DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

Processo nº 0004765-45.2023.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.049.14.2023 ao Contrato nº 04.049.10.2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: VOYAGER SOLUÇÕES CORPORATIVAS INOVADORAS LTDA, CNPJ nº 04.528.676/0001-03; Objeto: repactuação de preços e prorrogação contratual por 12 meses, a partir de 21/09/2026; Fundamento Legal: artigos 55, III e 57, II, da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Sexta e Décima Primeira do Contrato; Data de assinatura: 14/09/2026; Vigência: 12 meses, de 21/09/2026 a 20/09/2027; Valor Total: R$ 442.350,93; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 016/2023; Signatários: pelo Contratante, o Sr. Wesley dos Santos, Diretor-Geral, em exercício, e, pela Contratada, o Sr. Emilson Donizeth dos Reis, Sócio-Administrador.

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa A3 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 23.080.111/0001-50, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) ano, cumulada com multa compensatória de 10% (dez por cento) do valor atualizado das parcelas correspondentes aos meses de abril, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025, e janeiro de 2026, pelo descumprimento do subitem 2.13.21 do Termo de Referência, dos subitens 1.1 e 1.2 da Cláusula Décima Segunda e dos subitens 2 a 2.7 da Cláusula Décima Quinta do Contrato n.º 04.008.10.2024, com fundamento nos itens 1 e 6 da Cláusula Décima Sétima do referido Contrato, no art. 87, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993 e no art. 7º da Lei 10.520/2002. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0039621-64.2025.4.03.8000. Data: 17/08/2026.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Modalidade: Pregão 209/2026

Número do processo: 0004231-69.2026.4.04.8000 / Objeto: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada para execução do retrofit das Centrais de Água Gelada (CAG) e de Água Quente (CAQ) do prédio sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), visando a modernização tecnológica, aumento da eficiência energética e confiabilidade operacional do sistema de climatização.

Motivo da alteração: Juntada de documentos em anexo.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 15/09/2026 para 17/09/2026, horário de 14:00, para 14:00. Data de Abertura: 14/10/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09003005002092026

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

COMISSÃO DE CONCURSO

2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Nº 1/2026

O DESEMBARGADOR FEDERAL RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XVI CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, nos termos estabelecidos no subitem 21.16 do EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2026, publicado no dia 18 de agosto de 2026, torna pública a seguinte retificação do Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas: 1. No item 13, DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA - PROVA OBJETIVA SELETIVA, ONDE SE LÊ: 13.3.2 Os candidatos que não alcançarem o aproveitamento especificado no subitem 13.3 serão eliminados do Concurso Público, não tendo nele qualquer classificação, ressalvado o disposto no subitem 13.3.4.

13.3.5 Os redutores previstos nas alíneas "a" e "b" do subitem 13.3.3 não se aplicam aos candidatos com deficiência, que serão convocados para a Segunda Etapa em lista específica desde que alcancem a pontuação mínima prevista no subitem 13.3 deste Ed i t a l .

LEIA-SE:

13.3.2 Os candidatos que não alcançarem o aproveitamento especificado no subitem 13.3 serão eliminados do Concurso Público, não tendo nele qualquer classificação, ressalvado o disposto nos subitens 13.3.4 e 13.3.5.

13.3.5 Os redutores previstos nas alíneas "a" e "b" do subitem 13.3.3 e os mínimos por bloco previstos no subitem 13.3 não se aplicam aos candidatos com deficiência, que serão convocados para a Segunda Etapa em lista específica, desde que obtenham nota igual ou superior a 6,0 (seis) na Prova Objetiva Seletiva.

PERMANECEM INALTERADOS os demais itens, subitens, alíneas e anexos do Edital.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

ESPÉCIE: Reconhecimento de Dívida id. 1923907. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO. CONTRATADO: TANIA MARA MIRANDA - ME. OBJETO: Liquidação do valor devido pela CONTRATANTE à CONTRATADA, decorrente da prestação de serviços especializados de cerimonial, organização e execução de evento institucional, referente à Solenidade de Entrega da Medalha de Honra Sepúlveda Pertence, realizada em 17 de abril de 2026, nas dependências do CREA-MG. 2) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Programas de Trabalho Julgamento de Causas na 6ª Região da Justiça Federal (205444), Unidade Gestora (90059), Natureza de Despesa (339039) - BASE LEGAL: Processo SEI 0007170-65.2026.4.06.8000 e Lei nº 14.133/21. Data de assinatura: Assinado em 10/09/2026, pela Sra. Tania Mara Miranda e em 11/09/2026 pelo Diretor-Geral do TRF6, Dr. Marcos Ricardo Cordeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e nos termos do item 7 do Edital 1941012 de Convocação para a realização de opção dos candidatos habilitados em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa na Região Central, torna público o resultado das opções por localidades, constante do Anexo I do referido edital, realizada pelos candidatos convocados.

CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, REGIÃO CENTRAL

*Legenda: AC - ampla concorrência; PN - pessoa negra; PCD - pessoas com deficiência;

PI - pessoa indígena

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

Número do Contrato: 18/2023.

Nº Processo: 0000536-31.2023.6.01.8000.

Pregão. Nº 28/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:

prorrogar, com fundamento do art. 57, ii da lei nº 8.666/93, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 19/09/2026, com término em 18/09/2027, o prazo de vigência estabelecido na cláusula quarta do instrumento contratual;

reajustar, em 5,1304%, o valor do contrato tre/ac nº 18/2023 (0609765), com fundamento no art. 40, xi, e no art. 55, iii, da lei nº 8.666/1993, bem como no art. 2º da lei nº 10.192/2001 e na cláusula cláusula décima primeira do contrato n.° 18 (0609765), com base no índice aplicável ipca (ibge), no período de setembro/2024 a agosto/2025;. Vigência: 19/09/2026 a 18/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.389,60. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

A senhora Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 90019/2026 (0002358-93.2026.6.03.8000) - Contratação Gov.br nº 79/2026, que tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de material permanente (refrigeradores e outros).

DIRETORIA-GERAL

Modalidade: Pregão 31/2026 / Número do processo: 0002858-62.2026.6.03.8000 / Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de rastreamento e monitoramento de 30 (trinta) veículos e embarcações da frota terrestre e náutica do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), com posicionamento global (GPS) e transmissão de dados exclusivamente via satélite. O serviço compreende a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web, bem como a instalação, manutenção e desinstalação, em regime de comodato), de módulos rastreadores equipados com sistema de identificação de condutores. Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07002905000312026

LUIS BEZERRA CAVALCANTI NETO Pregoeiro

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

SEI.: 2025.0.000009742-0.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará torna pública a homologação da sexta etapa do julgamento do CHAMAMENTO PÚBLICO 11/2025 que tem como objeto a futura contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas para a prestação de serviços de locação de veículos com motoristas, visando atender aos Cartórios Eleitorais do interior do Estado, segundo as especificações do edital e seus anexos. A lista atualizada dos credenciados classificados foi disponibilizada no Portal de Compras do TRE/CE: https://apps.tre-ce.jus.br/portal-de-compras/aquisicoes/procedimentosauxiliares/chamamento-publico. Maiores esclarecimentos pelos telefones 3453-3736 e 34533737. Comissão Permanente de Chamamento Público, Credenciamento e Leilão.

Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2026. ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES Diretora-Geral

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