DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 3/2026.

Nº Processo: 02126.000289/2025-32.

Inexigibilidade. Nº 29/2026. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 02.328.280/0001-97 - ELEKTRO REDES S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão dos itens 02, 03, 04, 06, 07 e 08 do contrato nº 03/2026, com a consequente adequação dos valores contratuais, em razão de erro material identificado na publicação do instrumento, que incluiu itens estranhos ao objeto efetivamente contratado. Durante a análise da documentação que instruiu a contratação e dos atos administrativos correlatos, verificou-se que determinados itens foram incluídos indevidamente na elaboração do extrato para publicação do contrato nº 03/2026, divergindo do objeto efetivamente contratado, conforme definido no termo de referência (sei nº 022810426) e na publicação de inexigibilidade nº 29/2026 (sei nº 022871756). Vigência: Indeterminada. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.148,45. Data de Assinatura: 02/09/2026.

Número do Contrato: 10/2023.

Nº Processo: 02126.000769/2023-31.

Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 04.088.208/000165 - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.475,20. Data de Assinatura: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

No aviso publicado no DOU SEÇÃO 3 PÁGINA 92 no dia 10 de setembro de 2026 onde se lê: A partir da publicação desta decisão no Diário Oficial da União (DOU), fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso contra esta decisão, conforme disposto na alínea 'b' do item 19.1 e no item 19.2 do Edital.

Leia-se: A partir da publicação desta errata de decisão no Diário Oficial da União (DOU), fica concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso contra esta decisão, conforme disposto no item 19.1.3 do edital.

Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 02070.023728/2021-44.

Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Alteração do quadro demonstrativo da cláusula primeira e a repactuação dos valores fixados no contrato n.° 01/2022.. Vigência: 22/03/2022 a 22/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 835.705,20. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

Modalidade: Pregão 37/2026 / Número do processo: 02126.002770/2026-43 / Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes destinados ao Parque Nacional da Tijuca e às Unidades de Conservação integrantes do Mosaico Carioca.

Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 06/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=44305505000372026

BRUNA DUARTE SIGNORETTI Coordenadora

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO

Nº Processo: 02070.013437/2026-52.

Pregão Nº 90005/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.

Contratado: 35.458.914/0001-85 - PROTTEGE SOLAR PELICULAS E PROTECOES ESP EC I A I S LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de fornecimento e instalação de película de proteção solar, na face interna dos vidros das janelas, com fornecimento pelo contratado do material e equipamentos necessários para sua execução, incluindo a remoção prévia das películas existentes, a serem executados na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 16/09/2026 a 16/09/2027. Valor Total: R$ 1.489.290,00. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE

1. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008 , notificamos, as pessoas físicas abaixo elencadas, que se encontram em local incerto e não sabido após tentativa de comunicação via postal da lavratura dos autos de infração:

I- apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou

II- aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:

a) pagamento da multa com 30% de desconto;

b)parcelamento da multa em até 60 vezes (valor mínimo da parcela é R$ 50,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica); ou

c)conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente na modalidade direta com 40% de desconto até a defesa. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. 2.A defesa ou o requerimento com a manifestação de interesse em adesão à solução legal poderão ser apresentados em qualquer unidade administrativa do ICMBio ou protocolados mediante peticionamento eletrônico disponível no endereço de internet do órgão. Mais informações poderão ser obtidas pelo endereço eletrônico [email protected] (Endereço da GR correspondente) 3.O processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou do comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do mesmo. 4. Para realizar o requerimento da adesão a solução legal o autuado deverá preencher o Formulário no link a seguir (https://sei.icmbio.gov.br/sei//processo_acesso_externo_consulta.php?id_acesso_externo=216563&infra_hash=97862044cbe5f3dde154e5f283b7b299) marcando a opção selecionada e encaminhar assinado no processo.

5.Informamos, ainda, que será expedida por esta autarquia a devida comunicação da infração ambiental ao Ministério Público competente para a eventual instauração de ação penal e, se couber, propositura da respectiva ação civil pública, visando à reparação dos eventuais danos causados ao meio ambiente.

SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional 03- Centro-oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:

1. Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados que se encontra em local incerto e não sabido após tentativa de comunicação via postal da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:

Gerente Regional

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO MME/ENERGISA ACRE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Nº PE GCONT.F Nº 910832026 ID Compras.gov: 113206-39/2026 DE ENERGIA S.A Aquisição de bomba de deslocamento positivo e centrífugas - AA-170, ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por conforme Termo de Referência intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME e a Energisa Acre - Distribuidora de Edital: Disponível em http://www.inb.gov.br/licitacoes Energia S.A., com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Entrega das Propostas: a partir de 17/09/2026 às 09h00 no site Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. www.gov.br/compras PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, denominado Abertura das Propostas: 05/10/2026 às 09h00 no site MME, inscrito no CNPJ sob o nº 37.115.383/0001-53, localizado na Esplanada dos www.gov.br/compras Ministérios, Bloco "U", em Brasília/DF, neste ato representado pelo Ministro ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA; ENERGISA ACRE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., doravante EDINEI BRIGUENTI denominada AGENTE EXECUTOR, inscrita no CNPJ sob o nº 04.065.033/0001-70, com Pregoeiro Sede na Rua Valério Magalhães, 226, Bairro Bosque, Rio Branco/AC, representada por

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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