DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

S EC R E T A R I A

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Processo: CTO 12878/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Elevadores Castelo Ltda. EPP. Objeto: realizar alteração contratual, com a inclusão de dispositivo na cláusula de execução, prevendo a instalação de acessórios na cabine, acrescentando, para tanto, à cláusula terceira a seguinte redação, permanecendo inalteradas todas as demais disposições. Data da assinatura: 15-09-2026. Pelo TRT: Gustavo Bianchini, Diretor da Secretaria Administrativa. Pela Contratada: João Saviski, SócioGerente.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

O TRT-14ª Região, torna pública, a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Elevadores para atender as unidades trabalhistas do TRT 14ª Região, nos estados de Rondônia e Acre, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos (fls. 330/422 ou id 41). Empresa Vencedora: ITEM 1 (RO) - valor mensal de R$ 6.902,00 (total de R$ 207.060,00), em nome da empresa GABRIELA GONÇALVES PARABONI VAZ LTDA e ITEM 2 (AC) - valor mensal de R$ 3.068,00 (total de R$ 92.040,00), em nome da empresa GABRIELA GONÇALVES PARABONI VAZ LTDA, pelo período de 30 (trinta) meses, conforme Relatório do Pregoeiro (Id.133). Amparo legal: fulcro no art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021, c/c arts 2º e 4º, da Portaria n. 0001, de 02/01/2025.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

PROCESSO TRT/18ª nº 100/2023. CONTRATADA: GOIÁSFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. ESPÉCIE: 8º termo aditivo ao contrato nº 27/2023. OBJETO: Revoga o 7° termo aditivo e o 10° termo de apostilamento - rerratificação do 7º termo aditivo. F U N DA M E N T O LEGAL: Art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" da Lei 8.666/1993 c/c o art. 191 da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 14/09/2026.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

PROAD. n. 5.407/2021; Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao TERMO DE CESSÃO DE USO TRT19/SJA N. 01/2022; Cedente: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80; Cessionário: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83; Objeto: 1. DAS ALTERAÇÕES DOS CÓDIGOS DE PAGAMENTO - 1.1 O Parágrafo Terceiro da Cláusula quinta do Termo de Cessão de Uso TRT 19/SJA n. 01/2022 passará a ter a seguinte redação: "Parágrafo Terceiro - Os pagamentos a que se refere esta Cláusula deverão ser efetuados por meio de Guias de Recolhimento da União - GRUs, a serem preenchidas distintamente em razão da natureza das despesas que serão custeadas, que se encontra disponível no endereço eletrônico www.tesouro.fazenda.gov.br (link - portal SIAFI), observando no preenchimento os dados abaixo relacionados, ou outro código de recolhimento ou outra forma de depósito informado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal: a) Unidade favorecida: Código - 080022 Gestão - 00001; b) Recolhimento: b1) Código - 32872 - taxa de cessão de uso de imóvel. b2) Código - 32870 - recolhimento pelo uso compartilhado de imóveis" 2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 Continuam em vigor as demais cláusulas anteriormente pactuadas que sejam compatíveis com o presente Termo de Apostilamento. E, para firmeza, como prova de assim haverem entre si ajustado e contratado, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Base Legal: Resolução CSJT n. 87/2011, na Lei n. 8.666/93, combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie e no que consta no PROAD TRT19 n. 5.047/2021; Assinatura: 10.09.2026 Signatários: Des. JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR, pelo TRT 19ª Região e o Sr. JEFFERSON HALLES DOS SANTOS, pela Cessionária.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Proad Nº 2335/2026. Espécie: Convênio TRT20 nº 03/2026. Objeto: prestação de assistência à saúde aos magistrados, servidores, aposentados e pensionistas estatutários e seus dependentes, do TRT da 20ª Região. Partes: TRT 20ª REGIÃO e GEAP-AUTOGES T ÃO EM SAÚDE. Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 2021 e demais disposições pertinentes. Dotação: PTRES 214251, ED 339039. Vigência: 12 meses, a partir de 01/09/2026. Preço por vida segurada: Plano GEAP Referência Vida (enfermaria): R$ 1.111,53, Plano GEAP Referência Vida II (apartamento): R$ 1.200,46 e Plano GEAP Saúde Vida (apartamento): R$ 1.378,46. Data e assinatura: 01/09/2026. Josenildo dos Santos Carvalho, Desembargador Presidente, pelo TRT 20ª Região, e Douglas Vicente Figueredo, Diretor-Presidente, pela GEAP Autogestão em Saúde.

Processo PROAD nº 200/2024. Espécie: Rescisão do Convênio TRT20 Nº 04/2024(prestação de assistência à saúde aos magistrados, servidores, aposentados e pensionistas estatutários e seus dependentes, do TRT da 20ª Região). Partes: TRT da 20ª Região e GEAPAUTOGESTÃO EM SAÚDE. Vigência: 01/09/2026. Fundamento legal: Cláusula Vigésima Segunda do Convênio e Lei nº 14.133/2021. Data e assinatura: 31/08/2026. Josenildo dos Santos Carvalho, Desembargador Presidente, pelo TRT20ª Região e Douglas Vicente Figueredo, Diretor-Presidente, pela GEAP Autogestão em Saúde.

JUSTIÇA FEDERAL

1ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA

ESPÉCIE: 4º TA ao contrato 156945583. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Eduardo Gomes Carqueija). CONTRATADA: TC MINITORAMENTO DE SEGURANÇA EIRELI - EPP (Srª. Tycianna de Magalhães Lopes Ribeiro Lima); CNPJ: 11.203.800/0001-26. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, com início em 28/11/2026 e término previsto para 27/11/2027. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. P.A. 0006667-12.2022.4.01.8004-JFBA. Ass: 16/09/2026.

2ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO

Modalidade: Pregão 53/2026

Número do processo: SEI 0002991-93.2026.4.02.8002 / Objeto: Aquisição de 2 (dois) nobreaks, com potência de 30kVA, trifásico, com tensão de 220V, incluindo fornecimento, montagem, configuração e testes.

Motivo da alteração: Conforme despacho DIRFO SJES 2011211

Nova data de início de recebimento de propostas: de 27/08/2026 para 17/09/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 30/09/2026, 13:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09001405000532026

3ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 41/2026 São José do Rio Preto - Seção Judiciária de São Paulo

O Exmo. Sr. Dr. Juiz Coordenador da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 41/2026 São José do Rio Preto, de acordo com a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal.

A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (https://www.jfsp.jus.br/servicosadministrativos/gestao-documental/sao-jose-do-rio-preto).

As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão fornecidos por meio de cópias), encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected]. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título "REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR DE PROCESSO".

Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento, poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos deverão conter:

a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones);

b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA

DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2022 P.A.: 0001286-79.2021.4.04.8002. Espécie: 5º Aditivo ao Contrato n.º 17/2022. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: IPIRANGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 29.279.883/0001-00. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de manutenção predial (corretiva e preventiva) de acordo com a NBR5674, para a Subseção Judiciária de: ITEM I - Blumenau e ITEM II - Criciúma. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência de 01/10/2026 a 30/11/2026, somente para a Subseção Judiciária de Criciúma (ITEM II). BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 192205, ED 339037, NE 2026NE000414 de 13/04/2026. VALOR TOTAL: R$ 13.171,58. ASS: 15/09/2026, Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro.

5ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA

Espécie: Contrato nº 23/2026; Processo: 0004636-17.2026.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa Alkanse Equipamentos Eletrônicos Ltda; Objeto: aquisição de equipamentos de CFTV (Circuito Fechado de TV), controle de acesso, alarmes, acessórios, software para integração do sistema e serviços de instalação e configuração do sistema, para a Justiça Federal no Ceará; Vigência: de 16/09/2026 a 16/09/2027; Data da assinatura: 16/09/2026; Fundamentação Legal: Participação da JFCE na ARP nº 14/2024 da JFPB, decorrente do Pregão Eletrônico nº 21/2024 da JFPB e na Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: 5.330,00; PTRES: 168312; Elemento de Despesa: 449052; Nota de Empenho: 2026NE000373, de 10/08/2026, no valor de R$ 4.790,00; PTRES: 168312; Elemento de Despesa: 339039; Nota de Empenho: 2026NE000374, de 10/08/2026, no valor de R$ 540,00; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Antônio Salvador Morante, Representante Legal.

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