DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS

SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO

Nº PROCESSO: SEI 161.00149102/2026-81 - PARTÍCIPES: o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - TRE/SP, CNPJ 06.302.492/0001-56, e a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - FUNDAÇÃO CASA, CNPJ 44.480.283/0001-91 - OBJETO: estabelecer as condições indispensáveis de segurança e cidadania para a criação de seções eleitorais nos Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, a fim de que os adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TSE nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026, art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 - VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até a data de conclusão dos trabalhos relacionados ao Pleito Eleitoral de 2026 - DATA DE ASSINATURA: 01/09/2026 - SIGNATÁRIOS: Desembargador José Antonio Encinas Manfré, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e Acacio Miranda da Silva Filho, Presidente da Fundação CASA.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

Número do Contrato: 19/2024.

Nº Processo: 0016861-15.2023.6.25.8000.

Dispensa. Nº 90035/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência por 24 meses, no período de 3 de outubro de 2026 a 2 de outubro de 2028, preservando-se o acréscimo quantitativo de 3 linhas de telefonia móvel implementado pelo primeiro aditivo reajuste de preços, passando o valor unitário mensal da linha de telefonia móvel a ser de r$ 41,82, a partir de 3 de outubro de 2026. Vigência: 03/10/2026 a 02/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.355,72. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Pregão Nº 42/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 28.340.813/0001-40 - DDL COMUNICACAO VISUAL E CONFECCOES LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de comunicação visual, sob demanda, englobando a confecção, o fornecimento e a instalação de elementos de sinalização interna, externa e de acessibilidade para as unidades do tre-to, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência. o objeto constitui-se de serviço integrado de confecção, fornecimento e instalação, sob demanda, de itens de comunicação visual e sinalização, compreendendo placas em acm e pvc, adesivos, letreiros volumétricos, sinalização tátil e de acessibilidade (braille e mapas táteis), destinados à sede do tribunal e aos cartórios eleitorais do tocantins.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2028. Valor Total: R$ 93.666,29. Data de Assinatura: 15/09/2026.

Dispensa Nº 59/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 37.428.969/0001-78 - JEAN WILSON DA SILVA COSTA 01229183124. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças e componentes originais, para a porta giratória detectora de metais (pgdm) instalada no edifício sede do tribunal regional eleitoral do tocantins (tre-to), conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência. A porta giratória detectora de metais (pgdm) objeto da presente contratação é constituída por conjunto de porta giratória, detectora de metais, c/ uma cx de passagem de massa metálica e 2 detectores manuais c/ jogo de bateria reserva, 1 carregador de bateria do detector manual, c/ estrutura: perfil metálico, material lâminas girantes, vidro temperado. Fabricante: ms, modelo: pgdm ms 1,70 cylinder.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2027. Valor Total: R$ 15.550,00. Data de Assinatura: 15/09/2026.

Nº Processo: 0004868-47.2025.6.27.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 076.XXX.XXX-80 - PABLO FELIPE SOUSA CASTRO. Objeto: O presente instrumento tem por objeto o encerramento amigável e consensual da relação de credenciamento mantida entre as partes, oriunda do edital de credenciamento n. 001/2025pres/dg/sji/cpro/seara, publicado no pncp como edital de chamamento público n. 23/2025, e do termo de credenciamento n. 17 /2025 (000012302469825). O credenciamento teve por objeto a prestação de serviços de interpretação e tradução da língua brasileira de sinais (libras) para língua portuguesa e vice-versa, em sessões do pleno, em audiências, em vídeos institucionais para a internet, atendimentos aos cidadãos e em eventos realizados pelo tribunal regional eleitoral do tocantins. Considerando o interesse do requerente e em conformidade com o disposto na cláusula nona do termo de credenciamento n. 17 /2025, e, ainda, por inexistir óbice do credenciante à extinção imediata da relação contratual, o descredenciamento do credenciado produzirá seus efeitos legais e regulamentares a partir da publicação oficial do presente ato. Por não existir prestação de serviços pendente de conclusão ou de pagamento, as partes conferem entre si a mais ampla, geral, irrestrita e irrevogável quitação quanto às obrigações decorrentes do ajuste encerrado, nada mais tendo a reclamar em juízo ou fora dele. Permanece inalterado o dever de confidencialidade e sigilo por parte do credenciado acerca de dados e informações a que teve acesso em razão das atividades objeto do credenciamento que ora se encerra. O presente descredenciamento não inviabiliza credenciamento futuro para prestação de serviços de tradução e interpretação da língua brasileira de sinais - libras/português e vice-versa.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Data de Rescisão: 17/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

Número do Contrato: 16/2025. Nº Processo: 0008429-79.2025.6.27.8000.

Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 22.729.872/0001-28 - NORTE.NET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação da vigência do contrato nº 16/2025 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 08/10/2026 a 07/10/2027. E o reajuste do valor contratual no percentual de 5,17% (cinco vírgula dezessete por cento), correspondente à variação acumulada do ipca/ibge no período de setembro/2024 a setembro/2025, com efeitos financeiros retroativos a 21/09/2025. a partir de 07 de outubro de 2026, a vigência do contrato nº 16/2025 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 107 da lei nº 14.133/2021. O valor mensal do contrato, que era de r$ 81.320,00 (oitenta e um mil, trezentos e vinte reais), passa a ser de r$ 85.524,24 (oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais, vinte e quatro centavos), em decorrência da aplicação do índice de reajuste de 5,17%. o valor global estimado para o período de 12 (doze) meses de prorrogação ora aditado é de r$ 1.026.290,88 (um milhão, vinte e seis mil, duzentos e noventa reais, oitenta e oito centavos). os efeitos financeiros decorrentes do reajuste incidirão a partir de 21/09/2025, data em que se completou o interregno de 1 (um) ano da apresentação da proposta comercial da contratada, devendo o contratante providenciar o pagamento de eventuais diferenças retroativas apuradas desde referida data até a efetiva implantação do novo valor nas faturas mensais. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados ao tribunal regional eleitoral do tocantins, onerando a dotação orçamentária 02.122.0570.20gp.0017 - julgamento de causas e gestão administrativa, no elemento de despesa 3.3.9.0.40.13 - serviços de tecnologia da informação e comunicação - pj / comunicação de dados, conforme declaração de adequação orçamentária acostada aos autos.. Vigência: 15/09/2026 a 07/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.026.291,60. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

Nº Processo: 0008832-48.2025.6.27.8000.

Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 08.778.322/0001-78 - NOVA TELECOM LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato n. 15/2025 bem como o reajuste dos preços contratuais. Em conformidade com o disposto no art. 107 da lei n. 14.133/2021 e com a cláusula segunda do contrato ora aditado, as partes concordam em prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 7/10/2026. De acordo com o disposto na cláusula oitava do termo de contrato cc §3º do art. 192 da lei . 14.133/2021, a partir de 21/09/2025, o contrato nº 15/2025 passa a ter o valor mensal estimado de r$ 30.941,01 (trinta mil, novecentos e quarenta e um reais, um centavo) e o valor anual estimado de r$ 371.292,17 (trezentos e setenta e um mil, duzentos e noventa e dois reais, dezessete centavos), em face do reajuste de 5,17% (cinco vírgula dezessete por cento), correspondente a variação do índice ipca/ibge ocorrida no período de setembro/2024 a setembro/2025.. Vigência: 07/10/2026 a 07/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 371.293,80. Data de Assinatura: 15/09/2026.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS

Modalidade: Concorrência 9/2026 / Número do processo: 0009492/2020 / Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de nova entrada de energia elétrica, incluindo subestação de energia, para o Centro Arquivístico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT, localizado no Complexo do SAAN, com aumento da carga instalada para 300 kVA, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, elaboração do projeto executivo, execução, montagem, testes, comissionamento e demais serviços necessários ao pleno funcionamento do sistema em conformidade com normas técnicas vigentes e exigências da concessionária local, nos termos do edital e dos seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 02/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=10000103000092026

RHUMENIGUE BARBOSA ALVES PINTO Agente de contratação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Modalidade: Pregão 199/2026 / Número do processo: 5513/2026 / Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de mobiliários em geral a serem utilizados nas unidades administrativas e judiciárias do Tribunal, conforme consta do ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA .

Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08000305001992026

HAROLDO WELINGTON DE LIMA GUEDES Pregoeiro

Número do Contrato: 16/2025.

Nº Processo: 188/2023.

Pregão. Nº 16/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGI AO. Contratado: 19.107.299/0001-06 - PROBANK SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo n.16/2025/TRT11, por 1 (um) ano, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/09/2026 a 22/09/2027, na forma do artigo 107 da lei n° 14.133, de 2021 e nos termos dispostos na cláusula segunda do contrato originário.Vigência: 23/09/2026 a 22/09/2027. Valor Mensal R$ 410.330,31 e Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.923.963,74. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

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