DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

01.612.693.0001-36, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. FÉLIX HENRIQUE LEITE VIEIRA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de Santa Inês, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 41ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. José Irlando Sobreira Machado, pela 41ª ZE/PB - TRE-PB e Félix Henrique Leite Vieira, pela Prefeitura Municipal de SANTA IN ÊS / P B . Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 16/09/2026

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2026 QUE CELEBRAM A 41ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. JOSÉ IRLANDO SOBREIRA MACHADO (conforme Portaria nº 309/2026 PTRE/TRE-PB, de 20/08/2026), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA/PB, CNPJ 09.150.087/0001-58, REPRESENTADA NESTE ATO POR SUA PREFEITA MUNICIPAL SRA. MARINA DONÁRIA ALVARENGA DE LACERDA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de Santana de Mangueira, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 41ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 2 (dois) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. José Irlando Sobreira Machado, pela 41ª ZE/PB - TRE-PB e Marina Donária Alvarenga de Lacerda, pela Prefeitura Municipal de SANTANA DE MANGUEIRA/PB. Ederson de Araújo Júnior Secretário da SAD do TRE-PB 16/09/2026

deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação, no âmbito deste Estado, durante a realização das Eleições 2026, nos dias 04 de outubro de 2026 (1º Turno), e, em ocorrendo 2º Turno, no dia 25 de outubro de 2026, utilizando o serviço de transporte acessível vinculado ao Programa PE Conduz. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 11.531/2023, da Lei Estadual n. 15.452/2015, do Decreto n. 11.531, de 16/05/2023, da Resolução CNJ n. 401/2021, das Resoluções TSE n. 23.381/2012 e n. 23.753/2026. VIGÊNCIA: data de sua assinatura até 26/10/2026, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 09/09/2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE/PE, Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Desembargador Presidente, pela SJDHPV, Joana D'Arc da Silva Figueirêdo, Secretária, e pela SDS, Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, Secretário.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI e 23.500.002/0001-45 - MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO. Objeto: Cooperação técnica e operacional entre os partícipes para viabilizar a implementação do programa "seu voto importa" no município de Dom Inocêncio/PI, mediante disponibilização de transporte especial e gratuito, no dia das eleições de 2026 (1.º turno em 4 de outubro de 2026 e 2.º turno, quando aplicável, em 25 de outubro de 2026), às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei 14233/2021. Vigência: 12/09/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 12/09/2026.

Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI e 06.554.430/0001-31 - MUNICIPIO DE PARNAIBA. Objeto: Cooperação técnica e operacional entre os partícipes para viabilizar a implementação do programa "seu voto importa" no município de Parnaíba/PI, mediante disponibilização de transporte especial e gratuito, no dia das eleições de 2026 (1.º turno em 4 de outubro de 2026 e 2.º turno, quando aplicável, em 25 de outubro de 2026), às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação..

Fundamento Legal: Art 184 da Lei 14133/2021. Vigência: 14/09/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 14/09/2026.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 53/2023- TRE/PB; Processo SEI nº 000682837.2026.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 53/2023 - TRE/PB, por mais 12 (doze) meses; FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, II da Lei n.º 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026; SIGNATÁRIOS: Ederson de Araújo Júnior, pelo Contratante, Renata Nunes Ferreira, pela Contratada. Ederson de Araújo Júnior. Secretário de Administração. 16/09/2026.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 19/2021- TRE/PB; Processo SEI nº 000762428.2026.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: TIM S.A., CNPJ nº 02.421.421/0001-11; OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente, a vigência do Contrato nº 19/2021 - TRE/PB, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 16/09/2026; FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, §4º da Lei nº 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026; SIGNATÁRIOS: Ederson de Araújo Júnior, pelo Contratante, Monique Ibrahim Martins Leão, e Umberto Napolitano, pela Contratada. Ederson de Araújo Júnior. Secretário de Administração. 16/09/2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

Número do Contrato: 84/2022. Nº Processo: SEI 0007461-21.2026.6.16.8000 Pregão. Nº 43/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 04.368.865/0001-66 - LIGGA TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto formalizar a cessão da posição contratual da LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. No contrato no 84/2022 para a LIGGA SERVIÇOS em TELECOM S.A. Vigência: 31/08/2026 a 15/09/2027. Data de Assinatura: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Modalidade: Pregão 76/2026 / Número do processo: SEI Nº 5879-83.2026.6.16.8000 / Objeto: PE - Registro de Preços para eventual aquisição de aquisição de materiais de consumo, nas categorias de Material Elétrico, Eletrônico e de Manutenção Predial Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 29/09/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001905000762026 SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS Pregoeiro

Modalidade: Pregão 77/2026 / Número do processo: 0010537-87.2025.6.16.8000 / Objeto: Aquisição de nobreaks com Tecnologia Senoidal Pura Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 29/09/2026, 16:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001905000772026

SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS Pregoeiro

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

Acordo de Cooperação Técnica n. 07/2026. SEI n. 0009163-72.2026.6.17.8000. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência - SJDHPV. CNPJ n. 21.798.620/0001-98 e da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco - SDS-PE. CNPJ n. 02.960.040/0001-00. OBJETO: estabelecer as condições para a conjugação de esforços entre o TRE-PE, a Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDHPV) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) a fim de viabilizar o transporte de eleitores e eleitoras com

Procedimento Licitatório n° 228/2026. Pregão Eletrônico. Processo SEI nº 001203618.2026.6.18.8000. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de urnas eletrônicas, cabinas de votação e policiais nas Eleições Gerais 2026, no Estado do Piauí. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 16/09/2026. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Adjudicado o objeto da licitação para as empresas S M N DE S JERONIMO LTDA, CNPJ nº 45.248.998/0001-86, itens 1, 2, 4, 5, 7, 8, 22, 24, 31 e 33, no valor total de R$ 246.404,90, TRANSIT ELETRIC LOCADORA, CNPJ nº 00.437.810/0001-00, itens 3, 12, 16, 17, 18, 19, 20, 35, 36, 44, 48, 59, 60, 63, 66, 67, 71 e 74, no valor total de R$ 420.952,70, CECOL - CENTRO DE COMERCIO, CNPJ nº 03.515.317/0001-59, itens 6, 23, 28, 30, 38, 39, 52, 56, 68, 58, 72, e 73, no valor total de R$ 399.576,06, LOKAL RENT A CAR LTDA, CNPJ nº 08.026.009/0001-83, itens 9, 10, 13, 21, 29, 32, 37, 42, 43, 45, 50, 57 e 61, no valor total de R$ 290.203,00, S I SOLUCOES AMBIENTAIS, CNPJ nº 49.089.148/0001-33, itens 15, 26, 49, 51 e 53, no valor total de R$ 105.440,00, L P TRANSPORTES CARGA E DESCARGA LTDA, CNPJ nº 07.866.382/0001-80, item 25, no valor total de R$ 10.319,88, PP RENT A CAR E TRANSPORTES, CNPJ nº 11.023.327/000103, item 27, 34, 41, 46, 69 e 70, no valor total de R$ 156.979,94, totalizando R$ 1.629.876,48 (um milhão, seiscentos e vinte e nove mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA

PROCESSO 2026.0.000030148-1. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n. 21/2026. CELEBRANTES: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e a Associação de Comunicação, Ensino e Pesquisa LUPA. REPRESENTANTES: Desembargador Claudio de Mello Tavares, Presidente do TRE-RJ, e Senhora Cristina Tardáguila Ferreira, Gerente de Inteligência e Formação da LUPA. OBJETO: Estabelecer cooperação entre o TRE-RJ e a LUPA para integração do Tribunal à rede do Projeto VigIA, destinada ao mapeamento, quantificação, catalogação, monitoramento e análise técnica de conteúdos gerados ou manipulados por inteligência artificial que circulem durante o período eleitoral de 2026. FUND. LEGAL: Lei n. 13.019/2014 c/c art. 184 da Lei n. 14.133/2021, art. 9º-J da Resolução TSE n. 23.610/2019 e Resolução TRE-RJ n. 1.393/2026. VIGÊNCIA: de 14/09/2026 a 31/12/2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

Contratada: Telefônica Cloud e Tecnologia do Brasil S.A. CNPJ da Contratada: 35.473.014/0012-60. Objeto: Termo Aditivo n. 088/2026, referente ao Contrato n. 021/2023, cujo objeto é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrição de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório com direito de atualização e suporte (acréscimo de 142 licenças ao item 14). Novo valor total anual: R$ 632.359,80. Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 02/09/2026. Pregão Ministério da Economia n. 12/2022. ARP Ministério da Economia n. 25/2022. PAE n. 11.559/2023.

Modalidade: Pregão 82/2026 / Número do processo: 11.222/2026 / Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição e instalação de persianas rolô em tela solar 3% e de blackout sem guias laterais.

Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 13/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07002005000822026

GIOVANNI TURAZZI Pregoeiro

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