DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

ELÉTRICA E ELETRÔNICA EM MOTORES DE POPA, CENTRO E EMBARCAÇÃO (BARCO, BOTES, LANCHAS E CANOAS) COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E/OU ACESSÓRIOS GENUÍNOS. Data a partir do qual o edital estará disponível: 17/09/2026 Data da abertura da sessão e recebimento das propostas: 30/09/2026 até às 08h30min (horário local)

Local da Sessão Pública de Licitação: Auditório da Prefeitura Municipal, Rua Frei Ludovico, nº 750, Bairro Coimbra, Benjamin Constant/AM. Local de disponibilidade de Edital: https://pncp.gov.br

Dúvidas e Esclarecimentos no e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (097) 98463-6663.

Benjamin Constant - AM, 16 de setembro de 2026. ITAYURUNA GOMES GUIDA

Presidente da Comissão Municipal de Contratações Públicas

PEQUENOS EVENTOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE IRANDUBA/AM, no dia 01 de outubro de 2026, as 10h00min (horário de Brasília), conforme especificações e anexos constantes no edital. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no endereço www.bll.org.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO

Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE CAREIRO/AM ao Convênio do Sinter, celebrado em 15 de dezembro de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a integração dos dados cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). O MUNICÍPIO DE CAREIRO/AM, neste ato representado pelo sua Prefeita, MARA ALVES DE LIMA, CPF nº 777 XXX.572-34, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE: Considerando que o Convênio Sinter, celebrado em 15 de dezembro de 2022, dispõe sobre as regras relativas à integração dos Municípios e do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), à inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e estabelece o modelo deste Termo de Adesão ao Convênio, resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesão ao Convênio Sinter que se regerá pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo a adesão ao Convênio Sinter, celebrado em 15 de dezembro de 2022, a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. DAS CONDIÇÕES O aderente se obriga às cláusulas do CONVÊN I O. DA VIGÊNCIA O presente TERMO é parte integrante do CONVÊNIO e terá vigência por prazo indeterminado, a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Na ocorrência de ajustes ao CONVÊNIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuízo ao direito ulterior de denúncia. DA PUBLICAÇÃO A publicação do presente TERMO no Diário Oficial da União é de responsabilidade da RFB. O signatário firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de direito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA

No Extrato de Contrato Nº 042/2026, Pregão Eletrônico nº 010/2025, publicado no DOU nº 166, de 02 de setembro de 2026, Seção 3, pagina 175, onde se lê: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o município de Ipixuna (Convenio Transferegov.BR nº 966443/2026.

Leia-se: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o município de Ipixuna, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90010/2025, referente a Ata nº 011/2025, Ata nº 020/2025, Ata nº 028/2026 e (Convenio Transferegov.BR nº 996443/2026).

A Comissão de Licitação - CL da Prefeitura Municipal de IPIXUNA torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório do tipo "menor preço por item", nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, Decreto Municipal nº 136/23: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2026.

Objeto: Serviço de confecção e impressão de materiais gráficos, destinado atender as necessidades das Secretarias Municipais e demais órgãos da Prefeitura de Ipixuna.

DATA E HORÁRIO: 30 de setembro de 2026, às 09:00 horas.

O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de IPIXUNA, sito à Avenida Varcy Herculano Barroso, nº 248 - Centro, nos dias úteis das 08:00 às 12:00 horas, ipixuna.am.gov.br ou e-mail [email protected].

IPIXUNA/AM, 16 de setembro de 2026. ANTÔNIO ERNANIO FERREIRA LIMA Secretário de Administração e Planejamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA

Comissão Permanente de Licitação CPL da Prefeitura Municipal de Iranduba, torna público aos interessados que realizara no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br - as licitações na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008-2026, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROCÓPIO MARANHÃO E REQUALIFICAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA, no dia 30 de setembro de 2026, as 10h00min (horário de Brasília), conforme especificações e anexos constantes no edital.

O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br. As propostas deverão ser enviadas antes da abertura do certame e atender ás especificações do edital.

A Comissão Permanente de Licitação CPL, da Prefeitura Municipal de Iranduba, torna público aos interessados que realizara no endereço eletrônico: www.bll.org.br. - as licitações na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011-2026, CONTRATAÇÃO DE PES S OA JURÍDICA EM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRONTA E SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE

O Município de Itacoatiara/AM, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que realizará a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, como critério de julgamento por MENOR PREÇO, com regime de execução de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA NA COMUNIDADE DO ARARI NO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM, observadas as disposições pertinentes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Lei Complementar nº 147, de 2014, Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023 e Decreto Municipal nº 096/2024 e ainda de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, cuja sessão pública será realizada por meio da plataforma eletrônica LICITANET (www.licitanet.com.br). O edital/aviso e anexos da Concorrência Pública estão à disposição dos interessados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico: www.licitanet.com.br, no site oficial da Prefeitura de Itacoatiara/AM: https//prefeituradeitacoatiara.com.br/ ou pelo e- mail: [email protected] onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Maiores informações, poderão ser obtidas por intermédio do e-mail: [email protected] e na sede da Comissão de Licitação, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, n° 2292, 2° andar, Bairro Centro - Itacoatiara/AM - CEP: 69.100-069, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público.

Recebimento das Propostas: Até 09h:00min do dia 06/10/2026 Hora/Data da Sessão Pública: 10h:00min do dia 06/10/2026 Referência de Tempo: Horário de Brasília/DF

Endereço eletrônico: https://portal.licitanet.com.br/login

Itacoatiara - AM, 16 de setembro de 2026. ROSANY SIMÕES CHAVES Presidente da Comissão de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO

A Prefeitura Municipal de Novo Airão, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público aos interessados que irá realizar a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026, TIPO: "MENOR PREÇO GLOBAL". Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE VIAS COM SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICADO BAIRRO CHICÓ NO MUNICÍPIO DE NOVO A I R ÃO / A M "

DATA E HORARIO: 05 de outubro 2026, as 10h - Hora Brasília. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026, TIPO: "MENOR PREÇO GLOBAL". Objeto: "REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO COM SERVIÇO DE DRENAGEM PROFUNDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO/AM" DATA E HORARIO: 06 de outubro 2026, as 10h - Hora Brasília. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 10h , edital disponível, no PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS.

Informações através do e-mail: [email protected].

Novo Airão - AM, 16 de setembro de 2026. OTÁVIO DA CRUZ FARIAS Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA

Termo de Contrato nº 046/2026/CC, oriundo da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 001/2026/CC. Signatários: Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença/Am, CNPJ de nº 05.829.577/0001-24 Representado pelo Srº Nazareno Souza Martins e a empresa Icone da Amazonia Ltda, CNPJ nº 19.190.804/0001-29, representada pelo Sr. Rafael Cardoso de Sá. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada em execução de obra e serviço de engenharia para pavimentação urbana nas seguintes ruas: Getúlio Vargas; Monsenhor Evangelista; Santa Isabel, Tiradentes e Estrada de Ajaratuba do município de São Paulo de Olivença-AM, convênio transferegov.br nº 989371/2025, que, entre si, celebram a união, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional-MIDR e o município - SEMOT (em consequência das licitações anteriores desertas). Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021. Vigência do Termo de Contrato e Execução: O prazo de vigência do contrato será de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do Instrumento Contratual, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021. O prazo de execução do objeto será de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da Autorização de Início de Obra (AIO) e da data de emissão da Ordem de Serviços e Execução pela Secretaria Municipal de Obras e Transporte/AM na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021; Valor Global: R$ 4.794.300,20 de acordo com o Projeto Básico Ratificado e Homologado em favor da empresa. Dotação Orçamentária: Entidade (S): 1-Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença/530023-Mistério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Órgão (s): 02.02-Poder Executivo /530023-MIDR; Unidade: 02.02.08-Secretaria de Obras e Transporte/260775- PTRES; Programa/Funcional: 15.451.0081-Obras; Projeto Atividade: 15.451.0081.1012.0000-Abertura, Drenagem, Pavimentação e Restauração de Ruas e Avenidas / 15.244.2317.1211.0001 -Programa de Trabalho; Ficha: 186; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00- Obras e Instalações / 444042-Natureza da Despesa; Fonte: 500Recurso Ordinário (Contrapartida) /1000000000-Governo Federal brasileiro (SIAFI/Tesouro Nacional),São Paulo de Olivença/AM, 16 de setembro de 2026. NAZARENO SOUZA MARTINS -Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença.

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 225/2026/SEMOT DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 001/2026/CC

Contratação de pessoa jurídica especializada em execução de obra e serviço de engenharia para pavimentação urbana nas seguintes ruas: Getúlio Vargas; Monsenhor Evangelista; Santa Isabel, Tiradentes e Estrada de Ajaratuba do município de São Paulo de Olivença-AM, convênio transferegov.br nº 989371/2025, que, entre si, celebram a união, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional-MIDR e o município-SEMOT (em consequência das licitações anteriores desertas). Fundamento Legal: Art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021; Considerando que o processo administrativo foi devidamente instruído com os documentos exigidos pelo art. 72 da Lei nº 14.133/2021; Considerando a realização da Dispensa de Licitação na forma Eletrônica, com a devida divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), permitindo a disputa e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública; Considerando a manifestação da Comissão de Contratação, que atestou a regularidade do procedimento e a qualificação/habilitação da empresa vencedora; Considerando, que o Parecer Jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; No uso das atribuições legais que me são conferidas, Resolvo: I-Ratificar a escolha da proposta vencedora apresentada pela

157

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091700157