...], leia-se: [...] " 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0250.00/2024" [...].

13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB

PROCESSO 59512.000510/2026-05.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0248.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 21.990,00 (vinte e um mil e novecentos e noventa reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Carreta (Geral) - Tanque com capacidade de 4.000 litros, 02 eixos, 04 rodas, com pneus 900 x 20, estrutura de acoplamento ao trator pela barra de tração., Tombamento(s): 406.561-6. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e Caio Rodrigo Bezerra Paixão - PREFEITO - CONDADO - PB.

PROCESSO 59512.000595/2026-13.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0280.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIAC AO COMUNITARIA RURAL DE AROEIRA, São João do Tigre - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV., Tombamento(s): 406.617-4. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e Josefa Eridiana Silva Cantilino - P R ES I D E N T E - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RURAL DE AROEIRA.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0357.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIAC AO DOS MORADORES E AGRICULTORES DE IPOEIRA DOS LINHARES - AMAGRIL, CONDADO - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV., chassi: MYWDN1716765MS, Tombamento(s): 406.652-1. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e JOSÉ SANTANA LINHARES - PRESIDENTE - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DE IPOEIRA DOS LINHARES - AMAGRIL.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0360.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIACAO DA COMUNIDADE DE OLHO DAGUA - ACOD, TAPEROA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV., CHASSI BYWDN1694565MS, Tombamento(s): 406.628-4. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e ROMÁRIO BARBOSA GOM ES - PRESIDENTE - ASSOCIACAO DA COMUNIDADE DE OLHO DAGUA - ACOD.

PROCESSO 59512.000572/2026-17.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0371.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOC COMUNITARIA RURAL DO SITIO TORRES. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV., Tombamento(s): 406.619-8. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ALBUQUERQUE SILVA - PRESIDENTE - ASSOC COMUNITARIA RURAL DO SITIO TORRES.

PROCESSO 59512.000615/2026-56.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0379.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIACAO DO SITIO SACO DOS PINTOS, PRINCESA ISABEL - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV., nº série: BYWDN1694463MS, Tombamento(s): 406.629-1. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e Veronaldo Medeiro de Magalhães - PRESIDENTE - ASSOCIAÇÃO DO SITIO SACO DOS PINTOS.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0387.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIACAO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE ITAMATAY. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Carreta (Geral) - agrícola, em aço SAE 1020, com capacidade de transporte de 4.000 kg, com dois eixos, Tombamento(s): 406.809-7 e 1 (um) Grade - Aradora, Tombamento(s): 406.702-7. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026. EDUARDO MADEIRA RODRIGUES - SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e VALDIR DE LIMA CELESTINO - PRESIDENTE - ASSOCIACAO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE ITAMATAY.

PROCESSO 59512.000718/2026-16.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0389.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOC COMUNIT DOS PEQUENOS PROD E TRAB RURAIS SOCORRO-PB, Município de Olho D Água - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Carreta (Geral) - agrícola, em aço SAE 1020, com capacidade de transporte de 4.000 kg, com dois eixos, Nº. Série 25/2353, Tombamento(s): 406.807-3 e 1 (um) Grade - Aradora, Nº. Série 26/2652; Tombamento(s): 406.710-6. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e Erisvan Martins de Souza - PRESIDENTE - ASSOC COMUNIT DOS PEQUENOS PROD E TRAB RURAIS SOCORRO-PB.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0395.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Carreta (Geral) - agrícola, em aço SAE 1020, com capacidade de transporte de 4.000 kg, com dois eixos, nº série: 26/2379, Tombamento(s): 406.833-4. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e Caio Rodrigo Bezerra Paixão - PREFEITO - CONDADO - PB.

PROCESSO 59512.000732/2026-10.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0398.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PIRPIRITUBA, PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Carreta (Geral) - agrícola, em aço SAE 1020, com capacidade de transporte de 4.000 kg, com dois eixos, série nº 26/2378., Tombamento(s): 406.832-7 e 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, série nº 26/2881., Tombamento(s): 406.844-4. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e Elienilson Pontes Lopes - PRESIDENTE - SINDICATO DOS TRABALHADOR ES RURAIS DE PIRPIRITUBA.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0401.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Carreta (Geral) - agrícola, em aço SAE 1020, com capacidade de transporte de 4.000 kg, com dois eixos, série 26/2356,, Tombamento(s): 406.810-7 e 1 (um) Grade - Aradora, série 26/2645,, Tombamento(s): 406.703-4. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF e Eydmard de Araújo Pedrosa - PREFEITO - MATARACA - PB.

92

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091700092