DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

Acordo de Cooperação Técnica nº. 08/2026; Processo SEI nº. 0004639-02.2026.6.07.8100; Acordantes: TRIUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL- TER-DF E CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- CLDF; Objeto: O presente Acordo tem por objeto o compartilhamento de instalações, equipamentos, materiais, insumos, mobiliário, recursos humanos e infraestrutura para possibilitar a realização da filmagem, de gravação e de transmissão nos canais da TV Câmara Distrital, TV aberta (canal 9.3), Claro (canal 11), Vivo (canal 9) e no YouTube dos procedimentos de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas (Teste de Integridade, modalidade do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas realizada em ambiente controlado, nos termos do inciso XVI-B do art. 2º e do inciso I do parágrafo único do art. 53 da Resolução TSE nº 23.673/2021) no primeiro e no segundo turno, se houver, das Eleições de 2026, nos termos do Capítulo V e, em especial, no art. 64, §2º, da Resolução TSE nº 23.673/2021 e art. 66, §6º, da Lei nº 9.504/1997, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 14/09/2026 A 31/12/2026; Signatários: Sr. DESEMBARGADOR ANGELO PASSARELI, PRESIDENTE DO TER-DF E Sr. JOÃO MONTEIRO NETO, SECRETÁRIO-GERAL DA CLDF.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

Modalidade: Pregão 42/2026

Número do processo: 743-30.2026.6.08.8000 / Objeto: Fornecimento de subscrição do software Microsoft Power BI Pro Per User (SKU AAA-12628), incluindo atualizações e suporte. Motivo da alteração: Alteração no instrumento convocatório

Nova data de início de recebimento de propostas: de 23/07/2026 para 17/09/2026, horário de 12:00, para 12:00. Data de Abertura: 06/10/2026, 13:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001505000422026

Nº Processo: 0005831-25.2021.6.08.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONS E R V AC AO LTDA. Objeto: Rescisão do contrato de prestação de serviços de auxiliar de almoxarife e auxiliar de serviços gerais, em conformidade com o art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na cláusula décima terceira do contrato. Nova data de término do contrato: 18/09/2026. Data de Assinatura da Rescisão: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2026).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

Contrato nº 67/2026. SEI nº 0005271-79.2026.6.27.8000 e 0009268-70.2026.6.27.8000 (Pregão Eletrônico TSE nº 90017/2026 e ARP nº 44/2026). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17). Contratada: ALPHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 41.397.228/0001-44). Objeto: aquisição de cabos extensores USB 3.0 destinados ao uso na solução JE-Connect em atividades relacionadas às Eleições 2026 no TRE-MA. Valor Total: R$ 7.796,00 (sete mil, setecentos e noventa e seis reais). Vigência: 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura. Dotação: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 070142 - COINF; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: IES MATCON. Para cobertura das despesas, foi emitida a Nota de Empenho nº 2026NE000864. Data de assinatura do último signatário: 16/09/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE-MA; e JOELSON DE JESUS CUNHA MELO, Representante Legal da Contratada.

Acordo de Cooperação Técnica nº 63/2026. SEI nº 0010973-06.2026.6.27.8000. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17) e Ministério Público do Trabalho no Maranhão, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (CNPJ nº 26.989.715/0047-95). Objeto: estabelecer mútua cooperação entre o TRE-MA e a PRT-16, com a finalidade de prevenir e combater o assédio eleitoral no meio ambiente de trabalho e o trabalho infantil nas eleições. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura do último signatário: 10/09/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE-MA; e Dr. RAFAEL MOND EG O FIGUEIREDO, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região.

Pelo presente EDITAL, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO NOTIFICA a empresa CONTRACT COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.846.971/0001-97, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, nos termos do art. 157 da Lei nº 14.133/2021. A presente notificação refere-se à instauração de processo administrativo em desfavor da empresa, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90016/2026, cujo objeto foi o registro de preços para a contratação de serviços de apoio administrativo e operacional para os dois turnos das Eleições 2026, mediante alocação temporária de postos de trabalho com predominância de mão de obra. Conforme apurado, a empresa participou da fase de lances do certame, entretanto, após ser devidamente convocada pelo pregoeiro no sistema Compras.gov para envio de sua proposta final readequada ao valor ofertado, mantevese inerte, atrasando o andamento do certame. A conduta apurada pode configurar infração administrativa passível de aplicação de sanções, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e das cláusulas editalícias aplicáveis, sujeitando a empresa às penalidades previstas em lei, sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa. Ressalta-se que a inércia ou a ausência de manifestação da interessada no prazo estabelecido não obstará o prosseguimento do Processo Administrativo Sancionador, que seguirá seus trâmites legais com base nos elementos já constantes dos autos, nos termos do princípio do impulso oficial que rege a Administração Pública. Os autos do processo SEI nº 0008483-11.2026.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para ciência e eventual apresentação de defesa e rol de provas.

São Luís/MA, 16 de setembro de 2026. DANIEL DANTAS PALMEIRA SOBRAL Diretor-Geral

Pelo presente EDITAL, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO NOTIFICA a empresa MASTER FACILITIES, inscrita no CNPJ sob o nº 05.564.043/0001-13, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar manifestação/defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, nos termos do art. 26, §4º da Lei nº 9.784/1999. A presente notificação refere-se à apuração de supostas infrações administrativas e descumprimento de obrigações contratuais assumidas no bojo dos instrumentos firmados com esta Corte Eleitoral, conforme detalhado na Informação nº 7025 e demais documentos que instruem o Processo Administrativo de Responsabilização em epígrafe. A conduta apurada pode configurar infração administrativa passível de aplicação de sanções, conforme previsão na Cláusula Oitava do Contrato nº. 08/2022 c/c arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93, assegurado o contraditório e a ampla defesa. Ressalta-se que a inércia ou a ausência de manifestação da interessada no prazo estabelecido não obstará o prosseguimento do Processo Administrativo Sancionador, que seguirá seus trâmites legais com base nos elementos já constantes dos autos, nos termos do princípio do impulso oficial que rege a Administração Pública. Os autos do processo encontram-se com vista franqueada ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para ciência e eventual apresentação de defesa e rol de provas.

Nº.: 2026NE000844. Data de emissão: 02/09/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0009557-03.2026.6.27.8000. Objeto: Despesa com a aquisição de combustíveis para os veículos utilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), em razão da demanda decorrente da realização das Eleições Gerais de 2026, conforme Decisão do Ordenador da Despesa (Id 2857569). Valor Total: R$ 93.286,81. Credor: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 05.340.639/0001-30). Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 070146; Natureza da Despesa - 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno - FUN MATAUX.

Nº.: 2026NE000845. Data de emissão: 02/09/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0009557-03.2026.6.27.8000. Objeto: Despesas com manutenção da frota de veículos utilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), em razão da demanda decorrente da realização das Eleições Gerais de 2026, conforme Decisão do Ordenador da Despesa (Id 2857569), referente ao Contrato nº 12/2021. Valor Total: R$ 13.101,94. Credor: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 05.340.639/000130). Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 070146; Natureza da Despesa - 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno - FUN MANVEI.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

Modalidade: Pregão 129/2026 / Número do processo: 0004842-12.2025.6.14.8000 / Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa(s) especializada(s) em comunicação social para a produção de relatórios de atividades divulgados pelo TRE-PA, com elaboração de conteúdo editorial e gráfico de 150 a 200 folhas - incluindo projeto gráfico, ilustração, editoração, revisão de textos e diagramação de conteúdo - e entrega em formato digital, e serviço de impressão do documento na tiragem 160 exemplares. Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 01/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000405001292026

BRUNO DE OLIVEIRA SILVA Seção de Licitações

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2026 QUE CELEBRAM A 41ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. JOSÉ IRLANDO SOBREIRA MACHADO (conforme Portaria nº 309/2026 PTRE/TRE-PB, de 20/08/2026), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO/PB, CNPJ 08.943.227/0001-82, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de Conceição, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 41ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. José Irlando Sobreira Machado, pela 41ª ZE/PB - TRE-PB e Samuel Soares Lavor de Lacerda, pela Prefeitura Municipal de CONCE I Ç ÃO / P B . Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 16/09/2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2026 QUE CELEBRAM A 41ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. JOSÉ IRLANDO SOBREIRA MACHADO (conforme Portaria nº 309/2026 PTRE/TRE-PB, de 20/08/2026), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBIARA/PB, CNPJ 08.943.268/0001-79, REPRESENTADA NESTE ATO POR SUA PREFEITA MUNICIPAL SRA. LUCINEIDE VIEIRA PEREIRA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de Ibiara, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 41ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. José Irlando Sobreira Machado, pela 41ª ZE/PB - TRE-PB e Lucineide Vieira Pereira, pela Prefeitura Municipal de IBIARA/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 16/09/2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2026 QUE CELEBRAM A 41ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. JOSÉ IRLANDO SOBREIRA MACHADO (conforme Portaria nº 309/2026 PTRE/TRE-PB, de 20/08/2026), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, CNPJ n.º

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