DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OIAPOQUE

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2026

A Secretaria Municipal de Saúde de Oiapoque - SEMSA/PMO, por intermédio de seu Secretário Sr. Danilo Grazielo Oliveira dos Santos, torna público que, por meio do Processo Administrativo Nº 2.227/2026-1Doc, aderiu, na condição de órgão não participante, à ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2026, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 051/2025, nos termos do Art. 86 da Lei nº 14.133/2021, realizado pela Prefeitura Municipal de Macapá/AP, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPÁ/AP, órgão esse responsável pelo gerenciamento da ATA, tendo como detentora a EMPRESA: ALL LUK SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ: 13.108.995/0001-50 ENDEREÇO : AVENIDA DOS GUARANIS, Nº 419, BAIRRO: BEIROL, MACAPA/AP - Tel. (96) 99129-5506 - CEP: 68.902-160 OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2026, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 051/2025, GERENCIADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPÁ - SEMSA, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E/OU ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU GENUÍNOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OIAPOQUE/AP VALOR GLOBAL DA ADESÃO: R$ 1.373.878,61 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e um centavos).

CONTRATO Nº 6/2026 - FMS/SEMSA/PMO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.227/2026 - 1Doc CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde de Oiapoque, através do Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 12.250.723/0001-28, CONTRATADA: ALL LUK SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ: 13.108.995/0001-50 OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2026, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 051/2025, GERENCIADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPÁ - SEMSA, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E/OU ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU GENUÍNOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OIAPOQUE/AP VIGÊNCIA: 12 (doze) meses VALOR: R$ 1.373.878,61 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86, § 2º, Incisos I, II e III, § 4º e § 5º, às disposições da Lei nº 14.133/2021 ASSINATURA: 15/09/2026. Oiapoque/AP, 15 de setembro de 2026. DA N I LO GRAZIELO OLIVEIRA DOS SANTOS - Secretário Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 077/2022-SEME/PMS. Fundamentação legal: O presente Contrato é firmado em conformidade com o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 e com a Lei Federal nº 14.133/21. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEME/PMS, CNPJ Nº 30.058.736/0001-81. CONTRATADA: GIBSON E REGIO LTDA-EPP CNPJ N° 17.065.080/0001-66. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA , CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA (agentes de limpeza, encarregados, máquinas e equipamentos, ferramentas e utensílios, necessários à sua regular execução) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEME/PMS. Do valor total: R$5.074.959,96 (cinco milhões e setenta e quatro mil reais e novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses, a contar de 02/09/2026 a 02/09/2027. Santana, AP 24 de agosto de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA

CONTRATO Nº 044/2025-SEME/PMS. Fundamentação legal: O presente Contrato é firmado em conformidade com o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 e com a Lei Federal nº 14.133/21. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ Nº 30.058.736/0001-81. CONTRATADA: COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-6 DE SANTANA, CNPJ nº 84.409.770/0001-82. Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento do Anexo da Escola Municipal de Educação Básica Leonice Dias Borges, localizado na área rural do munícipio de Santana - AP, na Rua Ulisses Guimarães, n° 55, Distrito da Ilha de Santana, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEME/PMS. Do valor total: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses, a contar do dia 01/07/2026 a 30/06/2027. Santana, AP 30 de junho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO ORGÃO/SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS/PMSN (FUNDO MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO)

Categoria: Extrato de Dispensa

Dispensa de Chamamento Público para Celebração de Termo de Colaboração com o Município de Serra do Navio, no Estado do Amapá, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS/PMSN. O Município de Serra do Navio, no Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS/PMSN, em conformidade com os arts. 30, VI, (dispensa) e 32 (obrigatoriedade da justificativa) da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, informa que foi autorizada a dispensa de chamamento público para formalização de parceria mediante TERMO DE COLABORAÇÃO, a ser celebrada com a entidade da organização da sociedade civil INSTITUTO AMAZÔNICO DE INOVAÇÃO SOCIAL - IAMIS, pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de Associação da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, de interesse coletivo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.795.812/0001-88, sediado na Avenida FAB, nº 2559, Bairro: Santa Rita, CEP: 68.901-259, Macapá, Estado do Amapá, com o objetivo de desenvolver atividades dirigidas à area da saúde, por meio da execução do projeto "SAÚDE EM DIA - AÇÃO INTEGRADA DE SAÚDE ITINERANTE - SERRA DO NAVIO/AP", mediante prévio credenciamento conforme a Lei, de modo que se torna público a justificativa de dispensa que está disponível, na íntegra, no Processo Administrativo nº 137/2026-SEMUS-PMSN.

Valor total da parceria: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias a contar da sua publicação para eventuais impugnações ao presente, que deverão ser efetuadas na forma eletrônica através do e-mail: [email protected].

ESTADO DO AMAZONAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT. Contratado: FLAVIO RODRIGUES DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrito no CNPJ sob o nº 61.854.647/0001-75. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM PARCELAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO JUNTO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS E AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS (BCPREV), BEM COMO NA ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025 E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:

02.03.01 - Procuradoria Jurídica do Município

O Secretario Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos SEMOP/PMS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, fundamentado pela Lei Federal no 14.133/2021, após parecer favorável emitido pela Procuradoria Geral do Município, referente à fase externa da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026 SCL/SEMAD/PMS, oriunda do Processo Administrativo 1DOC nº 1183/2025 SEMOP - PMS, cujo objeto: Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia para a construção da escola municipal de educação básica Benedito Cardoso dos Santos, no município de Santana/AP, ADJUDICA e H O M O LO G A o item 01 em favor da empresa R.S.B CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 34.947.176/0001-77 no valor total de R$ 1.827.016,32 (um milhão, oitocentos e vinte e sete mil e dezesseis reais e trinta e dois centavos).

O Secretario Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos-SEMOP/PMS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, fundamentado pela Lei Federal no 14.133/2021, após parecer favorável emitido pela Procuradoria Geral do Município, referente à fase externa da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2026-SCL/SEMAD/PMS, oriunda do Processo Administrativo 1DOC nº 624/2025-SEMOP - PMS, cujo objeto: Execução de Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Santana AP, no Ramal da Madesa, Localizado na Ilha de Santana, ADJ U D I C A e HOMOLOGA o item 01 em favor da empresa TJS CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 35.069.633/0001-30 no valor total de R$ R$ 3.307.068,60 (três milhões, trezentos e sete mil, sessenta e oito reais e sessenta centavos).

Santana - AP, 14 de setembro de 2026. ELSON MONTEIRO BARBOSA

O MUNICÍPIO DE SANTANA, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos - SEMOP, torna pública a presente ERRATA para correção de erro material constante no aviso de Adjudicação e Homologação da Concorrência Eletrônica nº 012/2026-SCL/SEMAD/PMS, referente ao valor adjudicado. Anteriormente publicado no Diário Oficial da União DOU - Seção 3 Nº 168, sexta-feira, 4 de setembro de 2026. Assim, o referido Termo deve ser corrigido para: ONDE SE LÊ: "CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2025".

LEIA-SE: "CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2026".

ONDE SE LÊ: "TOTAL: R$ 1.134.299,88 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos)".

LEIA-SE: "TOTAL: R$ 1.134.299,37 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos)".

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais informações, cláusulas e condições constantes do aviso de Adjudicação e Homologação.

Santana - AP, 14 de setembro de 2026. ELSON MONTEIRO BARBOSA Secretário Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos

03.092.0011.2009 -Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município

3.3.90.39.00 - Outros serviços de Pessoa Jurídica

Fonte: 10.

Valor Total: R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais). Vigência de 05 (cinco) meses. Data da Assinatura: 04 de agosto de 2026. Fundamento Legal: inciso III do art. 74 da Lei 14.133/2021. Benjamin Constant (AM), 4 de agosto de 2026. SEMEIDE BEMERGUY PORTO - PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a INEXIGIBILIDADE nº 030/2026, para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM PARCELAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO JUNTO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS E AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS (BCPREV), BEM COMO NA ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025 E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019;

resolve:

I - ADJUDICAR o objeto da INEXIGIBILIDADE nº 030/2026 à empresa FLAVIO RODRIGUES DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ sob o nº 61.854.647/0001-75, no valor total de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais). II - HOMOLOGAR o resultado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do inciso III do Art. 74, da Lei nº14.133/2021.

III - DETERMINAR a publicação do presente ato na forma da lei e a convocação da empresa adjudicatária para assinatura do Contrato, nos termos do art. 82 da Lei nº 14.133/2021, dentro do prazo legal.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM, através da COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - CMCP, torna público aos interessados que realizará os seguintes procedimentos licitatórios nos termos da Lei nº 14.133/21:

PREGÃO PRESENCIAL nº 028/2026-SRP, TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto contempla a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM BENJAMIN CONSTANT/AM.

Data a partir do qual o edital estará disponível: 17/09/2026

Data da abertura da sessão e recebimento das propostas: 02/10/2026 até às 08h30min (horário local)

PREGÃO PRESENCIAL nº 029/2026-SRP, TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto contempla a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REPAROS DE MECÂNICA EM GERAL, REVISÃO

156

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091700156