DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ANEXO I

TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTARIADO E PLANO DE TRABALHO INDIVIDUAL

. Eu, acima identificado, e abaixo-assinado, reconheço, entendo e concordo, por meio deste documento e em consideração à minha participação na prestação de serviço voluntário na Superintendência do Pará, Gerência Executiva de Santarém, que:

.

.

. Minha participação como voluntário(a) dá-se por minha livre e espontânea vontade nesta data;

. Estou ciente da legislação específica sobre Serviço Voluntário e aceito atuar como voluntário nos termos do presente Termo de Adesão.

. Estou ciente que, de acordo com a Lei nº 9.608 de 18/02/98, o serviço voluntário é atividade não remunerada, e não gera vínculo empregatício nem funcional, ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias e afins.

. Estou ciente da legislação específica sobre Crimes Ambientais e Educação Ambiental, especificamente a Lei nº 9.605/1998 e Lei nº 9.795/1999.

. Como voluntário na Superintendência do Pará, Gerência Executiva de Santarém, comprometo-me a respeitar a legislação vigente, seja ela municipal, distrital, estadual ou federal, assumindo toda e qualquer consequência de meus atos no período de duração do meu envolvimento como voluntário nessa Unidade.

. Será de minha exclusiva responsabilidade a eventual utilização de equipamento de minha propriedade durante o exercício das atividades previstas neste Termo de Adesão. . Autorizo o uso da minha imagem para fins de divulgação pelo IBAMA.

.

.

• . .Termo de conhecimento de risco

. .1. As atividades em ambientes naturais e Centros de Triagem envolvem riscos, portanto, farei somente aquilo que minha habilidade e condição física permitirem e que esteja de acordo com as regulamentações específicas da Unidade.

. .Declaro estar ciente dos riscos em função das atividades nestas unidades.

. .2. Recomendações sobre a Unidade Descentraliza: (preenchimento facultado à Unidade Descentralizada)

. Declaro que estou apto(a) a participar deste tipo de atividade, sou responsável por meus atos e confirmo a veracidade das informações por mim fornecidas neste documento. . Local, data.

.

. ______

. Assinatura do Voluntário

. (Incluir cópia dos documentos de identidade e CPF do voluntário) .

. ________

. .Assinatura e matrícula do Responsável pelo Programa na unidade

TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO E PLANO DE TRABALHO COLETIVO

.

.

Nós, abaixo-assinados na lista anexa (que possua: nome completo com letra legível, documento de identificação e assinatura), reconhecemos, entendemos e concordamos, por meio deste documento e em consideração à nossa participação na prestação de serviço voluntário na (nome da Superintendência), que:

.

.

. Minha participação como voluntário(a) dar-se-á por minha livre e espontânea vontade nesta data; . Estou ciente da legislação específica sobre Serviço Voluntário e aceito atuar como voluntário nos termos do presente Termo de Adesão. . Estou ciente que, de acordo com a Lei nº 9.608 de 18/02/98, o serviço voluntário é atividade não remunerada, e não gera vínculo empregatício nem funcional, ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias e afins. . Estou ciente da legislação específica sobre Crimes Ambientais e Educação Ambiental, especificamente a Lei nº 9.605/1998 e Lei nº 9.795/1999.

.

.

Como voluntário na Superintendência do Pará, Gerência Executiva de Santarém, comprometo-me a respeitar a legislação vigente, seja ela municipal, distrital, estadual ou federal, assumindo toda e qualquer consequência de meus atos no período de duração do meu envolvimento como voluntário nessa Unidade. Será de minha exclusiva responsabilidade a eventual utilização de equipamento de minha propriedade durante o exercício das atividades previstas neste Termo de Adesão.

.

.

Autorizo o uso da minha imagem para fins de divulgação pelo IBAMA.

.

. . .Termo de conhecimento de risco . .1. As atividades em ambientes naturais e Centros de Triagem, envolvem riscos, portanto farei somente aquilo que minha habilidade e condição física permitirem e que esteja de acordo com as regulamentações específicas da Unidade. . .Declaro estar ciente dos riscos em função das atividades nestas unidades. . .2. Recomendações sobre a Unidade Descentraliza: (preenchimento facultado à Unidade Descentralizada) . Declaramos que estamos aptos a participar deste tipo de atividade, somos responsáveis por nossos atos e confirmo a veracidade das informações por nós fornecidas neste documento. . Local, data. . ______ . Assinatura dos Voluntários . (Incluir cópia dos documentos de identidade e CPF dos voluntários)

.

.

.

________ . .Assinatura e matrícula do Responsável pelo Programa na unidade

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